entrevista: ‘A cidade é a luta de classes’

Nascida na cidade de Santa Ernestina, interior de São Paulo, Ermínia Maricato logo fixou residência na capital do Estado, onde iniciou seus estudos em Arquitetura e Urbanismo, realizando graduação, mestrado e doutorado na Universidade de São Paulo. Ao longo da sua trajetória de reflexão teórica e enfrentamento dos problemas urbanos, ela foi secretária de Habitação de São Paulo na gestão de Luiza Erundina e secretária-executiva do Ministério das Cidades, tendo participado ativamente da criação do ministério e elaboração do Estatuto das Cidades. Em Salvador, onde veio a convite da Faculdade de Arquitetura da Ufba, a urbanista conversou com a equipe de Maria del Carmen e falou sobre políticas urbanas nacionais e a realidade de Salvador.

Como a senhora avalia as políticas urbanas atuais?
Nós tivemos até 10, 15 anos atrás, um período no qual tentamos, conseguimos em pequena parte, implementar uma nova política urbana. Em muitas prefeituras praticou-se governos locais democráticos e populares coerentes com a nova escola de urbanismo, uma prática que consistia em inverter prioridades e colocar como prioridade a cidade ignorada, onde, como acontece em Salvador, metade da população mora. Então, no período dos anos 80 nós vimos florescer no Brasil uma política de reforma urbana que priorizou a população mais pobre, que deu prioridade ao transporte coletivo, deu prioridade à segurança contra risco de desmoronamento, enchentes, epidemias. A questão é o que aconteceu para a gente ter passado de uma política urbana com compromisso com a justiça social para uma política urbana arrasadora do meio ambiente, da justiça social, dos interesses públicos e sociais, que é o que estamos vendo hoje no Brasil. Estamos vivendo um massacre, por exemplo, dos recursos naturais das cidades, aqui em Salvador isso é óbvio, uma subordinação de tudo à especulação imobiliária. Estamos atravessando um período terrível para as cidades brasileiras, que pode ser caracterizado principalmente por três aspectos, um deles é o boom imobiliário: o Rio de Janeiro teve um crescimento do preço do metro quadrado de 185% de 2009 para 2012, depois do lançamento do MCMV, e São Paulo de 150%. Não há cidade que possa conviver harmonicamente com uma explosão no preço da terra e dos imóveis como esse, a cidade inteira empobrece, a inflação cresce desmedidamente, e o que estamos vendo hoje é as periferias serem deslocadas para mais longe, pois as empresas estão buscando terreno na semiperiferia. Outro fator é o império dos automóveis: as nossas cidades, devido à desoneração fiscal dos automóveis, estão sendo entupidas de automóveis, todas elas apresentando problemas seríssimos de congestionamento, com consequências muito fortes para a saúde da população. As viagens em São Paulo duram em média 2h45, para um terço da população é mais de 3 horas. Somando a essa invasão bárbara de automóveis, nós temos também as obras viárias milionárias, obras superfaturadas obviamente. Então você tem obras para o rodoviarismo e uma política dirigida só para o automóvel, nós chegamos ao ponto de pontes e túneis serem projetados em São Paulo só para automóveis. Isso contraria plano diretor, mas quem liga para plano diretor nesse país? Acho que a gente tem de perder a ingenuidade, parar de perder horas discutindo plano diretor e fazer o que essa moçada aí mostrou que é para fazer, que é focalizar numa conquista e ir pra luta, aqui e agora, nada de fazer grandes planos para o futuro.

