Cortes no Minha Casa Minha Vida vão estimular precarização da moradia

Cortes no Minha Casa Minha Vida vão estimular precarização da moradia

por Ermínia Maricato — publicado na Carta Capital em 08/06/2016 

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A suspensão da modalidade Minha Casa Minha Vida – Entidades pelo Ministério das Cidades, do governo interino de Michel Temer, fez muito mais do que acabar com o sonho de 11.250 famílias na iminência de ver concretizado o acesso à moradia por meio dos contratos encaminhados.

Esse número é irrisório. Infelizmente, a modalidade Entidades não tem um desenho que entusiasme o mercado e nunca mereceu mais de 2% do Orçamento do programa em toda sua existência. Dentre as comunidades que integram esses contratos estão, porém, grupos de famílias que lutam pela moradia há dez anos e tiveram equacionado, apenas recentemente, o acesso à terra urbana.

O anúncio do governo interino teve um impacto arrasador sobre essas comunidades que vivem em condições de vulnerabilidade e enfrentam o desemprego. A revolta não é compreensível apenas para aqueles que desconhecem as condições de vida urbana no Brasil.

A pressa em acabar com a única modalidade sem formato adequado aos interesses do mercado, no Minha Casa Minha Vida mostra um viés ideológico cruel e revelador. Essa modalidade abre possibilidades de melhores projetos de arquitetura e engenharia por meio de assessorias técnicas, prevista em lei, além de permitir à própria comunidade construir o empreendimento no todo ou em parte.

Apesar de ocupar um espaço residual no Orçamento do programa, a modalidade Entidades vem da herança virtuosa das experiências de governos que combinaram baixo custo, boa qualidade e participação democrática na provisão de moradias para baixa renda (Franco Montoro, Luiza Erundina, Olívio Dutra, Marta Suplicy e Edmilson Rodrigues, entre muitos outros).

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A pressa em acabar com a modalidade entidades do programa revela um viés ideológico cruel (Fotos: Roberto Parizotti/CUT)

Há sempre o argumento de que apenas com o comando da provisão na mão das empresas de promoção/construção teremos celeridade e quantidade o que, em tese, é verdade. Mas há uma dúvida nos meios profissionais e acadêmicos sobre a qualidade arquitetônica e construtiva dos empreendimentos feitos dessa forma. E isso sem falar da reprodução do conjunto-depósito-de-pessoas-localizado-fora-da-cidade, modelo comum durante o período da ditadura.

Os custos de levar a cidade até esses empreendimentos (transporte, abastecimento, equipamentos sociais, culturais e de lazer etc.) ou adequar seus projetos e construções às comunidades específicas acabam ficando muito altos no médio prazo. Outras soluções são possíveis e o Minha Casa Minha Vida mostrou alguma virtude quando ampliou o mercado para o que podemos chamar de classe média baixa por meio de conjuntos (porque apenas condomínios?) um pouco mais integrados às cidades.

Não há, porém, como fazer omelete sem quebrar os ovos. Não há solução para a habitação sem enfrentar o problema fundiário/imobiliário urbano. Aumentar investimentos para financiamento à produção e ao consumo como tivemos, não basta. Aumentaram o emprego e o PIB após a crise de 2008, acarretando também a alta do preço da terra e dos aluguéis, e reafirmando a carência e a segregação urbana em contexto de solo desregulado.

Para exercer essa regulação, temos leis entre as mais festejadas do mundo. Nossa Constituição prevê a Função Social da Cidade e da Propriedade, regulamentadas por meio da Lei Federal nº 10.257, Estatuto da Cidade. Mas esses preceitos não saíram do papel e são desconhecidos ou ignorados pelo Judiciário, por parte do Ministério Público e até mesmo pelos executivos municipais (e estaduais no caso das metrópoles), a quem cabe a competência constitucional sobre o uso e a ocupação do solo.

Apenas para dar uma ideia, a barafunda legal em relação ao solo urbano é tão extensa que juízes e promotores moram nos loteamentos fechados, indiscriminadamente abertos e que ampliam as áreas de expansão urbana e fomentam um mercado de terras altamente especulativo. O “loteamento fechado” contraria frontalmente a Lei de Parcelamento do Solo, de 1979. Portanto, trata-se de empreendimento ilegal. Simplesmente ilegal.

Existe uma tendência atual, na política habitacional, de retorno de um dos artifícios usados no período da ditadura: concentrar os investimentos nas faixas mais altas do chamado mercado econômico, por meio dos mesmos recursos daquele período, em especial o FGTS, já que recursos orçamentários estariam proibidos pelos gestores financeiros de antes e de agora. Os que mais precisam de moradia ficariam de fora.

Aqui é importante um parêntese: as promessas de captar recursos no mercado financeiro para moradias e operações urbanas revelaram-se, nos últimos anos, uma falácia. No mais das vezes, as Operações Urbanas, para tomar um exemplo, levaram aos bolsos privados boa quantidade de recursos dos fundos públicos, o que nos deixa desconfiados com as tais PPPs e PPIs.

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Não resta alternativa à população pobre, a não ser ocupar áreas no entorno das cidades (Fotos: Masao Goto Filho)

Sem subsídios, sem regulação da terra urbana e da especulação fundiária, resta à população pobre no Brasil, maior parte da população, continuar a ocupar irregularmente terras por meio das favelas ou da compra de lotes ilegais. A dimensão quantitativa das ocupações ilegais é absolutamente desconhecida pelo Estado, suas autoridades e mídia. A cada ocupação de terra situada em área que interessa ao mercado ou contraria interesses específicos, há uma verdadeira comoção em nome do direito à propriedade. O Judiciário apressa-se em dar a reintegração de posse sem observar o direito à moradia previsto na Constituição como absoluto.

Não vamos mencionar as ilegalidades frequentes que condomínios de luxo promovem à legislação ambiental e urbana, mas queremos lembrar que à população pobre sem acesso ao mercado residencial privado ou aos recursos públicos não resta outra opção senão ocupar onde consegue e aí construir suas casas com as próprias mãos.

