Overcoming Deep Inequality in Brazilian Cities: An Interview with Erminia Maricato

By Brian Mier, Research Associate at the Council on Hemispheric Affairs’ Brazil Unit

Erminia Maricato is one of Brazil’s most renowned urban planners. In addition to having published 11 books and contributed nearly 40 book chapters, her lectures, often in public forums and protests, regularly draw large crowds of young people. But she is not merely an academic. Maricato was a key player in four of the most important moments in the last 30 years of Brazilian urban reform.

Maricato was an actor in the movement that created and ratified, through popular petition, articles 182 and 183 of the 1988 Brazilian constitution These articles declare that the social function of property overrides the profit motive and set guidelines for radical urban reform. From 1989-1992, she served as São Paulo’s Secretary of Housing and Urban Development within one of the most progressive big-city governments of all time, working alongside Education Secretary Paulo Freire. In this position, Maricato helped create innovative policies that provided technical support for urban social movements to appropriate abandoned buildings and vacant land and convert the properties to self-managed social housing in accordance with the constitution—policies that were later replicated in hundreds of cities across Brazil. She was active in helping create and ratify the landmark Statute of the City in 2001, which creates guidelines for adherence to constitutional articles 182 and 183 and mandates that every city with a population over 20,000 has to facilitate a regular participatory development plan with full budget transparency. From 2003 to 2005, while serving under former Porto Alegre Mayor Olivio Dutra in the Federal Ministry of  Cities, Maricato acted as the technical coordinator of President Luis Inacio “Lula” da Silva’s national urban development policy.

In March of this year,  a progressive coalition of labor unions, social movements, student groups, and academic and professional associations called the Frente Brasil Popular  brought over one million people onto the streets in scores of cities across Brazil, protesting illegitimate president Michel Temer’s neoliberal pension and labor reforms. These protests were billed by their coordinators as warmups for a national strike that will begin on April 28.  At 70 years old, Maricato is coordinating participatory processes to develop the Frente Brasil Popular‘s urban strategy, something she says is for the mid to long term, as “we have some tough times ahead of us.”

I interviewed Maricato in her home in São Paulo’s Pinheiros neighborhood on April 7, 2017.

http://www.coha.org/overcoming-deep-inequality-in-brazilian-cities-an-interview-with-erminia-maricato/

 

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Entrevista: Série Tão Longe, Tão Perto

Entrevista para a Série Tão Longe Tão Perto, Espaço Humus – janeiro, 2015
(texto da página: http://espacohumus.com/erminia-maricato/)

Você diria que sua cidade dança, ou que sua rua ferve? Ou o espaço urbano, que é seu, não se engane, é de um marasmo triste à noite, de uma ebulição descabida de dia, e parece cada vez mais se atrofiar como organismo e crescer como concreto? A urbanista Ermínia Maricato não se conforma com o conformismo de todos com a morte mais do que evidente das cidades.

Cidade viva é cidade ocupada. Ermínia fala sobre a necessidade das relações e das trocas, o conhecimento da vizinhança, para ativar mais essa sensação do uso misto das cidades do que de subúrbios isolados, cada um em sua ilhota egoísta. É uma tarefa que encontra inimigos de aço. E também um silêncio, ela cutuca sem medo, que surge exatamente das partes da sociedade e de movimentos que deveriam estar mais preocupadas.

Afinal, cada pedacinho de terra no Brasil, até um ladrilho da calçada, sempre remeteu a relações de micros e absurdos poderes. Os espaços urbanos segregam e o direito à cidade fica parecendo utopia se não for uma ação constante. Chamas como as manifestações de junho e julho de 2013, que conseguiram colocar nas pautas públicas o transporte, são importantes para essa reapropriação de espaço. Mas o único jeito de impedir a morte das cidades é o interesse genuíno por elas.

E isso tem feito parte do trabalho de Ermínia, essa identificação de cidades invisíveis e a coragem de recolocá-las no mapa. É nesse espírito de ação, de retomada da cidade, que os centros urbanos poderão sair do limbo e voltar a bailar.

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A websérie Tão Longe, Tão Perto acompanha o estudo e a pré-produção do filme documentário Largou As Botas e Mergulhou No Céu, que será rodado no próximo verão. A proposta da série é trazer experiências e ideias de gente que trabalha diante das questões sociais, políticas e culturais brasileiras, seja da antropologia ao cinema, do debate acadêmico ao das ruas.

O leque de entrevistados – cada um dos episódios traz uma conversa sob a mesma estética de enquadramento e linguagem – passa por literatura, música, cinema, televisão, arquitetura, design, sociologia etc., para, a partir da área de atuação do personagem, levantar os principais temas, questões e aflições da contemporaneidade.

De forma geral, Tão Longe, Tão Perto visita os trabalhos e divagações dos entrevistados para construir um raciocínio sobre a nossa sociedade atual. Da série, que começa a ser publicada no mês de outubro no Espaço Húmus, a equipe vai absorvendo o engajamento teórico para contar no documentário Largou As Botas e Mergulhou No Céu histórias comuns aos brasileiros, objeto de pesquisa e criação dos entrevistados deste momento de estudo.

Passada a série, o documentário tentará mostrar na prática todos esses contrastes, inquietações e particularidades da população brasileira por mais de dois meses de viagem, de dezembro até o Carnaval, tendo como área de abordagem o sertão e o litoral nordestinos – o Nordeste é a região escolhida para o projeto, ainda que não se trate de um trabalho com foco regional ou limitação geográfica. — A equipe é formada por Bruno Graziano, Paulo Silva Jr., Raoni Gruber – trio que realizou o documentário O Acre Existe (estreia no Canal Brasil em 28 de outubro) – e Cauê Gruber.

A websérie Tão Longe, Tão Perto estreia em outubro e terá 10 episódios entre as semanas que antecedem a viagem a o período da própria produção do documentário. O filme Largou As Botas e Mergulhou No Céu será produzido entre dezembro de 2014 e fevereiro de 2015 e tem previsão de lançamento no segundo semestre de 2015.

<<< Confira todos os vídeo da série aqui. >>>

Reforma Urbana é Direito à Cidade

Entrevista para a Rede Brasil Atual, 01/10/2014 (por Davi Carvalho, especial para a RBA)

Para a professora Erminia Maricato, ainda que alguns governantes tratem a questão de forma fragmentada, é preciso muito debate e participação popular para definir as cidades que queremos viver

IMG_RBAApesar de ser menos discutida do que as reformas política, agrária e tributária, a questão urbana tem voltado à agenda política nacional. Ainda que alguns governantes a trate de forma fragmentada, fato é que a questão é ampla e requer muito debate e participação popular para definir as cidades que queremos viver e deixar para as futuras gerações. Meio ambiente, transporte, mobilidade, saneamento, educação e saúde são algumas das áreas que se encontram numa discussão sobre a democratização da cidade, que passa, inevitavelmente, pela reforma política e democratização dos meios de comunicação. Para tratar da complexidade do tema o blog Padrão Brasil, em parceria com a rede Plataforma Política Social, ouviu a professora livre docente da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, Erminia Maricato, que dedicou décadas ao estudo do tema. Ela costuma dizer que “não adianta fazer o urbanismo do espetáculo, passando por cima de décadas de demandas atrasadas”, mas vê na juventude dos movimentos sociais uma esperança na discussão do direito à cidade. Ermínia Maricato é livre docente da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP e membro da Plataforma Política Social.

Quando se diz que o Brasil necessita de uma reforma urbana, do que se fala? Quais são os indicativos de que a reforma urbana é imprescindível no Brasil contemporâneo?