A mobilidade então é uma das questões centrais?
Você tem a luta de classes absolutamente escancaradas nas cidades hoje, é preciso que fique muito claro a urgência de os governos municipais investirem em transporte. Eu acho que nós estamos discutindo uma quebra de braço, que começou em junho, acho que a gente estava perdendo o jogo de 10×0, sem dúvida nenhuma do ponto de vista da qualidade de vida nas cidades, e a partir das mobilizações, nós podemos contabilizar um número enorme de vitórias, posso falar de São Paulo, que é o que estou acompanhando, onde tivemos o cancelamento da licitação do transporte coletivo sobre rodas, licitação que envolvia R$ 43 bilhões nos próximos 10 anos; o aumento da tarifa foi cancelado, o prefeito contratou uma auditoria internacional para verificar o preço da tarifa, e conseguimos o cancelamento do túnel onde só passava automóvel e cujo orçamento era 50% do orçamento da Secretaria de Saúde. Então cada vez que a gente vê uma grande obra pública, a gente tem de se perguntar, o que é prioridade? O Conselho da Cidade de São Paulo aprovou – o Conselho é composto por todas as camadas, de empresários a moradores de rua – que o transporte individual tem de pagar o subsídio para o transporte coletivo, isso tá em todos os documentos do Brasil aliás, em todos os planos, o transporte coletivo é prioritário, mas a gente não vê isso em prática e o que acho que essa moçada dos protestos está cobrando é menos discurso e mais operação e uma operação coerente com os planos, com as leis que nós temos, porque não falta plano nem lei nesse país.

Apesar de definido legalmente, o Conselho da Cidade de Salvador nunca chegou a ser implantado. Como a senhora vê a ausência dessa instância?
Existem conselhos e conselhos, eu vi conselhos de desenvolvimento urbano em Recife, por exemplo, aprovar coisas inadmissíveis, até mesmo questionáveis do ponto de vista legal. Eu participei da criação do Conselho das Cidades, eu estava no ministério, participei aliás da criação do Ministério das Cidades, hoje eu digo que o Conselho das Cidades que o ministério abriga tem pouca importância para reverter o quadro que está acontecendo nas nossas cidades. É um conselho que não conseguiu priorizar o transporte urbano, aliás todos que estão funcionando no sistema ligado à Conferência das Cidades tiveram uma surpresa com os movimentos que saíram às ruas. Por que? Porque estão afastados da vida nas ruas, mesmo com a realização de conferências no Brasil inteiro. Eu não quis participar de nenhuma delas porque eu discordo que a gente discuta nesse momento uma nova lei, pois nós temos leis ótimas, o Estatuto da Cidade é festejado no mundo inteiro, nós temos planos, nós precisamos é aprovar a função social da propriedade e só vamos implementar com luta, não é com reunião no gabinete, não é nesse espaço no qual estamos há alguns anos acomodados, é preciso sair desse espaço e ir para as ruas. Então, eu acho que o Conselho é importante? Depende, se ele de fato tiver dentro dele as forças vivas da cidade e não tô dizendo que é para fazer um conselho só de movimento social, isso não funciona, até porque muitos movimentos sociais também vão para uma zona de conforto depois de algum tempo. O Brasil é tão desigual que é muito fácil para um governo cooptar uma parte dos movimentos, mas ainda temos movimentos sociais importantes e temos muita coisa nova surgindo, é impressionante você verificar como tem um grupo de jovens que não está disputando espaço para o ego, não está disputando poder por meio do dinheiro, eles querem justiça, eles querem uma coerência entre o discurso e a prática, porque eles estão frustados, como muita gente está frustrada pelo que esperava que fosse acontecer no país a partir de tudo que a gente construiu, com a centrais sindicais, com os novos partidos na década de 80, com as novas instituições, com a Conferência Nacional das Cidades, com o Ministério das Cidades.