Apenas nas áreas de proteção dos mananciais, ao sul da metrópole paulista, moram ilegalmente entre 1,5 milhão a 2 milhões de indivíduos, contribuindo para deteriorar o manancial de água de que a metrópole tanto precisa. O aumento das epidemias de dengue, zika e chikungunya tem tudo a ver com essa urbanização, sem Estado e sem mercado, em síntese, sem lei, como têm observado os profissionais da saúde pública e do saneamento básico. O aumento da dificuldade e do custo dos transportes públicos também está relacionado a esse processo que é invisível apenas para quem não quer ver.

Muitas das comunidades que compõem os movimentos sociais não aceitam esse destino irracional, social e ambiental. Também não aceitam sua remoção para fora das cidades em conjuntos/guetos e querem protagonizar outra forma de acesso à moradia. A Federação Nacional dos Arquitetos, a Federação Nacional de Sindicatos de Engenheiros, ao lado de diversas associações de professores de pós-graduações e pesquisadores acadêmicos (que se manifestaram sobre esse assunto) também apostam na necessidade de ampliar a modalidade do Minha Casa Minha Vida – Entidades. 

Os bons projetos de arquitetura e engenharia não são produtos de luxo, mas, ao contrário, além de garantir qualidade às moradias, ajudam no combate à corrupção. Esse trabalho não encarece os empreendimentos como têm mostrado as experiências das Assessorias Técnicas à Moradia de Interesse Social. A participação dos usuários, futuros moradores, contribui ainda para a formação de preços justos além da boa qualidade. Essas palavras não se referem a uma utopia distante, mas às práticas de muitos governos estaduais e municipais, no Brasil, nos últimos 25 anos.

Um governo interino, por sê-lo, deveria ser mais cauteloso ao fazer mudanças. Responder com polícia a essas necessidades não vai resolver este problema gigantesco e dramático. 

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ESTAMOS CONSTRUINDO NOSSA MÍDIA DEMOCRÁTICA

ESTAMOS CONSTRUINDO NOSSA MÍDIA DEMOCRÁTICA

 

Nesse momento em que os 5 maiores conglomerados da grande mídia controlam 99% das notícias que circulam nos meios de comunicação sobre política, economia, sociedade, etc, torna-se importantíssimo divulgarmos canais alternativos de informação.

Segue uma pequena lista da blogsfera independente.

Compartilhem!!!!

Blogosfera, Jornais e Revistas Virtuais

1.      Marcelo Auler – http://www.marceloauler.com.br/blogosfera/

2.      Outras Palavras – http://outraspalavras.net/

3.      A Pública – http://www.apublica.org/

4.      Le monde diplomatique Brasil – http://www.diplomatique.org.br/

5.      Brasil 247 – http://www.brasil247.com/

6.      Revista Fórum – http://www.revistaforum.com.br/

7.      Brasil Debate – http://brasildebate.com.br/

8.      O cafezinho – http://www.ocafezinho.com/

9.      Passa Palavra – http://www.passapalavra.info/

10.     O Escrevinhador – http://www.revistaforum.com.br/rodrigovianna/geral/37912/

11.     Melhores Links da mídia alternativa –  http://osmelhoreslinksdamidiaalternativa.blogspot.com.br/

12.     Blog do Sakamoto – http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/

13.     Balaio do Kotscho – http://noticias.r7.com/blogs/ricardo-kotscho/

14.     Luis Nassif – Jornal GGN – http://jornalggn.com.br/luisnassif

15.     Revista Carta Capital – http://www.cartacapital.com.br/

16.     Tijolaço – http://www.tijolaco.com.br/blog/

17.     Carta Maior – http://www.cartamaior.com.br/

18.     Blog Brasil 247 – http://www.brasil247.com/

19.     Paulo Moreira Leite – http://paulomoreiraleite.com/

20.     Blog Teoria Versus Prática – http://teoriaversuspratica.blogspot.com/

21.     Projeto Brasil Nunca Mais – http://dhnet.org.br/memoria/nuncamais/index.htm

22.     Memórias Reveladas – http://www.memoriasreveladas.gov.br

23.     Observatório de Imprensa – http://observatoriodaimprensa.com.br/

24.     Pragmatismo Político – http://www.pragmatismopolitico.com.br/

25.     Diário do Centro do Mundo – http://www.diariodocentrodomundo.com.br

26.     Socialista Morena – http://www.socialistamorena.com.br/

27.     Conversa afiada – http://www.conversaafiada.com.br/

28.     Blog do Miro – http://altamiroborges.blogspot.com.br/

29.     Pátria Latina – http://www.patrialatina.com.br/

30.     Blog do Rovai – http://www.revistaforum.com.br/blogdorovai/

31.     Jornalistas livres – http://jornalistaslivres.org/

32.     Brasil de Fato – https://www.brasildefato.com.br/

33.     Carta Capital – http://www.cartacapital.com.br/

34.      Jornal El Pais – http://brasil.elpais.com/

35. Plat

ASSENTAMENTOS (mais) HUMANOS | Publicação da FNA para Conferência Brasileira para a Habitat II, 1996

 

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No ano de 1996, nos preparamos para participar da Conferencia Internacional Habitat II que teve lugar em Istambul. O governo brasileiro não levou nenhum documento representativo mas a FNA (Federação Nacional dos Arquitetos) levou este documento : ASSENTAMENTOS (mais) HUMANOS.

A FNA era presidida pelo Kelson Senra que contou  com a ajuda preciosa de Gonçalo Guimarães para organizar uma reunião nacional, elaborar e votar as propostas aqui contidas. Participaram da reunião mais de 500 pessoas vindas de todo Brasil e representando entidades profissionais, sindicais e populares. Trata-se hoje de um documento histórico que mostra o espírito da época e o protagonismo dos arquitetos na recuperação da proposta de REFORMA URBANA.

Essa iniciativa já evidenciava nossas divergências com o Fórum Nacional da Reforma Urbana. Mais tarde, Kelson Senra, Gonçalo Guimarães, Carlos Vainer e eu rompemos com o Fórum mais voltado para as conquistas legais e institucionais.