A necessidade da reforma urbana salta aos olhos quando se constata as condições de vida da maior parte dos trabalhadores que vivem segregados nos bairros periféricos ou municípios-dormitórios. Ou quando se observa o sacrifício diário que é imposto nos transportes coletivos. Um capítulo especial tem sido dedicado às mulheres e jovens. Um grande exército de trabalhadoras domésticas (aproximadamente 30% de chefes de família são mulheres nas regiões metropolitanas) abandonam seus próprios filhos em bairros periféricos para passar o dia trabalhando e circulando com a finalidade de obter salários que não passam de dois salários mínimos. Os jovens vivem uma espécie de “exílio na periferia”, já que não há transporte acessível e eficiente para sair do bairro que, muitas vezes, não tem escolas adequadas, centros esportivos e culturais. Eu ouvi queixas de jovens que não podiam ir ao centro ver um show ou filme e voltar para casa após a meia-noite, pois os ônibus não circulam após esse horário. A vida nessa “subcidade” não está imune às imposições da máquina de alienação: felicidade é consumir. A violência é um resultado absolutamente visível e previsível, potencializada por organizações criminais que ocupam o espaço na ausência do Estado ou, por outro lado, potencializada pela sua presença, por meio de uma polícia violenta que conhece raça e cor.

No mais, predomina a política do favor. Reforma urbana é direito à cidade.  É a democracia urbana. É a antibarbárie. Reforma urbana é a luta de classes reconhecidas nas cidades enquanto palco de relações sociais, mas também por meio das cidades enquanto como produto e mercadoria que envolvem exploração, mais valia, alienação.

Outros aspectos da nossa realidade que reafirma a necessidade da reforma urbana dizem respeito ao meio ambiente. A forma de expansão descontrolada das metrópoles no Brasil (e elas fornecem um modelo para as demais cidades) compromete com esgotos domésticos, rios, córregos, lagos, lagoas e praias. Os mais pobres não cabem nas cidades (mais de 80% do déficit habitacional se encontram nas faixas entre zero e três salários mínimos) e como precisam inevitavelmente de um lugar para morar, ocupam encostas íngremes, mangues, dunas ou Áreas de Proteção de Mananciais (APMs).

Em São Paulo, aproximadamente dois milhões de pessoas moram nas APMs. E isso não se dá por falta de leis de proteção ambiental. Essas áreas não interessam ao mercado imobiliário devido à legislação proibitiva. São as áreas que sobram para os que não têm lugar na cidade formal: áreas de proteção ambiental e áreas de risco de desmoronamento. Outros aspectos do desastre ambiental decorrentes desse predatório padrão de uso e ocupação do solo estão na impermeabilização contínua da superfície da terra, incluindo o tamponamento de córregos, o que acarreta frequentes enchentes, poluição acentuada do ar e expansão horizontal desmedida que reforça a dependência em relação ao automóvel.

Como o nível de desenvolvimento brasileiro contribuiu com a atual situação urbana dos grandes centros brasileiros?

A marca do subdesenvolvimento está presente tanto nas características da rede de cidades com grandes metrópoles que centralizaram e centralizam as relações econômicas com o interior e o exterior (esse foi um dos principais objetos do livro Imperialismo e urbanização na América Latina, organizado por Manuel Castells) como também nas características intraurbanas. Apesar da reestruturação produtiva, globalização, financeirização e ideário neoliberal, eu continuo achando que o viés patrimonialista assegurou às elites brasileiras uma relação vantajosa diante dos interesses capitalistas internacionais na produção das cidades. Estou de acordo com Lessa e Dain (1983) que captura da renda fundiária ou imobiliária são prerrogativa dessas elites locais ou nacionais. Um mercado altamente especulativo de um lado e a segregação, exclusão ou apartheid territorial que remete grande parte da população para fora das cidades (ou para favelas), são partes da mesma moeda.

A autoconstrução ilegal da moradia fora das áreas urbanizadas é determinada pelos baixos salários (Francisco de Oliveira, 1972) e pelo mercado restrito e excludente. À industrialização dos baixos salários corresponde a urbanização dos baixos salários. Devido a esse problema estrutural o Estado não tem o controle sobre o uso e a ocupação do solo urbano em toda sua extensão. A legislação urbanística se aplica apenas a uma parte da cidade que é dominada pelo mercado imobiliário capitalista, strictu sensu. Esse padrão de uso e ocupação do solo, que tem um exemplo nos municípios-dormitórios, das regiões metropolitanas, não pode ser desligado da baixa e precária mobilidade decorrente da pouca importância dada aos transportes coletivos.

É possível vencer esse atraso?

Durante muitos anos eu achava que era. Retomamos a proposta de reforma urbana iniciada em 1963 e, na luta contra a ditadura, construímos um movimento nacional, forte e diverso com participação de lideranças sociais, sindicais, ONGs, e também pesquisadores, professores universitários, urbanistas, engenheiros, advogados, assistentes sociais, sanitaristas, etc. Elegemos parlamentares, prefeitos e até senadores. Conquistamos um significativo arcabouço legal (Constituição Federal de 88, Estatuto da Cidade, Planos Diretores Participativos, Marco Regulatório do Saneamento, Lei Federal dos Resíduos Sólidos, Lei Federal da Mobilidade Urbana) e institucional (Ministério das Cidades, Conferência Nacional das Cidades e centenas de conselhos participativos em todos os níveis de governo). Enquanto os investimentos estavam escassos (anos 1980 e 1990) vivemos um período muito criativo nos governos locais, com experiências que ficaram famosas no mundo todo, como o orçamento participativo, CEUs, urbanização de favelas etc. Estamos falando de reformas que podem conviver com relações capitalistas numa sociedade mais democrática. Quando o governo federal retomou os investimentos – chamado por alguns de neodesenvolvimentismo – as cidades foram tomadas de assalto por alguns capitais: empreiteiras de construção pesada (infraestrutura, em especial rodoviária), incorporadores imobiliários e indústria automobilística.

A taxa de desemprego nunca foi tão baixa desde que é registrada, nos moldes atuais. Mas as cidades explodiram, seja pelos incríveis congestionamentos viários (o que atingiu também a classe média), seja pelo aumento fantástico dos preços dos imóveis e aluguéis reproduzindo, em novas bases, a segregação e a exclusão urbanas. Com as obras da Copa do Mundo (e especulação imobiliária), esse impacto nas cidades se aprofundou. Os subsídios aos automóveis duplicou seu número em poucos anos. Os subsídios à moradia, em contexto de mercado fundiário e imobiliário sem controle, impactaram o preço da terra e dos imóveis.

A proposta de reforma urbana tinha como núcleo central a reforma fundiária. Mas a função social da propriedade ficou apenas no papel. Ainda que esse papel seja a Constituição Federal e a Lei Federal Estatuto da Cidade. É preciso ainda dois aspectos políticos que contribuíram com essa derrota da utopia da reforma urbana, além, evidentemente, da conjuntura capitalista internacional: 1) as forças que propuseram a reforma urbana foram engolidas pela institucionalidade, assim como alguns partidos de esquerda, e perderam a capacidade transformadora; 2) o financiamento das campanhas eleitorais, especialmente na escala local, está imbricado com as forças que têm nas cidades seu grande negócio.

Isto posto, o que é possível fazer para vencer a barbárie que se instalou nas cidades brasileiras? Na escala da política urbana, e isso é competência do poder municipal, aplicar as leis, os programas e planos diretores que ficaram nas gavetas e nos discursos. O transporte coletivo, por exemplo, é prioridade legal em todos os planos diretores, mas na prática é o carro e o rodoviarismo que comandam a mobilidade e os investimentos em consonância com o mercado imobiliário. Isso quer dizer que túneis, pontes, viadutos, novas avenidas, além de se prestarem para a visibilidade que o marketing eleitoral explora e render dividendos para campanha eleitoral, agregam valor às propriedades localizadas nos seus arredores. A proposta de reforma urbana, com ênfase na função social da propriedade e no IPTU progressivo, não foi implementada com a finalidade de democratizar as cidades.