A Justiça revogou o PDDU aprovado em 2011 em Salvador, principalmente sob a argumentação de que não houve debate popular. A senhora acompanha a cidade? Como vê essa decisão?
Isso aqui é barbárie, é selvageria, o que estão fazendo em uma das cidades mais bonitas do mundo, que tem um sítio maravilhoso. Fiz uma palestra ontem na universidade e vi o que tenho constatado em várias cidades, está todo mundo perplexo, principalmente os urbanistas, passa-se por cima de leis, passa-se por cima de recurso natural… O que é isso? Eu vi coisas abomináveis, se pusesse um só no chão, pararia essa festa de fazer o quer, ignorar os bairros pobres… Eu acho que isso aí não depende de MP, de judiciário, vai depender do povo e no povo eu estou colocando, por exemplo, os urbanistas organizados, que têm de dizer quando um edifício está colocado numa condição absurda. Sei que o PDDU que estava vigente era terrível. Acho que agora precisa envolver um grande debate, mas minha preocupação é a seguinte, toda hora que a gente discute plano diretor, as coisas escapam pela costura, porque se PDDU fosse seguido nesse país, em nenhuma cidade o transporte coletivo estaria subordinado ao transporte privado individual como está atualmente. Então não é também uma questão que o PDDU vá resolver, o plano é realmente importante numa outra correlação de forças, não a atual. Na atual, a moçada mostrou para a gente, é falar o problema agora é a transparência da tarifa, o que é levado em conta nesse cálculo, o problema agora são as licitações, como cada edifício consegue alvará. Aquela coisa de colocar bares e restaurantes em cima da água do mar, eu não consigo entender como isso foi aprovado. Esses restaurantes estão pagando alguma compensação social? Me disseram que quando estava para ser construído houve muita polêmica, mas agora como ficou bonito todo mundo gosta, mas bonito para quem cara pálida? Com a consciência ambiental e urbana que tenho isso me fere, tem prédios construídos em cima da água em Salvador. Deram a forma de navio, podia ter dado a forma que quisesse, isso é um absurdo, como alguém tem esse privilégio? Não estudei a lei para saber como isso aconteceu, mas fico me perguntando, qual a compensação que um empresário dá para colocar um comércio, um serviço de exploração privada em cima da água do mar.

A senhora já declarou que a reforma fundiária é a questão central da reforma urbana. Na sua avaliação quais os entraves para implementá-la e quais as soluções para que viabilizá-la?
Paradoxalmente, quando surgiu o Minha Casa Minha Vida, o governo federal pela primeira vez na história do Brasil aportou subsídios para atender a população de baixa renda, mas o que vimos acontecer no país foi uma explosão no preço dos imóveis, que acabou drenando todo e qualquer subsídio e tornando tudo mais caro. Este ‘boom imobiliário’ que nós estamos vivendo, teve um único aspecto positivo, que foi estender o mercado imobiliário residencial privado para uma classe média situada entre quatro e dez salários, que não conseguiam entrar no mercado. Mas, a população que tá na base do déficit habitacional, que compõe mais de 80% dele, acabou não sendo a prioridade desse grande movimento de construção, por causa do preço da terra. Porque o mercado imobiliário tem um caráter especulativo muito forte no Brasil. Ele tem caráter especulativo no mundo inteiro, mas, nos países periféricos do capitalismo é muito maior. Com este aumento nos preços, acabou-se por expulsar para uma periferia mais longínqua a população pobre: uma parte em conjuntos habitacionais, construídos pelo MCMV, mas também mal localizados, como na época do BNH. A maior parte dos conjuntos estão mal localizados, o direito à cidade não foi assegurado, porque direito à cidade exige reforma fundiária / imobiliária. Não tem outro jeito. Pra você colocar pobre na cidade, você tem que subordinar o interesse do capital, que é especulativo, à função social da propriedade. E isto não aconteceu. Existe um equívoco, mesmo a esquerda não consegue entender que distribuição de renda ou melhoria do salário não resolve problema de quem precisa de melhor transporte coletivo; não resolve problema de quem precisa de melhor saneamento; não resolve o problema de quem precisa de uma casa melhor localizada na cidade; não resolve o problema de quem precisa de melhores escolas, porque jamais o trabalhador vai poder pagar uma escola de três mil reias. Então, a cidade é luta de classes. A esquerda não consegue ver isso. Ou você vai dar melhores condições de vida ou vai acabar por passar para os capitais a maior parte da riqueza social. E é o que a gente verifica na especulação imobiliária, nas grandes obras viárias ou quando você entope a cidade de carro. A intenção é boa, é aumentar o emprego, é fazer frente à crise econômica. Mas aumentar emprego com desoneração aos automóveis e enterrar a vida nas cidades… Então os economistas precisam discutir outra forma de crescimento econômico e do emprego. Não é esta. Esta não dá certo. Pode ter a distribuição de renda, pode ter Bolsa Família – que é maravilhoso – mas precisamos ter reformas. Precisamos ter reforma no campo e na cidade. E o agronegócio, o capital imobiliário não querem esta reforma que nós precisamos.