Download da publicação completa aqui: Publicação Assentamentos (mais) Humanos. Conferência Brasileira para a Habitat II, 1996

Eu e Jean Wyllis

Ontem fui convidada a escrever na Folha de São Paulo (a menos que seja um trote, mas a interlocutora foi muito insistente). Há algum tempo atrás a UOL já havia me convidado para fazê-lo e eu não aceitei, dessa vez fui mais clara. Disse a ela que transmitisse ao editor que não quero colaborar com a grande e vergonhosa mídia golpista do país, mesmo num jornal como a folha que tenta incluir articulistas de todos os matizes políticos e ideológicos para, justamente, melhor ocultar a manipulação das informações. Achei interessante ela argumentar que, como discordo, teria total liberdade de escrever o que penso.
Quanta liberdade de expressão para assegurar um mercado que está sem opção de jornal diário impresso!
Não faço isso porque me acho muito importante.
Reconheço que poderia atingir mais pessoas escrevendo num jornal de grande circulação e é evidente que isso faz parte dos desejos de qualquer autor, militante político ou profissional envolvido com as causas pública (a política urbana no meu caso). Mas estou convicta que, neste momento dramático de mudanças no país é hora de consolidar uma mídia alternativa que não tenha tantos compromissos com o atraso, a desigualdade e a desinformação que aprisionam o brasil.
Prefiro fazer parte desse esforço de formigas que, por meio de blogs, sites, páginas, etc, tenta abrir um caminho novo para as novas gerações.
Como falo muito para jovens em todo o Brasil tenho insistido que há algo de novo entre eles apesar do esforço brutal da máquina de alienação que atua por meio das mídias ou do consumo.
Em mensagem anterior postei um dos heróis dos jovens das periferias urbanas: Mano Brown. Hoje vou postar outro herói dos novos tempos que está se consolidando no firmamento: Jean Wyllys.
Vejam o que ele escreveu sobre o convite para escrever no jornal o globo. O cabra é muito corajoso!


Pingos nos “is”!

Agora eu posso contar

Texto de Jean Wyllys

Poucos dias depois da morte daquele garotinho de 8 anos, o Alex, cujo pai o espancou até dilacerar seu fígado porque o menino gostava de lavar louça e de dança do ventre (isso meses depois de o deputado viúvo da ditadura militar dizer publicamente que gays, lésbicas e transexuais só somos o que somos por falta de porrada na infância para que tomássemos jeito de homem ou de mulher), eu recebi a ligação de um editor de O Globo me pedindo para que escrevesse uma resposta a um artigo de um dos seus colunistas (aquele que o jornal demitiu recentemente e que também escrevia para Veja até ser dispensado por ela), que havia afirmado em seu texto que a esquerda brasileira esconde que a homofobia é própria ou originária de países da África negra para, aqui no Brasil, não prejudicar a luta do movimento negro contra o racismo. Antes de atender ao pedido e responder a essa mistura de ignorância com desonestidade intelectual que constrangeu os próprios editores de O Globo, eu perguntei ao tal editor: “Por que o jornal contratou e mantém um sujeito desses escrevendo para seus leitores?”. O editor me respondeu: “Desculpe-me, deputado, mas eu não sou responsável por isso. Não depende de mim”.

Bom, por que contei essa história? Ora, porque os principais jornais e revistas desse país (mesmo a Folha de São Paulo, o mais “plural” desses veículos), em seu propósito de derrubar o governo Dilma e destruir o PT, não bastasse a linha editorial de suas reportagens e notícias, encheram seus espaços com “jornalistas” e “intelectuais” cuja a atuação e produção de conteúdo se pauta pela desonestidade intelectual, má fé, deturpação deliberada de fatos e declarações e, em alguns casos, por ignorância e analfabetismo político. O resultado final disso é uma permanente campanha de difamação e estímulo ao ódio e à violência cujo alvo não circunscreveu apenas o governo e o PT: estendeu-se a toda esquerda e ao campo político progressista e identificado com os direitos humanos.

Os jornais, revistas, telejornais e seus sabujos davam o material ruim necessário (meias-verdades, deturpações, manipulações, declarações e lados das histórias selecionados, ângulos de fotos e etc) acerca dos fatos e personagens políticos para que, na internet, os fascistas e difamadores profissionais produzissem sua avalanche de mentiras, calúnias, injúrias e teorias conspiratórias contra Dilma, o PT, a esquerda e o campo progressista, sem qualquer distinção: para os difamadores e fascistas, somos todos um bloco monolítico.

Sabia-se que tudo isso estava não só destruindo reputações e afetando os direitos políticos de cidadãs e cidadãos brasileiros, mas fortalecendo a extrema-direita nacional e seu fascismo. Entretanto, nenhum veículo da chamada “grande mídia” fez qualquer coisa para barrar esse processo; ao contrário (lembrem-se de que a última contratação da Folha de São Paulo foi um analfabeto político hipócrita e proto-fascista membro do MBL, cujo método de trabalho é constranger e difamar os contrários ao impeachment de Dilma)!

Mesmo com a escalada da violência produzida por esse “jornalismo” intimamente articulado com a difamação – os panfletos insultuosos atirados no enterro de Zé Eduardo Dutra; os insultos a Guido Mantega no hospital onde fora encontrar a esposa em tratamento de câncer; as ofensas a Alexandre Padilha, Patrus Ananias e Gregório Duvivier em restaurantes; os ataques às casas de Jô Soares, Juca Kfouri, Ciro Gomes e do filho do ministro do STF Teori Zavascki; os insultos a Chico Buarque numa rua do Leblon; os atentados a sedes de partidos e sindicatos; e etc., fora a violência verbal perpetrada de maneira orquestrada nos perfis dessas pessoas e instituições nas redes sociais – apesar dessa barbárie, nenhuma desmentido, nenhuma matéria, nenhum artigo, nenhum editorial foi feito por qualquer desses veículos no sentido de contê-la; nenhum mea-culpa, afinal, o objetivo de derrubar o governo e PT estava sendo alcançado mesmo que inocentes estivessem sendo destruídos e um mal se fortalecendo (Foi Ricardo Noblat ou Merval Pereira que repetiu, como argumento, que “os fins justificavam os meios”? Não importa. Eles são a mesma coisa).