Na escala metropolitana, precisamos avançar numa gestão compartilhada. Evitar que cada município aponte um rumo diverso, ou sem levar em consideração o outro, numa região em que a urbanização é contínua e desconhece limites institucionais. Nas metrópoles não há mais solução municipal para políticas de habitação, transporte, saneamento ambiental, drenagem, coleta e disposição final do lixo, coleta e tratamento de esgoto, captação e distribuição da água, além de saúde e educação. A Constituição de 1988 remeteu à esfera estadual a competência da definição de regiões metropolitanas e sua gestão. Mas os governadores e os legislativos estaduais não querem afrontar os municípios e suas políticas paroquiais. Esses desafios ainda se mantêm atualizados.

Assim como outras questões sociais, econômicas e políticas estruturais, como uma reforma urbana pode contribuir com o desenvolvimento (em seu sentido mais amplo) da sociedade brasileira?

A luta salarial não dá conta de melhores condições de vida nas cidades. Os governos Lula e Dilma lograram melhorar a taxa de salários. No entanto, essa melhora que permite comer melhor, comprar motos, carros, eletrodomésticos, não permite a compra de melhores transportes coletivos (porque o automóvel não resolve o problema). Também não impede o avanço de epidemias como a dengue. Há que se fazer reformas e uma delas passa pela terra urbana ou terra urbanizada. Além do que foi apontado, poderíamos calcular o custo social dessa cidade espoliada que beneficia apenas alguns. Acho incrível que os economistas não reconheçam o impacto que a especulação imobiliária tem na inflação. Eu vivo isso cotidianamente no meu bairro com o preço dos aluguéis, do estacionamento, do cafezinho etc.

Temos alguns estudos que revelam o custo das aproximadamente 40 mil mortes anuais e perto de 400 mil feridos no trânsito ao sistema previdenciário. Temos estudos que mostram o impacto e o custo da poluição do ar na saúde das pessoas. Temos ainda estudos que mostram o custo das horas paradas no trânsito, mas como disse alguém “tudo isso contribui para aumentar o PIB”. Até mesmo os doentes nos hospitais. A professora Tania Bacelar lembra sempre dessa invisibilidade do espaço, do território, em nossos debates nacionais. No entanto, sei que a resposta a essa pergunta não é simples.

Em recente artigo publicado na revista Política Social e Desenvolvimento você menciona que “exceção é mais regra do que a exceção e a regra é mais exceção do que regra”, no cotidiano das cidades. O que isso significa?

Essa frase do teatrólogo Bertold Brecht expressa bem a dialética presente nas cidades brasileiras, onde a lei se aplica de acordo com as circunstâncias. Grande parte da população urbana, exatamente a de mais baixas rendas, mora ilegalmente, desconhecendo legislação de parcelamento do solo, ambiental, zoneamento, código de obras e edificação etc. Essa ilegalidade parece fornecer um chão para todas as outras: não há polícia, cortes ou tribunais para a solução de conflitos. Os direitos básicos previstos em lei não são observados. A proporção dessa população varia conforme a cidade e a região do país. No Norte e parte do Nordeste mais de 50% da população urbana moram na cidade ilegal onde “a exceção é mais regra que exceção”. Isso é, sem dúvida, chão fértil para a violência.

Interessante lembrar como contraponto: a legislação e os planos diretores são detalhistas e os procedimentos de controle do uso e ocupação do solo são profusamente burocráticos.

A sociedade brasileira que se sente cada vez menos representada por seus governantes pode delegar as discussões e realização de uma tarefa dessa magnitude exclusivamente aos políticos?

Não há a menor dúvida de que precisamos de uma reforma política no país. Os interesses do agronegócio e da especulação imobiliária são dominantes no Congresso Nacional e isso tem a ver com financiamento de campanha.

Para a reforma urbana precisamos também combater o analfabetismo urbanístico ou geográfico que atinge também muitos economistas, advogados, etc. A terra é um componente que se renovou na globalização financeirizada. Cada pedaço de cidade é único. A aplicação da função social da cidade, da função social da propriedade e do IPTU progressivo é fundamental. A especulação imobiliária empobrece as cidades. Mas, muitos a veem como progresso e desenvolvimento. A universidade teria uma tarefa importante aí.

Na década de 1960 os partidos de esquerda defendiam a necessidade de uma reforma urbana no Brasil. Hoje, quem são os defensores?

Penso que num determinado momento, entre 2007 e 2013, a reforma urbana ficou totalmente esquecida. Parecia a alguns que um montão de obras iria resolver os problemas do desenvolvimento do país e das cidades. Acontece que as obras não obedeceram a alguns pré-requisitos: a precedência de uma reforma fundiária/imobiliária e a obediência a um planejamento baseado nas necessidades sociais. Eu costumo dizer que são obras sem plano e plano sem obras. Estamos em dívida com o transporte coletivo há décadas. Não adianta querer fazer o fetiche (urbanismo do espetáculo) do futuro trem bala, monotrilho – passando por cima de décadas de demandas atrasadas. Os lobbies atuam nas câmaras municipais, assembleias legislativas, antecâmaras de governos e partidos sem descanso. Mas acho que uma nova geração vem aí. Jovens do MPL, Intervozes, Levante Popular da Juventude, MST, entidades de mulheres, de negros, estão começando a construir uma unidade popular que tem muito a ver com cidade e democracia. Constatei a busca dessa unidade em algumas cidades, já que sou muito demandada para falar a eles. Claro que o momento é de muita tensão, já que o jogo dos conservadores é pesado, o que inclui, evidentemente, a grande mídia.

Como a questão urbana é muito complexa, vejo como muito importante o papel dos profissionais de arquitetura, urbanismo, engenharia, assistência social, agrônomos, paisagistas, médicos, sanitaristas, economistas, entre outros. Mas é uma minoria que tem o pé na realidade e tem propostas concretas para a solução de problemas. Abundam profissionais que vendem ideologia sob a forma de resultados práticos. No Judiciário, a legislação urbana é majoritariamente desconhecida. Mas existe no Brasil uma expertise considerável ligada a problemas urbanos.

Nossas cidades são um grande negócio na mão de poucos

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Foto: Noronha Rosa, para o Brasil de Fato

Arquiteta fala sobre o boom imobiliário, a mobilidade urbana e as conquistas das manifestações
Entrevista para o
Brasil de Fato
Joana Tavares, Belo Horizonte (MG)
12/05/2014

Uma das principais pensadoras sobre as cidades brasileiras, Ermínia Maricato foi secretária executiva do Ministério das Cidades, formulou propostas para a área urbana para o governo Lula e recentemente foi conselheira das Nações Unidas para assentamentos humanos, além de dar aulas na USP e na Unicamp. Convidada para o Ciclo de Debates do Brasil de Fato MG, Ermínia fala nesta entrevista sobre a crise nas cidades e as perspectivas abertas com as manifestações de junho 2013.

Brasil de Fato – O movimento das ruas de 2013 trouxe uma série de reivindicações, entre elas a questão da ocupação do espaço urbano. Que conquistas esse movimento trouxe?