A senhora faz parte de um ONG de proteção à mata atlântica, como esse trabalho dialoga com as questões urbanas?
No primeiro momento, quando eu percebi o que ia acontecer com as cidades… Começando com a entrega do Ministério das Cidades a um dos partidos mais conservadores do Brasil, em seguida com o lançamento de políticas que não dialogam com as políticas urbanas. A política urbana foi se transformando em um amontoado de obras e eu me isolei, me exilei, fui cuidar de mata atlântica. Eu entrei numa associação que está fazendo a recuperação de uma área e ao mesmo tempo tem uma horta orgânica, produção de ovos orgânicos… Eu montei um pomar de frutas da mata atlântica em extinção graças a participação desses associados. Já existem pessoas trabalhando nisso e eu pude ser privilegiada com este conhecimento. Aí o tempo foi passando e eu percebi a emergência de alguns movimentos de um novo tipo – eu acho que a gente tem muito pra aprender com eles, eu acho que a esquerda tem que ter a humildade de que sempre há coisas novas para aprender. Então aos poucos eu comecei a voltar pra esta luta social. Um pouco sem lugar… eu acho que eu sou uma das milhares de pessoas que gravitam em tono do PT, mas não exatamente dentro do PT . Não acho que há melhor opção no cenário do que a Dilma Rousseff, quero deixar isso bem claro! Porém, eu quero mudança. E acho que uma das mudanças mais importantes que esses movimentos estão trazendo, é a mudança do PT. É muito importante que o PT mude. Porque é onde mais a gente investiu durante os últimos 30 anos. Investindo no fortalecimento, na criação e discussão de políticas públicas. E eu não não quero a direita de volta, mas não dá pra ignorar que a luta de classes passa pelas cidades e que a luta por melhores salários não esgota a questão da reprodução da força do trabalho. A luta na cidade é um prolongamento da luta capital-trabalho na fábrica. Existe um capital específico na cidade, que também explora os trabalhadores. Não só os trabalhadores da construção dos canteiros, mas todos os trabalhadores urbanos. Agora eu fiz um casamento da política urbana com a questão ambiental que é uma discussão sobre as bordas da cidade, que eu considero da maior importância, não ser esta coisa largada, abandonada, mas ser um espaço de agricultura urbana, que atenda as cidades naquilo que elas precisam imediatamente, que atendam a merenda escolar, que tire uma parte das multinacionais deste cardápio. Multinacionais que fazem alimentos com “veneno”. O Brasil hoje é o maior consumidor de agrotóxico do mundo. Então eu estou muito ligada nesta questão de produzir alimentos orgânicos de boa qualidade, saudáveis e anticancerígenos.

Fonte: http://www.deputadamariadelcarmen.com.br/entrevistas.php?id=1445#sthash.cJwoPcXI.dpuf

Anúncios

Entrevista: Brasil tem “obra sem plano e plano sem obra”

Câmara Municipal de São Paulo

Na opinião da urbanista Ermínia Maricato, é preciso tomar cuidado para que o recém-iniciado processo de revisão do Plano Diretor Estratégico não produza mais uma pedaço de papel com pouca influência na “cidade real”.
Professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP desde a década de 70, Ermínia é uma das mais respeitadas urbanistas do país, não só por sua produção acadêmica, mas também pela atuação política e experiência no poder Executivo: foi secretária de habitação da cidade durante a gestão de Luiza Erundina e secretária executiva do Ministério das Cidades no início do governo Lula.

A experiência de décadas na luta pela reforma urbana a levou a conhecer um sem número de leis, planos e programas bem intencionados e progressistas, mas que na prática eram solenemente ignorados pelo poder público. Nesse rol inclui o Plano Diretor aprovado em 2002, que pouco teria mudado a estrutura desigual da urbe paulistana.

No país das “obras sem planos e planos sem obras”, sua solução para quebrar esse paradigma é elaborar um instrumento que efetivamente controle e oriente os investimentos na cidade, tanto públicos como privados, evitando o “vale-tudo” do mercado imobiliário.