Agora reconhecida internacionalmente como antidemocrática, desonesta intelectualmente e excessivamente partidária por protagonizar e apoiar um golpe contra a democracia urdido por plutocratas e cleptocratas, a mídia brasileira quer se livrar do corpo morto ou esconder seu esqueleto no armário (até a patética revista Veja decidiu descobrir agora que Cunha é “do mal”). Tarde demais pra vocês, hipócritas e golpistas!

A esquerda e o campo progressista decidiram reagir de vez! Não só em manifestações de rua e denúncias à comunidade internacional contra seu golpe na democracia, mas por meio da reação imediata e enérgica ao fascismo e ao macartismo cotidiano perpetrados pelos analfabetos políticos e facistas em restaurantes, aeroportos, porta de residências, hospitais, cemitérios e etc. Juca Kfouri e Ciro Gomes foram os primeiros a reagir de maneira mais ostensiva aos seus detratores. Os fascistas não voltaram às suas casas depois disso. Ontem, foi o vez do ator José de Abreu reagir a um casal fascista – e com uma cuspida na cara de cada um!

Sempre existirão, claro, os que vão considerar a reação de Juca, Ciro e principalmente a de Zé de Abreu “extremadas”, “mal-educadas”, “grosseiras”, “violentas” e “desnecessárias”, inclusive nos veículos da chamada “grande mídia”. Quase sempre são os mesmos que eram insensíveis ou faziam vistas grossas e ouvidos moucos às violências sofridas pelos que agora eles acusam e condenam pela reação justa. Quem liga para esses hipócritas e canalhas?

Essa gentalha precisa saber que vivemos numa democracia e num estado de direito e que, nestes, o exercício de nossos direitos políticos, por mais que esse exercício contrarie sua visão de mundo, senso comum, teorias conspiratórias, analfabetismo político ou preconceitos, não lhe autoriza a nos insultar, injuriar, difamar, acusar, ameaçar e agredir em lugares públicos! E essa gentalha só começará a entender isso quando reagirmos pronta e energicamente. As pessoas de esquerda e do campo progressista têm o direto político à organização e à atuação políticas! Defender a democracia e a justiça só nos torna “cúmplices de ladrões” e/ou “vendidos ao governo e ao petê” nas cabeças desses imbecis, regadas por esse “jornalismo” abjeto praticado pela “grande mídia” – imbecis que, ao fim e ao cabo, serão os responsáveis pela chegada, à presidência da República, de um traidor citado em delação e cúmplice de um gângster reú no STF pelo crime de corrupção. Quanta ironia do destino, né?

Sendo assim, para garantir nossos direitos, inclusive o de ir e vir sem ser insultado por conta de nossas escolhas políticas, precisamos reagir aos fascistas! José de Abreu reagiu ontem e com razão! Tenho certeza de que o casal de fascistas não repetirá a façanha com Zé nem com qualquer outro! Não temos que ouvir calados nem deixar pra lá. Temos de gritar na mesma altura, fazer o mesmo barraco, impedir as filmagens constrangedoras, responder de imediato aos insultos, denunciar e processar os estabelecimentos que não tomarem providências imediatas e também os agressores. Só assim, esses analfabetos políticos e fascistas alimentados por esse jornalismo irresponsável e nefasto vão se pôr em seus devidos lugares.

Não passarão!

Impeachment do processo civilizatório

Texto do professor da Unicamp Eduardo Fagnani recheado de dados que comprovam que no Brasil a miséria é negra, entre outras mazelas que atingem mulheres e adolescentes. Para usar em sala de aula e palestras sobre a realidade brasileira.


Impeachment do processo civilizatório

O aprofundamento das políticas econômicas de “austeridade” pós-golpe requer a radical supressão de direitos sociais e trabalhistas. Nesse caso, um dos focos é acabar com a cidadania social conquistada pela Constituição de 1988, marco do processo civilizatório brasileiro

Por Eduardo Fagnani


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O objetivo de construir uma sociedade civilizada, democrática e socialmente justa deveria ser um dos núcleos de um projeto nacional. A Constituição de 1988 representa um marco do processo civilizatório do país. Pela primeira vez em mais de cinco séculos, ela assegurou formalmente a cidadania plena (direitos civis, políticos e sociais) para todos os brasileiros. O novo ciclo democrático inaugurado por ela, associado aos avanços sociais obtidos na década passada, contribuiu para a melhoria do padrão de vida da população, especialmente dos mais pobres.

Não obstante, o Brasil continua sendo um dos países mais desiguais do mundo. Essa marca tem raízes históricas ditadas pela industrialização tardia, pela curta e descontinuada experiência democrática e, especialmente, pelo longo passado escravocrata, cujo legado foi uma massa de analfabetos sem cidadania. Em pleno século XXI, o país ainda não foi capaz sequer de enfrentar desigualdades históricas herdadas de mais de três séculos de escravidão. Observe-se que, segundo estudo da ONU, a pobreza no Brasil tem cor: mais de 70% das pessoas vivendo em extrema pobreza no país são negras; 64% delas não completam a educação básica; 80% dos analfabetos brasileiros são negros; os salários médios dos negros são 2,4 vezes mais baixos que o dos brancos. No Rio de Janeiro, 80% das vítimas de homicídios resultantes de intervenções policiais são negras. A taxa de assassinatos de mulheres também tem clara dimensão racial. Entre 2003 e 2013, o assassinato de mulheres brancas caiu 10%; no mesmo período, o de negras subiu 54%.1

Segundo o Mapa da Violência, oBrasil ocupa o terceiro lugar, entre 85 países, no ranking de mortes de adolescentes. São 54,9 homicídios para cada 100 mil jovens de 15 a 19 anos, atrás apenas de México e El Salvador. A taxa brasileira é 275 vezes maior do que a de países como Áustria e Japão. Em média, dez adolescentes são assassinados por dia. O assassinato de jovens também tem cor. Morrem proporcionalmente sete negros para cada branco. No Maranhão morrem treze negros para cada branco.2

Nessas condições, o primeiro objetivo estratégico de um projeto civilizatório deveria ser enfrentar essas profundas desigualdades históricas. Em segundo lugar, preservar a inclusão social recente e aprofundar a cidadania social assegurada pela Constituição de 1988. Em terceiro, enfrentar as brutais desigualdades da renda, o que exige medidas voltadas para a revisão da estrutura tributária, a melhor distribuição da propriedade urbana e rural e a correção das desigualdades no mercado de trabalho. Quarto objetivo: universalizar a cidadania social, pelo enfrentamento do déficit na oferta de serviços sociais públicos, que combina desigualdades no acesso entre classes sociais e entre regiões do país.