Ermínia Maricato – Sabe quantas cidades brasileiras cancelaram o aumento nos transportes com as mobilizações de junho de 2013? Mais de 100! E não foi só isso. Coisas que estavam engavetadas, obras faraônicas inúteis e obras para automóvel andar – que é o que mais se faz- muitas foram canceladas. Foi muita mudança a partir de junho de 2013. A vida na cidade está insuportável e é impressionante como a política urbana é invisível no Brasil. A mobilidade e o uso e ocupação do solo são dois eixos fundamentais. Eu diria que depois das ultimas três décadas, estamos, desde junho de 2013, começando a encarar a política de mobilidade urbana. Mas a política fundiária urbana nós ainda não começamos a decifrar. Eu diria que a própria sociedade suporta muito e conhece pouco. Nossas cidades são um grande negócio na mão de poucos. Ou seja, lobbys muito bem organizados funcionam pra levar a cidade para um caminho que não beneficia a maior parte da população. É muito mais o caminho de quem tem lucro com a construção das cidades. Sem dúvida nenhuma, eu diria que as três forças que comandam hoje o crescimento das cidades são a indústria automobilística, que contraria o interesse do transporte coletivo; o capital imobiliário e o capital de construção. E tudo em consonância com o financiamento das campanhas eleitorais.

Podemos dizer então que não são cidades do povo e para o povo, e sim pra quem especula esse mercado.

Não tenho a menor dúvida. Estudando as cidades por muitos anos, eu diria que estamos num momento em que vivemos uma verdadeira tragédia das cidades brasileiras, em que a função social das cidades, prevista na Constituição brasileira; a função social da propriedade, prevista na Constituição brasileira e no Estatuto da Cidade, estão em plano absolutamente secundário.

O que é a função social da propriedade?

Nós conquistamos na Constituição de 1988 dois capítulos sobre as cidades. E dentro desses capítulos está a proposta da função social da propriedade. É exatamente a ideia de que o direito de propriedade privada é limitado. Pelo quê? Pelo interesse coletivo. Todos nós pagamos pra construir a estrutura das cidades – asfalto, drenagem, esgoto, iluminação pública, transporte – tudo isso foi pago por todo mundo. E vai um sujeito e deixa um lote vazio. Esse lote está cumprindo a função social que tem que ter numa cidade? Não! A propriedade privada não é absoluta na Constituição, é subordinada à função social. O direito à moradia é absoluto. No entanto, o judiciário brasileiro trata o direito à moradia como relativo e o direito à propriedade como absoluto.

Qual sua avaliação do programa Minha Casa, Minha Vida e das intervenções em vilas e aglomerados?

Estamos vivendo no Brasil um boom imobiliário. Durante três anos, houve um aumento de 154% no preço do metro quadrado de terrenos e imóveis em São Paulo, e 181% no Rio de Janeiro. Os aluguéis cresceram na mesma medida. Passamos duas décadas perdidas, sem investimento público nas cidades. Quando o investimento vem, por meio dos PAC e Minha Casa, Minha Vida, aparecem também os capitais, que tomaram conta das cidades. Com o apoio, é claro, de muitos do executivo e legislativo. Isso acarretou em um boom imobiliário, que a verticalização e a produção de moradia, ao invés de abaixarem o preço dos imóveis, elevaram. Na medida em que não fizemos a reforma fundiária, não implementamos a função social da propriedade urbana, todo o subsídio que está sendo colocado pelo governo federal está indo para o preço da propriedade, para os imóveis e para os terrenos. Isso está afastando a população mais pobre, que não consegue o financiamento do Minha Casa, Minha Vida e que não está conseguindo mais pagar o aluguel. O boom imobiliário não é progresso, ele empobrece toda a cidade. Ele pega uma parte da riqueza produzida por toda a população e  a coloca no bolso de alguns, que são os proprietários imobiliários e principalmente os incorporadores imobiliários.

Como é possível aliar esse gás novo de se pensar as cidades com o acúmulo de organizações e movimentos que já faziam a disputa do modelo de cidade, de Estado, de política?

Acho que a política urbana não é prioridade para os partidos, nem os de esquerda, no Brasil. É preciso dar visibilidade para a luta de classes que se dá em torno das cidades. O espaço urbano não é apenas palco para a luta de classe, é objeto e agente. A gente precisa conhecer mais. Mais do que nunca, a informação, o conhecimento é a libertação.

Ciclo de Debates

O Ciclo de Debates sobre Reforma Urbana acontecerá todas as quartas-feiras de maio. No dia 14, o tema será Direito Humano à Moradia, com exposição da Dra. Cleide Nepomuceno, Defensora Pública de Minas Gerais, e Francisco Galvão da coordenação nacional do MTD. A entrada é gratuita. O debate será no Sindibel (avenida Afonso Pena, 726, 18º andar).

Nossas cidades são bombas socioecológicas

foto_entrevista_FPAErmínia Maricato não se surpreende com o fato de o transporte ter sido o estopim das manifestações que vêm ocorrendo nas cidades brasileiras. Nesta entrevista para a Teoria e Debate, a urbanista fala sobre o caos urbano e quase tudo que o compõe, mobilidade, mercado imobiliário, interesses das corporações, condições de vida, saúde…

Não foi por falta de aviso! A urbanista Ermínia Maricato há alguns anos chama a atenção para os impasses na política urbana brasileira e alerta para o fato de nossas cidades serem verdadeiras bombas-relógio. Professora colaboradora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, da qual foi titular por mais de 35 anos, e professora visitante da Unicamp, Ermínia foi secretária Executiva do Ministério das Cidades (2003-2005) e de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Município de São Paulo (1989-2002), no governo Luíza Erundina. A autora de O Impasse da Política Urbana no Brasil (Editora Vozes), que integra o Conselho da Cidade de São Paulo, diante de tantos obstáculos para uma verdadeira reforma urbana, não quer mais saber de cargos, quer ser movimento social, ir para a rua.

Alguma surpresa com o fato de as manifestações ocorridas em junho terem como estopim a situação do transporte coletivo?

Ermínia Maricato: Nenhuma. Eu estou surpresa de ver tanta gente surpresa com essa explosão, que é principalmente de classe média, mas não só. E sobre ter o transporte como o estopim. Há alguns anos falamos que o transporte é uma das principais questões. Também não estou surpresa de a direita estar na rua. Ao contrário, estava perplexa de ver a organização da direita nos veículos de comunicação, em eventos e fóruns que tenho frequentado e até em conselhos, como o de Desenvolvimento Urbano, por exemplo. Estou muito impressionada com o que está acontecendo com o chamado desenvolvimento urbano. Trata-se de uma involução, principalmente em função do mercado imobiliário.

Construímos, nos termos do capitalismo da periferia, cidades que são bombas socioecológicas devido à incrível desigualdade e segregação – nos últimos anos, com o boom imobiliário, a prioridade dada aos automóveis, às obras viárias, e ainda elevamos o grau dessa febre, com os megaeventos, a Copa. Realmente, as cidades estão entregues ao caos, a interesses privados, e as condições de vida da maioria estão piorando muito.

Por que você trata desenvolvimento como involução?

Ermínia: Existe um projeto para o crescimento do país. Nós tivemos as décadas perdidas e voltamos a investir em políticas públicas recentemente, e em transporte urbano não voltamos a investir. Existe um investimento que acompanha a Copa, mas, política de transporte urbano em nível nacional, nós não temos desde a década de 1980. Houve recuo nos investimentos em políticas públicas, habitação, saneamento e transportes, que estruturam as cidades. Em 2003, houve um retorno do investimento em saneamento, em torno de R$ 3 bilhões. Depois, em 2005, um retorno do investimento em habitação e saneamento. Em 2007, obras de infraestrutura urbana, com o PAC, e, em 2009, o programa Minha Casa, Minha Vida.

Como a recuperação do investimento se dá sem a reforma urbana, que tem como ponto central a questão fundiária e imobiliária, acontece do jeito que o diabo gosta. A apropriação principalmente da renda imobiliária e fundiária se dá por interesses privados e com aumento do preço do metro quadrado dos imóveis, que em três anos chegou a 151% em São Paulo e 185% no Rio de Janeiro. De 2009 a 2012, houve uma explosão no Brasil inteiro de preço do metro quadrado com despejos violentos, política que não esperávamos que fosse voltar tão rapidamente.