Confira a entrevista:

Portal CMSP – Primeiro eu queria que você falasse um pouco sobre sua visão a respeito do Plano Diretor. Você já disse em outras entrevistas que tem a impressão que estamos produzindo um monte de papéis e não interferindo na realidade das cidades.

Ermínia Maricato – Os planos diretores são leis, e, como grande parte da legislação brasileira, muitos deles não são aplicados ou são aplicados de acordo com as circunstâncias. Eu, em mais de 40 anos de vida profissional e acadêmica, fico muito impressionada com o número imenso de casos que conheci de leis que são aplicadas pelo inverso. A legislação brasileira, principalmente essa legislação que trata do solo, é muito pró-justiça social. Tanto a legislação que se aplica ao campo como a que se aplica à cidade. Como é o caso do Estatuto da Cidade, que é uma lei festejada no mundo inteiro. Mas o Estatuto da Cidade é uma lei ignorada no Brasil, pode-se dizer.

Eu lembro muito de uma frase do Sérgio Buarque de Hollanda, que no Raízes do Brasil comenta como você tem uma cultura livresca no país. Uma cultura de discurso, que está distante da realidade. Ele diz que a vida morre asfixiada, enquanto você tem uma esfera de produção literária, de discursos, de debates que não se cola na realidade. Enquanto isso, a cidade é um desgoverno, porque é orientada por interesse privados. Quem pode mais, chora menos.

CMSP – E nesse contexto, como fica o Plano Diretor?

EM – O Plano Diretor é o rei desse papel. Ele é o fetiche, o mito, principalmente na mídia. Isso eu canso de ouvir: “a cidade não tem planejamento”. São cidades que têm planos, porque todas as cidades brasileiras têm, mas elas não seguem os planos.

CMSP – Mas as determinações do Plano Diretor não são vagas demais?

EM – Sem dúvida. No Brasil, outra coisa que a gente vê é que as leis não são autoaplicáveis. Quando ferem os interesses dos poderosos, elas não são autoaplicáveis. Elas são vagas. Então, no Plano Diretor, as questões mais importantes ficaram remetidas às leis complementares, o que depois não se faz.

É possível aplicar o Plano Diretor. É uma diretriz investir mais em transporte coletivo. Não tem como não entender isso. Ou você aplica ou não aplica, não dá pra dizer que precisa de uma lei complementar. Mas aí vem alguém e diz que falta uma lei sobre o transporte coletivo. Que defina como ele vai ser prioridade, como será planejado.

Outra coisa que é comum no Brasil é a interpretação da lei. Por exemplo: despejo de população que não tem alternativa de moradia. Isso fere um monte de leis. E há momentos em que a gente tem que dizer isso para os juízes. Porque parece que os eles julgam despejos pelo Código Civil de 1917. É como se a propriedade fosse inviolável, absoluta. Ou eles não conhecem as leis ou o ideológico toma o lugar da lei. De alguma forma, o interesse privado sempre prevalece.

CMSP – Então você acha que o Plano Diretor não serve para muita coisa, na prática?

EM – É muito importante lembrar que quando a gente defendeu a proposta de reforma urbana , na Constituição de 1988, nós não colocamos o Plano Diretor. O plano foi para a Constituição Federal não por conta da iniciativa popular do movimento de reforma urbana, que reunia pesquisadores, arquitetos, engenheiros, advogados e movimentos sociais. Nós não acreditávamos em Plano Diretor. Porque nós tivemos a primeira geração de planos, na época da Ditadura, que existiam só para constar. A cidade não recebia dinheiro se não tinha Plano Diretor. E correm entre os urbanistas diversas piadas sobre esses planos. Um escritório fazia tantos deles que se enganou e fez o plano para uma cidade sobre o mapa da outra.

A cidade também é uma construção ideológica. A cidade real é uma. A cidade com a qual nós lidamos nos conceitos técnicos, principalmente a elite, é outra. O Flávio Villaça fala muito dessa construção da cidade-ficção.

CMSP – Existe alguma alternativa a esse estado de coisas?