A criação de uma sociedade mais igualitária requer que a gestão macroeconômica crie um ambiente favorável para o objetivo de longo prazo de reduzir continuamente a desigualdade. O progresso material é vital para a melhoria generalizada das condições de vida da população. O crescimento continuado da produção e da renda é condição necessária para a estruturação do mundo do trabalho e a ampliação do bem-estar social.

Não obstante, o arcabouço institucional adotado pelos organismos internacionais desde os anos 1990, consubstanciado no chamado “tripé” macroeconômico, não converge para esses propósitos, pois visa unicamente preservar a riqueza financeira. A revisão desse arcabouço vem sendo introduzida por diversos países antes mesmo da crise internacional de 2008; e a própria ortodoxia internacional já o trata como o “velho consenso”. Mas, aqui no Brasil, o “tripé” macroeconômico, introduzido em 1999, tornou-se ideia fixa. Qualquer crítica é considerada herética pelos ditadores do debate econômico nacional.

Fortalecer a indústria também é condição necessária para avançar no processo civilizatório. A experiência internacional ensina que nenhum país se tornou desenvolvido sem uma indústria forte e competitiva. Também seria necessário fortalecer a capacidade de financiamento do Estado. Há espaço para avançar na reforma tributária, na revisão dos incentivos fiscais e no combate à sonegação. Taxas de juros estratosféricas ampliam continuamente as despesas financeiras, transferem renda para os mais ricos e enfraquecem a capacidade financeira dos governos para atuar em favor da redução das desigualdades.

Não existem perspectivas favoráveis para a construção de uma sociedade mais igualitária se esse projeto não for pensado na perspectiva da democracia. O contínuo aperfeiçoamento da democracia exige a reforma do sistema representativo, monopolizado pelos partidos e capturado pelo poder econômico. A mercantilização do voto e a ausência de partidos programáticos impõem limites ao presidencialismo de coalizão, tornando qualquer governo refém de interesses corporativos e fisiológicos. Essa é a raiz da corrupção generalizada do sistema político-partidário, que expõe as fraturas do modelo herdado do pacto conservador na transição para a democracia.

A criação de uma sociedade mais igualitária também requer o reforço do papel do Estado. Não há na história econômica do capitalismo nenhum caso de país que tenha se desenvolvido sem o concurso expressivo de seu Estado nacional. A democracia depende da pluralidade de ideias e, nesse sentido, é fundamental garantir que os meios de comunicação sejam o esteio de um debate plural sobre os problemas do Brasil e suas soluções, aprendendo com as lições de diversos países capitalistas desenvolvidos (Estados Unidos, França, Alemanha, Itália, Inglaterra, Espanha e Portugal, entre outros).

 

Repetindo 1954, 1961 e 1964

A crença nessa utopia foi possível desde a redemocratização dos anos 1980 até poucos anos atrás. Hoje somos devastados por uma sensação opressiva. A iminência de um golpe institucional – pois não há evidência de crime de responsabilidade cometido pela mandatária do país – e a ascensão ilegítima ao poder de representantes dos detentores da riqueza poderão convulsionar o país e aprofundar a captura e o restrito controle do Estado por parte desses setores. O golpe na democracia vem acompanhado pelo impeachmentda cidadania social. Trata-se de nova oportunidade para promover radical mudança na correlação de forças em benefício exclusivo do poder das finanças.

Nos últimos sessenta anos, a sociedade brasileira mudou para melhor. Mas as elites ainda adotam práticas dos anos 1950 e 1960. Continuam sendo “predatórias” e “incapazes de viver com o antagônico”. Como em 1964, “elas querem a derrubada do regime democrático. Elas não sabem e não conseguem conviver com o Estado democrático. Portanto, partem para sua destruição e dissolução, que ocorre através do golpe, ilegal e ilegítimo”.3

Às vésperas do segundo turno das eleições de 2014, um prócer da elite antidemocrática deu a senha do que viria a seguir. Repetiu em sua conta no Twitter4 a célebre frase de Carlos Lacerda, referindo-se a Getúlio Vargas: “Não pode ser candidato. Se for, não pode ser eleito. Se eleito, não pode tomar posse. Se tomar posse, não pode governar”.

Na verdade, a trama começou a ser tecida após as manifestações populares de 2013. Os oposicionistas foram sábios em “federalizar” a insatisfação popular contra a falência generalizada do sistema de representação política herdado do pacto conservador da transição para a democracia e as crônicas deficiências na oferta de serviços sociais, cuja responsabilidade é constitucionalmente compartilhada com governadores e prefeitos.

Em 2014, o “terrorismo” econômico encarregou-se de descontruir a gestão macroeconômica, com o objetivo de enfraquecer a candidatura oficial. A vitória da situação poderia representar mais doze anos de governo do Partido dos Trabalhadores. O fantasma de Lula em 2018 voltava a assustar, sendo imperativo vencer o pleito eleitoral. Economistas liberais, setores do mercado e a grande imprensa passaram a atribuir a perda do dinamismo econômico exclusivamente aos “excessos da intervenção” estatal, olvidando por completo a grave crise do capitalismo global em decorrência da debaclefinanceira de 2008 e seus desdobramentos. Na realidade, apesar de apresentar certa deterioração de alguns indicadores, o Brasil não apresentava, em nenhum aspecto considerado, um cenário de “crise terminal”, como foi difundido.5

Apesar das manobras, Dilma Rousseff venceu e tomou posse. Urgia, então, impedir a continuidade do governo ou sangrá-lo até as próximas eleições, para destruir o legado social dos governos petistas e ampliar a insatisfação popular dos mais pobres e das camadas médias, requisitos para fomentar as ações desestabilizadoras no front político-institucional. Esse ato foi encenado logo após outubro de 2014 e ao longo de 2015, paradoxalmente, contando com a ajuda do próprio governo, que adotou o programa econômico dos derrotados. O ato final poderá ser consumado nos próximos dias.