São Paulo teve episódios emblemáticos no ano passado.

Ermínia: Sim, mas há muitos incêndios e despejos em favelas. E uma das principais forças ligadas ao crescimento econômico e vinculada a essa tragédia é a mobilidade urbana. O transporte coletivo está em ruínas, não foi recuperado nos últimos trinta anos. E o automóvel entra fortemente no cenário com todas as consequências que estamos vendo.

O capital imobiliário disputa a semiperiferia e os pobres estão indo para mais longe. Temos uma reestruturação da ocupação metropolitana e urbana no Brasil a partir da especulação imobiliária sem controle fundiário e, finalmente, empresas de construção pesada priorizando o que decidem. Isso é incrível porque há cidades onde oferecem ao prefeito uma obra e não precisa ter Plano Diretor, nada… a obra sai e pronto! Se a obra é prioridade ou não, se está no Plano Diretor ou não, tanto faz.

Em São Paulo, a ampliação da Marginal Tietê é uma obra que contraria completamente a visão dos urbanistas sobre o que é prioritário. Do ponto de vista ambiental, então, é um desastre impermeabilizar ainda mais as margens do rio. Uma obra que custou R$ 1,7 bilhão. E pasmem! O ex-prefeito Gilberto Kassab deixou licitado um túnel de R$ 3 bilhões, que nem servirá para ônibus. Faz parte da operação urbana Águas Espraiadas. Felizmente pude falar sobre isso no Conselho da Cidade.

Vivemos uma situação de desmando nas cidades brasileiras. A política urbana realmente sumiu do cenário nacional. Política urbana não é um monte de obras.

O Movimento pela Reforma Urbana está organizado?

Ermínia: Está recuado e muito focado em uma demanda pontual: casa própria e financiamento para o movimento. Não há discussão de uma política ampliada.

Nossos anos dourados foram com a política do modo petista de governar, que não sei por que foi esquecido até pelos municípios. Ao olhar para a cidade ilegal, constatamos que os trabalhadores a construíram assim porque ganhavam pouco e esse deveria ser nosso lugar prioritário de ação. Então construímos uma política para recuperar a cidade ilegal.

No que consistiu essa política?

Ermínia: Prioridade à área construída ilegal, desurbanizada, esquecida pelos governos e planos anteriores. Eram bairros inteiros, periféricos, onde não existia lei. Favelas, áreas degradadas, e era preciso evitar riscos, como enchentes, desmoronamentos, epidemias, a condição insalubre e melhorar os padrões de esgoto, drenagem, coleta de lixo…

Pavimentação e equipamento de educação foram uma das coisas mais revolucionárias que fizemos na gestão Marta Suplicy. Construímos teatro, cinema, natação, dança, arte, esporte. Nosso trabalho ficou conhecido no mundo, por causa da arquitetura de habitações, pelo know how de urbanização de favelas.

Além de encontrar essa cidade ilegal e dar um outro padrão a ela, fomos em busca de outras formas de arquitetura, habitação e legislação. Nós temos um arcabouço institucional e legal, que o mundo não entende por que reclamamos.

Quais leis compõem esse aparato legal?

Ermínia: Constituição Federal, Estatuto da Cidade, famoso no mundo inteiro, Ministério das Cidades, Conferência Nacional das Cidades, Conselho das Cidades, lei federal de consórcios públicos, Plano Nacional de Habitação, lei federal de saneamento, lei de resíduos sólidos e a última é de mobilidade.

Então, onde está o problema?

Ermínia: Temos grande quantidade de conselhos, algo em torno de 20 mil. Uma enorme variedade de conferências, municipal, estadual, federal, criança, adolescente, idoso, educação, cultura… Está todo mundo ocupado no institucional. O PT está absolutamente incluído no institucional. O resultado da convocação do partido que não cobriu a Avenida Paulista de vermelho deve soar como uma luz. Eu mesma fiquei impressionada. Cadê a militância? Ela está ocupada. E a militância que foi às ruas, que não está no espaço institucional, é despolitizada, o que também é nossa responsabilidade. “Nunca fomos tão participativos”, como digo em meu livro O Impasse da Política Urbana no Brasil. Há novas instituições e um novo arcabouço legal. Tivemos muitas conquistas sociais: aumento do salário mínimo, bolsa família… Mas isso se esgotou.

E onde foi parar a reforma urbana? Não havia uma proposta?

Ermínia: Em 1979 e 1980 o país cresceu muito, depois houve queda e uns voozinhos de galinha. Com o governo Lula o país cresce. Mas esse crescimento com base na indústria automobilística deveria ter sido mais bem avaliado, pois as cidades pagariam um preço muito alto. E o pior: para criar pouco mais de 20 mil empregos durante um certo tempo, uma vez que a lógica desse tipo de indústria é desempregar.

A partir de 2007, o governo federal lançou o Programa de Aceleração do Crescimento e em 2009 o Minha Casa, Minha Vida. Com o primeiro decola a atividade de construção pesada e com o segundo a construção residencial.

Se atentarmos para a relação do PIB brasileiro e o da construção, observamos que, em 2008, o primeiro foi de 5,2%, enquanto o segundo foi de 7,9%. Em 2010, o PIB brasileiro vai a 7,5% e o da construção a 11,6%.

O PAC se destina a financiar a infraestrutura econômica (rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e toda a infraestrutura de geração e distribuição de energia) e a infraestrutura social (água, esgoto, drenagem, destino do lixo, recursos hídricos, pavimentação). Finalmente o Estado reconhecia a cidade ilegal e o passivo urbano, buscando requalificar e regularizar áreas ocupadas ilegalmente. Com o Minha Casa, Minha Vida é diferente. Retoma-se a visão empresarial da política habitacional, ou seja, de construção de novas casas, apenas, sem levar em consideração o espaço urbano em seu conjunto, e muito menos a cidade já comprometida pela baixa qualidade.

Com a finalidade explícita de enfrentar a crise econômica de 2008, o programa apresenta pela primeira vez uma política habitacional com subsídios do governo federal, e para tanto foi bem-sucedido.

A taxa de desemprego na construção diminuiu muito comparada ao desemprego em outras atividades. Isso não é pouco importante, a questão está nas empresas de construção e incorporação. Em 2007, dezessete delas abriram capital na bolsa de valores, compraram um estoque de terras e estavam justamente aguardando fundos para a construção de moradias. O programa responde a essa necessidade e as empresas passaram imediatamente a construir febrilmente.

O financiamento habitacional cresceu 65% de 2009 a 2010, e no ano seguinte, 42%. O montante de subsídio concedido de 2008 a 2009 foi de aproximadamente R$ 14 bilhões. Quando as empresas entram o salto é vertiginoso. Esse subsídio foi parar no preço da terra, porque na verdade no déficit de moradia da baixa renda, até três salários, não se mexeu ainda.

Essa também é sua crítica ao programa?

Ermínia: É. O programa nesse período incluiu a classe média, de cinco a dez salários mínimos. Mas a reprodução da desigualdade e da segregação se deu pela forma agressiva com que os capitais imobiliários reassumiram o mercado de terras expulsando, com despejos violentos ou incêndios nunca bem explicados favelas ou ocupações ilegais situadas em áreas com potencial de valorização.

A elevação de preço do metro quadrado no Rio foi de quase 185% e em São Paulo de 151%. Há pessoas que fazem esse acompanhamento, como o pessoal do blog Fogo no Barraco, que mapeia os incêndios em favelas e a valorização imobiliária. Há também o Observatório de Remoções de São Paulo, sobre despejos, criado por nossos pesquisadores.

A favela do Moinho, que pegou fogo duas vezes, está localizada na linha de uma operação urbana prevista da Lapa ao Brás, feita por um escritório americano. Eles tomaram conta!

E a região da Cracolândia?