EM -Eu faço uma proposta que é a do Plano de Ação. Substituir o Plano Diretor pelo Plano de Ação. Por quê? O Plano diretor é um amontoado de boas intenções. E como o Millôr Fernandes já disse, enquanto os sábios discutem a incerteza, os ignorantes atacam de surpresa. Enquanto você discute boas intenções, a cidade vai se construindo segundo uma conjunção de interesses. Então, você tem, como na época do Maluf, obras sem plano e planos sem obras. O plano não interfere no orçamento.

CMSP – Mas qual seria a diferença do Plano de Ação?

EM – Primeiro: controle e orientação dos investimentos. Criação de um serviço especial do uso e ocupação do solo. O que quer dizer isso? Não tem que ficar na mão de gente que ganha pouco e tem que ser transparente. Esse é um dos nossos maiores problemas. Enfoque integrado das ações sociais, ambientais e econômicas. Ou seja, integração entre as secretarias que vão fazer o Plano de Ação. E detalhamento de planos executivos específicos das prioridades: habitação, transporte público e meio ambiente, incluindo saneamento básico e drenagem. Se o Plano Diretor contiver isso aí, você pode chamar de Plano Diretor.

Esse Plano Diretor, que vem da época da Ditadura, está gagá. Nós precisamos mudar essa peça.

CMSP – Um dos grandes escândalos dos últimos tempos, aqui em São Paulo, tem a ver com habitação. É uma área com muita corrupção por uma excessiva burocratização?

EM – Não é só pela burocracia, mas acho que tem a ver. Uma lei muito detalhista, uma burocracia exagerada para aprovar as coisas. Muita gente não sabe, mas para podar uma árvore dentro de um terreno privado você tem que pedir autorização. Existem detalhes que são absurdos e convivem com a flexibilização que vem da corrupção ou da ilegalidade.

Mas você tem uma parte da cidade que é ilegal não porque a lei é rigorosa, é por desigualdade social. Essa parte da cidade não tem condição de entrar no mercado imobiliário e nem é atendida pelas políticas públicas. Às vezes é a maior parte da população, no caso de Belém, Recife. No município de São Paulo, você tem, sei lá, um quarto dos domicílios que não seguem as leis. Essa população está, grande parte dela, em área de proteção ambiental. Não é por problema legal, é muito mais por uma questão estrutural mesmo. No Brasil, quem é pobre vai para fora da lei. Mesmo quando o rico está fora da lei, ele não é considerado fora da lei. Por exemplo: loteamentos fechados. É uma ilegalidade. A lei que rege o parcelamento do solo é a Lei Federal 6.766, de 1979, que não permite fechar ruas em um loteamento. Então nós estamos em um país onde a lei tem um papel ideológico importante.

CMSP – E qual sua opinião sobre o Arco do Futuro?

EM – Eu acho que precisa ser de fato investimento privado, exceto no transporte público. E, na PPP, o privado financiar a moradia social com algum subsídio do governo. E ter inclusão social. Aí eu concordo com o Arco do Futuro. Mas não ter esse investimento que foi feito na Águas Espraiadas. Foi o poder público que bancou aquilo. Foi o poder público que valorizou a área para o Capital fazer um banquete.

CMSP – Mas a ideia do Arco do Futuro, como está no programa de governo do Haddad, é exatamente incentivar o mercado a investir em moradia popular, não?

EM – Qual é a proposta que os urbanistas estão fazendo, e eu concordo. Dependendo do porte de empreendimento ele tem que conter uma parte de habitação social. Mas você vai construir um edifício do lado de outro que vai ser habitado por uma população de baixa renda? Um dos efeitos é rebaixar o valor do metro quadrado. Mas se a gente conseguir isso é um grande avanço. E é algo que existe em muitos países. Na época da Erundina, a gente já estava fazendo essa proposta para o mercado. E eu até ouvi alguns empreendedores falarem que seria legal, porque a gente poderia ter empregados domésticos morando perto (risos).

CMSP – Mais alguma coisa que você gostaria de acrescentar?

EM – Uma coisa que eu falaria é que a questão não é técnica. Eu tenho mais de 40 anos trabalhando pelo Brasil inteiro e até no exterior já fui fazer consultoria. A questão aqui não é técnica, ela é exclusivamente política.