 

O Plano Temer

Em meados de 2015, em meio às tramas golpistas e antidemocráticas, o vice-presidente da República, Michel Temer, lançou seu programa de governo (“Uma Ponte para o Futuro”)6e passou a montar o novo gabinete. O documento, que radicaliza e aprofunda o projeto liberal para o Brasil, propõe a “formação de uma maioria política, mesmo que transitória ou circunstancial”, em torno das propostas apresentadas. Contando com a colaboração de diversos economistas liberais, a iniciativa recebeu amplo apoio de parlamentares de diversos partidos da oposição, empresários e setores da mídia.

Num contexto em que a democracia poderá já ter sido violentada, a gestão macroeconômica será ainda mais ortodoxa. Armínio Fraga, um dos mentores da política econômica do “Programa Temer”, foi o coordenador do programa econômico de Aécio Neves em 2014. Naquela época, receitava “a defesa da volta do tripé como fio condutor da política econômica”, bem como a necessidade de reduzir a meta de inflação dos atuais 4,5%, um forte ajuste fiscal, a redução do intervencionismo do governo, a recuperação do câmbio flutuante para recompor o tripé e a autonomia jurídica do Banco Central.7Recentemente, afirmou que “o Brasil precisa é de um ajuste enorme”, muito superior ao realizado na primeira administração Lula e pelo ministro Joaquim Levy. “Deveríamos ter uma meta de redução de 25 pontos percentuais do PIB da dívida bruta em alguns anos. E também deveríamos dobrar o grau de abertura em certo horizonte de tempo. São objetivos factíveis”, afirmou. Além disso, serão necessárias “reformas amplas e profundas”, com destaque para a reforma da Previdência e a desvinculação dos ajustes em relação ao salário mínimo e das fontes de financiamento das políticas sociais. “Nosso orçamento deveria ser 100% desvinculado, desindexado, forçando uma reflexão do Estado que queremos e podemos ter. Uma espécie de orçamento de base zero.”8

O aprofundamento das políticas econômicas de “austeridade” requer a radical supressão de direitos sociais e trabalhistas. Nesse caso, um dos focos é acabar com a cidadania social conquistada pela Constituição de 1988, marco do processo civilizatório brasileiro. Abre-se uma nova oportunidade para que esses setores concluam o serviço que vêm tentando fazer desde a Assembleia Nacional Constituinte.

A surrada tese ideológica do “país ingovernável” – sacada pelo então presidente José Sarney (1985-1990), num último gesto desesperado para evitar que a cidadania social fosse incluída na Carta Magna – voltou a ditar o rumo do debate imposto pelos representantes do mercado que conseguiram criar o “consenso” de que estabilizar a dinâmica da dívida pública requer a mudança no “contrato social da redemocratização”. Argumentam que os gastos “obrigatórios” (Previdência Social, assistência social, saúde, educação, seguro-desemprego, entre outros) têm crescido num ritmo que compromete as metas fiscais. Para eles, a crise atual decorre fundamentalmente da trajetória “insustentável” de aumento dos gastos públicos desde 1993, por conta dos direitos sociais consagrados pela Carta de 1988.9 Argumentam ainda que os juros elevados praticados no Brasil decorrem da “baixa poupança” do governo. Esta, por sua vez, é fruto da existência de “sociedades que provêm Estado de bem-estar social generoso com diversos mecanismos públicos de mitigação de riscos”.10A visão de que “o Estado brasileiro não cabe no PIB” também tem sido sentenciada por diversos representantes desse matiz.11

Em consonância com o “Plano Temer”, levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) aponta que tramitam no Congresso Nacional 55 projetos de lei e propostas de emenda constitucional que suprimem direitos sociais e trabalhistas, reduzem o papel do Estado e aprofundam mecanismos de controle fiscal.12

 

Depois do golpe

Faz parte da narrativa dos oposicionistas que, após o impeachment, haverá uma trégua política, condição necessária para a reorganização da economia. Difícil acreditar nessa possibilidade. Em primeiro lugar, porque falta legitimidade aos que serão “eleitos” pela manobra. Falta, sobretudo, legitimidade ética, pois praticamente todos os futuros mandatários da República – a começar pelo presidente da Câmara dos Deputados e o do Senado Federal, o aspirante a presidente da República, a maioria de seus apoiadores, grande parte dos parlamentares que integram a comissão de impeachment e aqueles que decidirão pela cassação no plenário – parecem estar envolvidos com algum “malfeito” no uso do dinheiro público. Em segundo lugar, as elites financeiras, políticas e midiáticas erram ao pressupor que a sociedade brasileira no século XXI é a mesma de meados do século passado. Ledo engano. Não somos mais um país agrário com uma sociedade politicamente desorganizada. Portanto, como aponta Safatle, a crença na trégua pós-impeachmenté falsa,“e os operadores do próximo Estado Oligárquico de Direito sabem disto muito bem”.13

O mais provável é o acirramento dos ânimos, da intolerância, da fratura ainda maior da sociedade e da luta de classes que está nas ruas. A governabilidade do país poderá depender de um Estado policial ainda mais severo que o utilizado em 1964. Agora, não basta intervir nos sindicatos.

O impeachment do processo civilizatório em pleno século XXI aí está, como que para comprovar que a democracia e a cidadania social são pontos fora da curva do capitalismo brasileiro. São corpos estranhos que os “capitalistas” nacionais ainda não aprenderam a usar, nem sequer em benefício de si mesmos.

Eduardo Fagnani é professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho).