Ermínia: Lá ficou claro que se tratava de um programa do Kassab com o Serra, Nova Luz, que o Fernando Haddad suspendeu. É outro ponto dessa linha Lapa-Brás.

Há também investimento pesado na Barra Funda, Campos Elísios. A máquina do crescimento utiliza capital imobiliário, empresa de construção pesada, interesses de determinados setores… As empreiteiras tomaram conta da cidade. Elas, que também são financiadoras de campanha, já estavam presentes na coleta de lixo, na energia, na mineração, estão passando para o setor imobiliário.

O que você diz dos efeitos do estresse urbano nas populações de nossas cidades?

Ermínia: Vamos aos dados: 30% da população de São Paulo sofre de depressão, ansiedade mórbida ou comportamento impulsivo. É uma pesquisa da USP.

Segundo a Organização Mundial da Saúde, entre 24 metrópoles do mundo, São Paulo apresenta o pior quadro. Veja que 29,6% dos indivíduos da região metropolitana apresentam transtornos mentais, nos doze meses anteriores à pesquisa. Ansiedade afetou 19,9% dos entrevistados. Em seguida transtorno de comportamento e de impulso. Claro que o trânsito tem a ver com isso. Isso é uma bomba.

Dois grupos se mostram especialmente afetados: as mulheres que moram em regiões consideradas de grande vulnerabilidade apresentam transtorno de humor, assim como os homens migrantes que moram nessas regiões precárias. Dessas mulheres, 30% são chefes de família. Elas saem para trabalhar e deixam os filhos, que por sua vez ficam sem acesso a esporte, lazer, educação, porque não estão na escola. A mãe não consegue acompanhar. E aí tem a violência policial e o tráfico. Há filmes que mostram bem essa realidade, por exemplo, Os Doze Trabalhos, de Ricardo Elias.

Qual é o tempo médio das viagens?

Ermínia: O tempo médio das viagens em São Paulo era de 2:42 horas. Para um terço da população esse tempo é de mais de 3 horas. Um quinto leva mais de 4 horas, ou seja, passa uma boa parte da vida nos transportes, seja ele um carro de luxo, seja em um ônibus ou trem superlotado, o que é mais comum e atinge os moradores da periferia metropolitana.

Em São Paulo, em 2011, morreram em acidentes de trânsito 1.365 pessoas, 45,2% (617) delas atropeladas, o que revela a insegurança de pedestres, e 512 motociclistas. Ou seja, as vítimas são os pedestres e motociclistas, mas quem causa a morte são os carros, responsáveis por 83% das ocorrências.

Contando ninguém acredita, mas a velocidade média dos automóveis em São Paulo, entre 17 e 20 horas, em junho de 2012, foi de 7,6 km/h – quase a mesma de uma caminhada a pé. Durante a manhã a velocidade é de 20,6 km/h – de uma bicicleta. É um absurdo!

Os congestionamentos na capital paulista, onde circulam 5,2 milhões de automóveis, chegam a atingir 295 quilômetros de vias. Todas as cidades de porte médio e grande estão apresentando congestionamentos devido à enorme quantidade de veículos que entram nelas a cada dia. O consumo é incentivado pelos subsídios dados pelo governo federal e alguns estaduais para a compra de automóveis. Em 2001, em doze metrópoles brasileiras, somavam 11,5 milhões; em 2011, 20,5 milhões. Nesse mesmo período e nessas mesmas cidades o número de motos passou de 4,5 milhões para 18,3 milhões. Em diversas metrópoles, o de automóveis dobrou nesse período.

Em todos os lugares onde vou a grita é geral. Estive no Sindicato dos Engenheiros, em Recife, e todo mundo reclamando do tempo que gastava no trânsito. Se a classe média alta está com esse discurso, imagine como estão os trabalhadores das periferias.

E os dados de poluição também são importantes. Segundo o professor da Universidade de São Paulo, Paulo Saldiva, estima-se que para cada dez microgramas de poluição retirado do ar há um aumento de oito meses na expectativa de vida. Aproximadamente 12% das internações respiratórias em São Paulo são atribuídas à poluição do ar, um em cada dez infartos é resultado da associação entre tráfego e poluição – 76% dela gerada pelos automóveis. Os atuais níveis de poluição do ar respondem por 4 mil mortes prematuras ao ano na cidade de São Paulo. Trata-se, portanto, de um tema de saúde pública.

Como você identifica a atuação dos três poderes com relação à política urbana?

Ermínia: Eles ignoraram. Não é competência do governo federal, por exemplo, tratar do uso e ocupação do solo. Tudo fica a cargo dos municípios: Plano Diretor, Lei de Uso do Solo, transporte urbano, saneamento urbano. Mas o governo federal não colocou transporte urbano na agenda nem no período em que estivemos lá. Essa foi uma das lutas que tentamos encampar. A mobilidade é tão importante quanto a saúde.

Até para moradia se dá um jeito. A população se instala em algum lugar, ocupa área de mananciais, Serra do Mar, beira de córrego, mas, quando está morrendo, não tem jeito. Então saúde e transporte são urgentes.

E qual é a solução?

Ermínia: A reforma urbana é uma agenda. É preciso garantir a função social da propriedade prevista no Estatuto da Cidade, o controle público sobre a propriedade e o uso da terra e dos imóveis – conforme competência legal constitucional –, e tornar os transportes coletivos, e o não motorizado, como prioridade da matriz de mobilidade urbana.

As nossas empresas de transporte são um grande problema. Fernando Haddad pegou um “rabo de foguete”, mas teve apoio do Conselho da Cidade, para abrir a caixa-preta dos transportes.

A presidenta Dilma anunciou o Plano Nacional de Mobilidade. Temos de ir para a rua, porque eu, por exemplo, não quero mais cargo. Quero ser movimento social, sociedade civil, porque não adianta ir para o governo se a sociedade não empurra. Acabará fazendo o jogo dos caras…

Você se refere aos governos de coalizão?

Ermínia: Como é que conseguíamos fazer tanta coisa sem coalizão, na época do modo petista de governar nos municípios? O transporte, hoje, atinge todo mundo, porque quem tem carro também está parado.

As pessoas sentem isso, que a cidade está entregue. Você não vê em lado nenhum que tem uma força do bem conduzindo para algum lado. Isso faz uma sociedade entrar em caos… Qual é a maior causa dessa crise hoje? É o avanço imobiliário que está totalmente descontrolado e avançando sobre a periferia também, empurrando os pobres. A cidade está se espalhando.

Falamos sobre o arcabouço legal, mas como é o desempenho do Judiciário no cumprimento do que está estabelecido?

Ermínia: O Judiciário é extremamente conservador. Tenho quarenta anos de ação em política urbana e o número de sentenças que já vi serem dadas contra a lei impressiona. Se é que podemos dizer que um juiz dá uma sentença ilegal – é surpreendente. Uma hipótese que já levantei é que o Judiciário não conhece a legislação urbanística. Dei aula para o Ministério Público de vários estados. Sempre tem pessoas bem avançadas. Por exemplo, a Escola de Magistratura do Rio de Janeiro, pelo menos durante um certo período, era mais avançada, e setores do Ministério Público de São Paulo ligados ao meio ambiente e à questão urbana, também.

Mas o Brasil é um país continental, como se dá isso por aí afora?

Ermínia: Minhas pesquisas apontam um país em que a fraude registrária é regra. No mais das vezes em propriedades contíguas a limitação não confere. As propriedades registradas no Pará dão cinco vezes o território do estado. O Incra tem documentos muito bons, inclusive de governos da década de 1990, sobre fraudes em desapropriações. São comuns as fraudes ligadas à questão fundiária, o que se estende à cidade. Há shopping centers em área da União, loteamentos, como Alphaville, que tem parte na área da União. Em São Paulo o bairro São Miguel Paulista ocupou áreas indígenas.