(Rodolfo Blancato)

A questão urbana no Brasil hoje

Brasil de Fato, 23/11/2012

Construiu-se a Plataforma de Reforma Urbana e muitas prefeituras de “novo tipo” ou democrático-populares passaram a novas práticas urbanas. Além de priorizar a participação social – orçamento participativo, por exemplo, – priorizou-se a urbanização da cidade ilegal ou informal, isto é, a parte da cidade até então invisível para o urbanismo e as administrações públicas

Erminia Maricato

Com a globalização o território brasileiro passa por notável transformação. Mudam as dinâmicas. As dinâmicas demográfica, urbana e ambiental, além de social e econômica. As metrópoles crescem menos do que as cidades de porte médio (100.000 a 500.000 hab.) tanto em habitantes quanto em PIB. O processo de urbanização se interioriza sob influência do agronegócio. Não há um deslocamento do centro de poder econômico situado no Sudeste, mas os dados mostram que esta região cresce menos se comparada com todas as outras.

Como resultado das décadas de baixo crescimento, alto desemprego e recuo das políticas públicas e sociais determinadas pelo receituário neoliberal, as cidades brasileiras entram no novo século carregando uma herança muito pesada. A violência urbana é o principal indicador que revela o peso herdado.

Contraditoriamente foi nesse período que floresceu uma nova política urbana em torno da qual organizaram-se movimentos sociais, pesquisadores, arquitetos, urbanistas, advogados, engenheiros, assistentes sociais, parlamentares, prefeitos, ONGs. Construiu-se a Plataforma de Reforma Urbana e muitas prefeituras de “novo tipo” ou democrático-populares passaram a novas práticas urbanas.

Além de priorizar a participação social – orçamento participativo, por exemplo, – priorizou-se a urbanização da cidade ilegal ou informal, isto é, a parte da cidade até então invisível para o urbanismo e as administrações públicas. Esse movimento logrou criar um novo quadro jurídico ligado às cidades- política fundiária, habitação, saneamento, transporte urbano- além de novas instituições como o Ministério das Cidades, Conselho das Cidades e Conferências Nacionais das Cidades.

Por mais paradoxal que possa parecer, apesar de todo esse avanço institucional, quando, após quase 30 anos, o governo Lula retoma os investimentos em habitação e saneamento numa escala significativa (2009), as cidades se orientam em direção desastrosa.

A segregação territorial se renova diante de uma atividade imobiliária altamente especulativa. Em São Paulo, o preço dos imóveis sofreu aumento de 153% entre 2009 e 2012. No Rio, o aumento foi de 184%. Uma certa classe média foi incluída no mercado residencial, mas não as camadas que integram a maior parte do déficit habitacional. A terra urbana permanece refém dos interesses do capital imobiliário.

Sobre os transportes públicos quase em ruínas as cidades brasileiras passam a se entupir de automóveis que batem recordes de venda impulsionados pelo aumento da renda e do IPI subsidiado. Nos últimos 5 anos, o número de carros praticamente dobrou nas cidades brasileiras causando congestionamentos monstros com consequências sociais e econômicas impensáveis. Apenas recentemente pesquisas científicas estão revelando os números de comprometimento à saúde causado pela dificuldade de mobilidade e poluição do ar.

Temos, no Brasil, leis (festejadas em todo o mundo), temos planos (em todas as cidades com mais de 20.000 habitantes pelo menos), temos conhecimento técnico, temos experiência em gestão urbana, temos propostas maduras nas áreas de transporte, saneamento, drenagem, resíduos sólidos, habitação…

Precisamos fazer a reforma fundiária – o que significa aplicar a função social da propriedade prevista no Estatuto da Cidade. As gestões municipais precisam CONTROLAR O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO (aplicando as leis vigentes) VISANDO INTEGRAR A POPULAÇÃO QUE ESTÁ SENDO EXCLUÍDA DA CIDADE. Além da questão fundiária, prioridade deve ser dada ao transporte coletivo e ao saneamento ambiental. Mas para tanto é preciso quebrar a relação entre empreiteiras, capital imobiliário e financiamento de campanha.