 

1          Ver: http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,politicas-de-igualdade-racial-fracassaram-no-brasil–afirma-onu,10000021133

2          http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2014/Mapa2014_JovensBrasil_Preliminar.pdf

3          Maria Aparecida de Aquino, “Elite golpista e antidemocrática”, Brasil de Fato, 1º abr. 2015. Disponível em: http://www.brasildefato.com.br/node/31711

4          Ver em: https://twitter.com/jose_anibal/status/524697787116830721?lang=pt

5          Ver: http://plataformapoliticasocial.com.br/wp-content/uploads/2015/09/porumbrasiljustoedemocratico-vol-01.pdf>, p.18-39

6          Disponível em: http://pmdb.org.br/wp-content/uploads/2015/10/RELEASE-TEMER_A4-28.10.15-Online.pdf

7          Ver em: http://www.valor.com.br/eleicoes2014/3662186/conselheiros-de-aecio-e-marina-convergem-em-politica-economica

8          Ver em: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,arminio-fraga-diz-que-ajuste-fiscal-atual-e-insuficiente,1795807

9          Ver: www1.folha.uol.com.br/fsp/ilustrissima/226576-ajuste-inevitavel.shtml

10       Ver: http://www.valor.com.br/arquivo/893219/duas-rotas-que-levam-reducao-da-taxa-de-juros

11       Ver: http://www.evernote.com/shard/s161/sh/fde65c1a-acd6-4b37-ab0f-603e9520f872/af64f4a075b1e39f0a682017402bb7d8

12       Ver: http://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2016/03/levantamento-do-diapmostra-55-ameacas-a-direitos-em-tramitacao-no-congresso-8382.html

13       Ver: http://www.viomundo.com.br/politica/vladimir-safatle-congresso-gangsterizado-nao-tem-legitimidade-para-julgar-sequer-sindico-de-predio.html

Via: http://diplomatique.org.br/artigo.php?id=2066

Há motivos para comemorar

Há um sentimento na sociedade de que ‘é tudo farinha do mesmo saco’, mas há parlamentares que não colocam seus interesses acima do interesse público.


ERMINIA MARICATO

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Evidentemente temos de admitir uma derrota na votação do impeachment pelo Congresso conduzido por seu qualificado (para certas finalidades) presidente, Eduardo Cunha, ali mantido por interesses aparentemente inexplicáveis já que é réu no STF.
Não se desconhece aqui a dimensão dos interesses americanos no Pré Sal e a influência dos EUA em todo esse processo de produção da crise política no Brasil. Lendo Snowden e  Assange sobre as peripécias das agencias americanas de segurança e inteligência (NSA e CIA), acompanhando os treinamentos que empreenderam junto a setores do Estado brasileiro, acompanhando ainda o processo da Lava Jato (informações podem vir diretamente das ciclópicas bacias de gravações de comunicações internas ou externas aos EUA) percebo que a realidade extrapola meus delírios mais persecutórios. A crise tem forte componente internacional.

Não se desconhece ainda os acertos do PT e se vamos aqui fazer  críticas é com a intenção de aproveitar o momento para aprofundar mudanças e isso inclui obviamente o PT de quem muitos de nós, entre os quais Leonardo Boff e Frei Beto,  esperam a indispensável autocrítica.   

Mas quero destaxar que nem tudo é motivo de tristeza nessas semanas que culminaram no inesquecível dia 17 de abril. Diria até mesmo, sem querer abusar demais da dialética, que há motivos de satisfação.

Como nos lembra João Paulo, líder do MST, nos últimos 30 dias a esquerda avançou mais do que nos últimos 10 anos.  Saímos de uma letargia que acometeu principalmente o PT após o mensalão. Nem os acontecimentos de junho de 2013, uma senha que parece atestar o fim da hegemonia petista na política nacional,  despertou a militância ou a direção do partido que ocupa dezenas de governos municipais e estaduais além do Federal. Foram 3 anos de massacre midiático durante o qual o ódio ao PT foi fomentado semana a semana, todas as horas de todos os dias.

O ex- porta voz de Collor, jornalista Claudio Humberto, tem uma coluna de fácil leitura em um pequeno jornal que é distribuído gratuitamente nos transportes coletivos e automóveis de São Paulo. Calúnias atrás de calúnias chegam  todos os dias, durante anos, repito, às mãos dos leitores disponíveis durante as viagens. Mas esse é apenas um dos exemplos. Os mais gritantes vieram da Venus Platinada, ou TV Globo. O PT esperou que a água chegasse ao nariz para então mobilizar sua máquina, que não é nada desprezível já que conta com mais de 1 milhão de filiados.

A boa notícia é que não só o PT saiu do atoleiro (e parece que o ataque ao Lula e sua reação foram determinantes para isso) mas toda a esquerda começou, ainda que tardiamente, a se reunir. Segundo pesquisa da FPA- Fundação Perseu Abramo, aproximadamente 30% dos participantes do último ato na Avenida Paulista contra o impeachment eram simpatizantes ou participantes do PSOL.

Durante o último mês o apoio ao impeachment diminuiu muito como mostrou o Data Folha. Com o avanço das manifestações de rua, multiplicação de manifestos, atos em universidades, ampliação da presença dos blogs ou multiplicação de informações nas redes, milhares de jovens que tinham aderido ao senso comum promovido pela grande mídia começaram a duvidar de tudo o que ouviam. Mas foi a entrada dos artistas, cantores, atores, cineastas, escritores, entre outros, que marcou uma saída do aparente isolamento e dispersão em que nos encontrávamos.  Humor e criatividade são essenciais para enfrentar a pobreza do senso comum, o cinismo (especialmente do processo da Lava Jato)  e as ideias que namoram o fascismo.

A verdade liberta. Da Biblia à Freud, passando por Marx, entre muitos outros, o que interessa ressaltar aqui é que as versões começaram a ser questionadas. Até mesmo o fatídico evento da votação do impeachment na Câmara Federal me pareceu proveitoso se nos protegermos dos seus efeitos sobre o aparelho digestivo. Porque ele foi profundamente revelador. Até mesmo experientes analistas políticos se surpreenderam com a performance dos deputados federais conservadores. Tratou-se de um espetáculo didático.

Netos e netas, filhos e filhas, esposas e esposos, pais e mães, e até amigos (!) foram mencionados de forma exagerada por biotipos característicos da elite branca, endinheiradae, devemos acrescentar, em grande parte, emergente.  Não se tratava, no mais das vezes, da referência ao conceito de família mas da minha família com nomes individuais sendo citados à moda de programas de radio, de forma até infantil. Deus mesmo, ficou em segundo plano.