Há um discurso dos ruralistas aparentemente rigoroso por parte de suas lideranças, principalmente a deputada Kátia Abreu, mas uma condição do latifúndio é de invasão de terra. O principal objetivo na aprovação do Código Florestal é a regularização de terras, porque o registro de terras no país é uma barafunda. Ao mesmo tempo, o Judiciário e a mídia acusam o MST de ocupar, derrubar árvores. A Globo mostrou ao Brasil inteiro o MST derrubando árvores, em uma propriedade supostamente de uma empresa de laranjas, só que era uma propriedade grilada, questionada pelo Ministério Público Federal. É propriedade da União.

E qual é a relação reforma agrária e reforma urbana?

Ermínia: É impossível separar as duas coisas porque, atualmente, o que se vê em vários países é que para segurar a expansão urbana se faz uma agricultura urbana, que tem um papel urbanístico e ambiental muito importante na absorção das águas de chuva e não deixa a cidade inundar. São Paulo, segundo o ambientalista Hans Schreier, que está no Canadá, é a maior área impermeabilizada do mundo. O Rio Tietê acabou também tendo a margem mais impermeabilizada por uma obra viária recente. Só a permeabilização do solo é que pode melhorar, porque fazer obra, tipo piscinão, contenções, tem limite. A manutenção é ruim.

Além do papel ambiental, a agricultura urbana evita que o alimento viaje. João Pedro Stédile disse outro dia que em Manaus se come o tomate de Mogi das Cruzes. Isso é um crime. Por que isso se podemos ter o alimento próximo da cidade, principalmente o perecível, na merenda escolar, fresco e sem veneno? O Brasil se tornou o grande país consumidor de agrotóxico no mundo.
Temos florestas no sul do município de São Paulo, temos mata ainda. Uma das propostas é conservar e fazer uma agricultura orgânica nessa região. Os sonhos a gente nunca abandona.

E o comportamento do Legislativo quanto a todos esses temas elencados aqui?

Ermínia: O Legislativo é um caso seriíssimo. Há o capitalismo global de um lado e o clientelismo do outro. Quando eu estava no Ministério das Cidades, aparecia muito deputado pedindo asfalto – em uma quadra, rua, cidade –, era a maior reivindicação de emenda. Fizemos até uma cartilha para tentar politizar os deputados e explicar pelo menos que era preciso instalar a rede de água e esgoto antes de fazer o asfalto.

Sem reforma política não dá. Agora temos de ir para a rua. Criamos um Ministério das Cidades pra quê? Mais um espaço para ser moeda de troca? A esse arcabouço legal e institucional precisa corresponder uma correlação de forças favorável, senão é inútil. O Estatuto da Cidade é festejado no mundo inteiro e nós não conseguimos aplicá-lo.

Todos esses serviços urbanos estão no âmbito dos municípios. Mas em muitos casos a solução de grandes problemas extrapola essa esfera. Não faltam instrumentos para organizar esse tipo de demanda?

Ermínia: Sim, muitas dessas questões são metropolitanas. A única ressalva que eu faria em lei federal é que deveríamos ter um tratamento unificado sobre o que é metrópole e como administrá-la. A Constituição de 1988 remeteu aos estados a questão metropolitana. Então cada um resolveu ou deixou de resolver de um jeito. Há estados que consideram cidades médias metrópoles e estados que não consideram a cidade principal metrópole. Manaus não era região metropolitana e Blumenau era. Não dá para resolver, por exemplo, questões de esgoto, água, transporte, moradia.

E os impactos dos megaeventos nas cidades?

Ermínia: Os megaeventos são como o aumento da febre. Porque junto com megaevento vem um tsunami de capitais para o país, engordam e vão embora. Esses capitais vêm com certas regras, mas nem todas são interessantes para o país, que acaba ficando com elefantes brancos. É o que está acontecendo na África do Sul, na Grécia, na China, onde ocorreram eventos esportivos.

No Brasil, o estádio de Natal por exemplo, já não lotava. Só que o colocaram abaixo e estão construindo outro com o dobro do tamanho. O governo não está investindo, mas toda a infraestrutura de transporte é em função das Copas. Servirá para a população ou só para quem vai do aeroporto para os hotéis?

Mas a situação não é diferente em cada estado?

Ermínia: Sim, é diferente, mas há abuso em todos os estados. Onde há maior arbitrariedade de intervenção na cidade é no Rio de Janeiro. Estão fazendo com que a população pobre saia do centro e vá para o fim do mundo. Há casas do Minha Casa, Minha Vida só para remoção de risco e em consequência da Copa. Tem áreas das quais as pessoas foram retiradas que estão vazias. Pobre desvaloriza.

Você tem esperança de que é possível mudar?

Ermínia: A esperança sempre tem de estar nas gerações que estão vindo, porque para quem tem a minha idade o tempo é limitado. A nossa cabeça é um patrimônio. Somos educados, aprendemos, vivemos experiências e adquirimos certa sabedoria. Eu sempre achei que a educação para os direitos humanos é fundamental e deve começar nas crianças, e agora acho isso mais importante do que nunca.

Há alguns anos, quando eu ia para a periferia, pensava que perderíamos uma geração, porque ninguém estava dando suporte para aquela criançada. Mas estou muito mais otimista depois que as manifestações explodiram. Porque eu acho que a direita neste país, apesar de muito agressiva, não tem condições de dar um golpe. A esquerda, sim, está em condições de se reorganizar e voltar a trabalhar de forma menos institucional e mais preocupada com o social.

Você tem ido para as periferias?

Ermínia: No momento, não, mas acho que tem uma vida na periferia mais interessante do que antes. Mano Brown e Emicida estão entre as lideranças mais importantes do país. Pela cultura, eles discutem tudo, especulação imobiliária e também a questão urbana. Essa efervescência me dá esperança. É afirmação de identidade, reivindicação de melhores condições de vida. É uma tentativa de enfrentar esse abismo que é o tráfico na periferia. Um cara como Mano Brown, que não se vende para a Globo, para mim é um herói.

Rose Spina é editora de Teoria e Debate.

Entrevista: Brasil tem “obra sem plano e plano sem obra”

Câmara Municipal de São Paulo

Na opinião da urbanista Ermínia Maricato, é preciso tomar cuidado para que o recém-iniciado processo de revisão do Plano Diretor Estratégico não produza mais uma pedaço de papel com pouca influência na “cidade real”.
Professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP desde a década de 70, Ermínia é uma das mais respeitadas urbanistas do país, não só por sua produção acadêmica, mas também pela atuação política e experiência no poder Executivo: foi secretária de habitação da cidade durante a gestão de Luiza Erundina e secretária executiva do Ministério das Cidades no início do governo Lula.

A experiência de décadas na luta pela reforma urbana a levou a conhecer um sem número de leis, planos e programas bem intencionados e progressistas, mas que na prática eram solenemente ignorados pelo poder público. Nesse rol inclui o Plano Diretor aprovado em 2002, que pouco teria mudado a estrutura desigual da urbe paulistana.

No país das “obras sem planos e planos sem obras”, sua solução para quebrar esse paradigma é elaborar um instrumento que efetivamente controle e oriente os investimentos na cidade, tanto públicos como privados, evitando o “vale-tudo” do mercado imobiliário.

Confira a entrevista:

Portal CMSP – Primeiro eu queria que você falasse um pouco sobre sua visão a respeito do Plano Diretor. Você já disse em outras entrevistas que tem a impressão que estamos produzindo um monte de papéis e não interferindo na realidade das cidades.

Ermínia Maricato – Os planos diretores são leis, e, como grande parte da legislação brasileira, muitos deles não são aplicados ou são aplicados de acordo com as circunstâncias. Eu, em mais de 40 anos de vida profissional e acadêmica, fico muito impressionada com o número imenso de casos que conheci de leis que são aplicadas pelo inverso. A legislação brasileira, principalmente essa legislação que trata do solo, é muito pró-justiça social. Tanto a legislação que se aplica ao campo como a que se aplica à cidade. Como é o caso do Estatuto da Cidade, que é uma lei festejada no mundo inteiro. Mas o Estatuto da Cidade é uma lei ignorada no Brasil, pode-se dizer.

Eu lembro muito de uma frase do Sérgio Buarque de Hollanda, que no Raízes do Brasil comenta como você tem uma cultura livresca no país. Uma cultura de discurso, que está distante da realidade. Ele diz que a vida morre asfixiada, enquanto você tem uma esfera de produção literária, de discursos, de debates que não se cola na realidade. Enquanto isso, a cidade é um desgoverno, porque é orientada por interesse privados. Quem pode mais, chora menos.

CMSP – E nesse contexto, como fica o Plano Diretor?

EM – O Plano Diretor é o rei desse papel. Ele é o fetiche, o mito, principalmente na mídia. Isso eu canso de ouvir: “a cidade não tem planejamento”. São cidades que têm planos, porque todas as cidades brasileiras têm, mas elas não seguem os planos.

CMSP – Mas as determinações do Plano Diretor não são vagas demais?

EM – Sem dúvida. No Brasil, outra coisa que a gente vê é que as leis não são autoaplicáveis. Quando ferem os interesses dos poderosos, elas não são autoaplicáveis. Elas são vagas. Então, no Plano Diretor, as questões mais importantes ficaram remetidas às leis complementares, o que depois não se faz.

É possível aplicar o Plano Diretor. É uma diretriz investir mais em transporte coletivo. Não tem como não entender isso. Ou você aplica ou não aplica, não dá pra dizer que precisa de uma lei complementar. Mas aí vem alguém e diz que falta uma lei sobre o transporte coletivo. Que defina como ele vai ser prioridade, como será planejado.

Outra coisa que é comum no Brasil é a interpretação da lei. Por exemplo: despejo de população que não tem alternativa de moradia. Isso fere um monte de leis. E há momentos em que a gente tem que dizer isso para os juízes. Porque parece que os eles julgam despejos pelo Código Civil de 1917. É como se a propriedade fosse inviolável, absoluta. Ou eles não conhecem as leis ou o ideológico toma o lugar da lei. De alguma forma, o interesse privado sempre prevalece.

CMSP – Então você acha que o Plano Diretor não serve para muita coisa, na prática?

EM – É muito importante lembrar que quando a gente defendeu a proposta de reforma urbana , na Constituição de 1988, nós não colocamos o Plano Diretor. O plano foi para a Constituição Federal não por conta da iniciativa popular do movimento de reforma urbana, que reunia pesquisadores, arquitetos, engenheiros, advogados e movimentos sociais. Nós não acreditávamos em Plano Diretor. Porque nós tivemos a primeira geração de planos, na época da Ditadura, que existiam só para constar. A cidade não recebia dinheiro se não tinha Plano Diretor. E correm entre os urbanistas diversas piadas sobre esses planos. Um escritório fazia tantos deles que se enganou e fez o plano para uma cidade sobre o mapa da outra.

A cidade também é uma construção ideológica. A cidade real é uma. A cidade com a qual nós lidamos nos conceitos técnicos, principalmente a elite, é outra. O Flávio Villaça fala muito dessa construção da cidade-ficção.

CMSP – Existe alguma alternativa a esse estado de coisas?

EM -Eu faço uma proposta que é a do Plano de Ação. Substituir o Plano Diretor pelo Plano de Ação. Por quê? O Plano diretor é um amontoado de boas intenções. E como o Millôr Fernandes já disse, enquanto os sábios discutem a incerteza, os ignorantes atacam de surpresa. Enquanto você discute boas intenções, a cidade vai se construindo segundo uma conjunção de interesses. Então, você tem, como na época do Maluf, obras sem plano e planos sem obras. O plano não interfere no orçamento.

CMSP – Mas qual seria a diferença do Plano de Ação?

EM – Primeiro: controle e orientação dos investimentos. Criação de um serviço especial do uso e ocupação do solo. O que quer dizer isso? Não tem que ficar na mão de gente que ganha pouco e tem que ser transparente. Esse é um dos nossos maiores problemas. Enfoque integrado das ações sociais, ambientais e econômicas. Ou seja, integração entre as secretarias que vão fazer o Plano de Ação. E detalhamento de planos executivos específicos das prioridades: habitação, transporte público e meio ambiente, incluindo saneamento básico e drenagem. Se o Plano Diretor contiver isso aí, você pode chamar de Plano Diretor.

Esse Plano Diretor, que vem da época da Ditadura, está gagá. Nós precisamos mudar essa peça.

CMSP – Um dos grandes escândalos dos últimos tempos, aqui em São Paulo, tem a ver com habitação. É uma área com muita corrupção por uma excessiva burocratização?

EM – Não é só pela burocracia, mas acho que tem a ver. Uma lei muito detalhista, uma burocracia exagerada para aprovar as coisas. Muita gente não sabe, mas para podar uma árvore dentro de um terreno privado você tem que pedir autorização. Existem detalhes que são absurdos e convivem com a flexibilização que vem da corrupção ou da ilegalidade.

Mas você tem uma parte da cidade que é ilegal não porque a lei é rigorosa, é por desigualdade social. Essa parte da cidade não tem condição de entrar no mercado imobiliário e nem é atendida pelas políticas públicas. Às vezes é a maior parte da população, no caso de Belém, Recife. No município de São Paulo, você tem, sei lá, um quarto dos domicílios que não seguem as leis. Essa população está, grande parte dela, em área de proteção ambiental. Não é por problema legal, é muito mais por uma questão estrutural mesmo. No Brasil, quem é pobre vai para fora da lei. Mesmo quando o rico está fora da lei, ele não é considerado fora da lei. Por exemplo: loteamentos fechados. É uma ilegalidade. A lei que rege o parcelamento do solo é a Lei Federal 6.766, de 1979, que não permite fechar ruas em um loteamento. Então nós estamos em um país onde a lei tem um papel ideológico importante.

CMSP – E qual sua opinião sobre o Arco do Futuro?

EM – Eu acho que precisa ser de fato investimento privado, exceto no transporte público. E, na PPP, o privado financiar a moradia social com algum subsídio do governo. E ter inclusão social. Aí eu concordo com o Arco do Futuro. Mas não ter esse investimento que foi feito na Águas Espraiadas. Foi o poder público que bancou aquilo. Foi o poder público que valorizou a área para o Capital fazer um banquete.

CMSP – Mas a ideia do Arco do Futuro, como está no programa de governo do Haddad, é exatamente incentivar o mercado a investir em moradia popular, não?

EM – Qual é a proposta que os urbanistas estão fazendo, e eu concordo. Dependendo do porte de empreendimento ele tem que conter uma parte de habitação social. Mas você vai construir um edifício do lado de outro que vai ser habitado por uma população de baixa renda? Um dos efeitos é rebaixar o valor do metro quadrado. Mas se a gente conseguir isso é um grande avanço. E é algo que existe em muitos países. Na época da Erundina, a gente já estava fazendo essa proposta para o mercado. E eu até ouvi alguns empreendedores falarem que seria legal, porque a gente poderia ter empregados domésticos morando perto (risos).

CMSP – Mais alguma coisa que você gostaria de acrescentar?

EM – Uma coisa que eu falaria é que a questão não é técnica. Eu tenho mais de 40 anos trabalhando pelo Brasil inteiro e até no exterior já fui fazer consultoria. A questão aqui não é técnica, ela é exclusivamente política.

(Rodolfo Blancato)