Alguns analistas consideram esse Congresso o retrato da sociedade brasileira. Não não é. É o Congresso resultante das alianças políticas alargadas, do financiamento empresarial de campanha eleitoral, e do monopólio das mídias. Vamos lembrar do caso do PP

O PP foi um dos partidos que mais cresceu na última eleição. Cresceu alimentado, por exemplo, pelo controle sobre o Ministério das Cidades e parcelas da Petrobrás. A política foi reduzida a um amontoado de obras que, no mais das vezes, negou planos e prioridades sociais. As obras de mobilidade realizadas por ocasião da Copa do Mundo negaram a prioridade à mobilidade de massa. Cada vez mais poderosas as grandes empreiteiras, secundadas pelo mercado imobiliário definiram onde e no que os investimentos seriam feitos. Ou seja, o PP deve, especialmente,  ao PT, seu crescimento parlamentar. E como votou ele? Estamos diante de um caso onde melhor se aplica a expressão “cría cuervos y te sacaran los ojos.

Felizmente o PSOL, que nunca foi contemplado com cargos votou dignamente. Também mostraram consistência na esquerda o PC do B e PDT. Ëntão saudemos mais algumas revelações luminosas: a política de conciliação a qualquer preço estava errada. Existe sim esquerda e direita. Existe sim dignidade na Câmara Federal e olha que não são tão poucos. Há um sentimento em setores da sociedade que “é tudo farinha do mesmo saco”. Não não é. Há  parlamentares que contrariam interesses da mídia, dos poderosos e não colocam seus interesses acima do interesse público. Eles são mais de uma centena! Essa verdade precisa chegar ao povo. Saudemos ainda a unidade da esquerda. A formação das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e o posicionamento do PSOL e PDT mudaram o quadro da esquerda rapidamente.

A FBP, Frente Brasil Popular está apostando numa construção ou reconstrução de médio prazo com a elaboração de uma proposta para o Brasil. Para muitos de nós há vida fora do aparelho de Estado. Quando o preço da governabilidade é tão alto que termina por fortalecer a direita é hora do passo atrás para recuperar as forças.

Finalmente teremos eleições municipais este ano. É uma boa oportunidade de retomar o protagonismo dos poderes locais e das cidades. Como lembra Fernando Haddad, a partir das cidades é possível enfrentar a crise econômica/política e social. Oxalá a esquerda não se disperse.  

Não serei o poeta de um mundo caduco.
Também não cantarei o mundo futuro.
Estou preso à vida e olho meus companheiros.
Estão taciturnos mas nutrem grandes esperanças.
Entre eles, considero a enorme realidade.
O presente é tão grande, não nos afastemos.
Não nos afastemos muito, vamos de mãos dadas.
                                                             Carlos Drummond de Andrade

 

via: http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Ha-motivos-para-comemorar/4/35994

Nota da Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo

Nota da Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo

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Não aceitamos o golpe contra a democracia e nossos direitos!
Vamos derrotar o golpe nas ruas!

Este 17 de abril, data que lembramos o massacre de Eldorado dos Carajás, entrará mais uma vez para a história da nação brasileira como o dia da vergonha. Isso porque uma maioria circunstancial de uma Câmara de Deputados manchada pela corrupção ousou autorizar o impeachment fraudulento de uma presidente da República contra a qual não pesa qualquer crime de responsabilidade.

As forças econômicas, políticas conservadoras e reacionárias que alimentaram essa farsa têm o objetivo de liquidar direitos trabalhistas e sociais do povo brasileiro. São as entidades empresariais, políticos como Eduardo Cunha, réu no STF por crime de corrupção, partidos derrotados nas urnas como o PSDB, forças exteriores ao Brasil interessadas em pilhar nossas riquezas e privatizar empresas estatais como a Petrobras e entregar o Pré-sal às multinacionais. E fazem isso com a ajuda de uma mídia golpista, que tem como o centro de propaganda ideológica golpista a Rede Globo, e com a cobertura de uma operação jurídico-policial voltada para atacar determinados partidos e lideranças e não outros,

Por isso, a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo conclamam os trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, e as forças democráticas e progressistas, juristas, advogados, artistas, religiosos a não saírem das ruas e continuar o combate contra o golpe através de todas as formas de mobilização dentro e fora do País.

Faremos pressão agora sobre o Senado, instância que julgará o impeachment da presidente Dilma sob a condução do ministro Lewandowski do STF. A luta continua contra o golpe em defesa da democracia e nossos direitos arrancados na luta, em nome de um falso combate à corrupção e de um impeachment sem crime de responsabilidade.

A Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo desde já afirmam que não reconhecerá legitimidade de um pretenso governo Temer, fruto de um golpe institucional, como pretende a maioria da Câmara ao aprovar a admissibilidade do impeachment golpista.

Não reconhecerão e lutarão contra tal governo ilegítimo, combaterá cada uma das medidas que dele vier a adotar contra nossos empregos e salários, programas sociais, direitos trabalhistas duramente conquistados e em defesa da democracia, da soberania nacional.

Não nos deixaremos intimidar pelo voto majoritário de uma Câmararecheada de corruptos comprovados, cujo chefe, Eduardo Cunha, é réu no STF e ainda assim comandou a farsa do impeachment de Dilma.

Continuaremos na luta para reverter o golpe, agora em curso no Senado Federal e avançar à plena democracia em nosso País, o que passa por uma profunda reforma do sistema político atual, verdadeira forma de combater efetivamente a corrupção.

Na história na República, em vários confrontos as forças do povo e da democracia sofreram revezes, mas logo em seguida, alcançaram a vitória. O mesmo se dará agora: venceremos o golpismo nas ruas!

Portanto, a nossa luta continuará com paralisações, atos, ocupações já nas próximas semanas e a realização de uma grande Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora, no próximo 1º de maio.

A luta continua! Não ao retrocesso! Viva a democracia!

Frente Brasil Popular
Frente Povo Sem Medo