Cortes no Minha Casa Minha Vida vão estimular precarização da moradia

por Ermínia Maricato — publicado na Carta Capital em 08/06/2016 

A suspensão da modalidade Minha Casa Minha Vida – Entidades pelo Ministério das Cidades, do governo interino de Michel Temer, fez muito mais do que acabar com o sonho de 11.250 famílias na iminência de ver concretizado o acesso à moradia por meio dos contratos encaminhados.

Esse número é irrisório. Infelizmente, a modalidade Entidades não tem um desenho que entusiasme o mercado e nunca mereceu mais de 2% do Orçamento do programa em toda sua existência. Dentre as comunidades que integram esses contratos estão, porém, grupos de famílias que lutam pela moradia há dez anos e tiveram equacionado, apenas recentemente, o acesso à terra urbana.

O anúncio do governo interino teve um impacto arrasador sobre essas comunidades que vivem em condições de vulnerabilidade e enfrentam o desemprego. A revolta não é compreensível apenas para aqueles que desconhecem as condições de vida urbana no Brasil.

A pressa em acabar com a única modalidade sem formato adequado aos interesses do mercado, no Minha Casa Minha Vida mostra um viés ideológico cruel e revelador. Essa modalidade abre possibilidades de melhores projetos de arquitetura e engenharia por meio de assessorias técnicas, prevista em lei, além de permitir à própria comunidade construir o empreendimento no todo ou em parte.

Apesar de ocupar um espaço residual no Orçamento do programa, a modalidade Entidades vem da herança virtuosa das experiências de governos que combinaram baixo custo, boa qualidade e participação democrática na provisão de moradias para baixa renda (Franco Montoro, Luiza Erundina, Olívio Dutra, Marta Suplicy e Edmilson Rodrigues, entre muitos outros).

A pressa em acabar com a modalidade entidades do programa revela um viés ideológico cruel (Fotos: Roberto Parizotti/CUT)

Há sempre o argumento de que apenas com o comando da provisão na mão das empresas de promoção/construção teremos celeridade e quantidade o que, em tese, é verdade. Mas há uma dúvida nos meios profissionais e acadêmicos sobre a qualidade arquitetônica e construtiva dos empreendimentos feitos dessa forma. E isso sem falar da reprodução do conjunto-depósito-de-pessoas-localizado-fora-da-cidade, modelo comum durante o período da ditadura.

Os custos de levar a cidade até esses empreendimentos (transporte, abastecimento, equipamentos sociais, culturais e de lazer etc.) ou adequar seus projetos e construções às comunidades específicas acabam ficando muito altos no médio prazo. Outras soluções são possíveis e o Minha Casa Minha Vida mostrou alguma virtude quando ampliou o mercado para o que podemos chamar de classe média baixa por meio de conjuntos (porque apenas condomínios?) um pouco mais integrados às cidades.

Não há, porém, como fazer omelete sem quebrar os ovos. Não há solução para a habitação sem enfrentar o problema fundiário/imobiliário urbano. Aumentar investimentos para financiamento à produção e ao consumo como tivemos, não basta. Aumentaram o emprego e o PIB após a crise de 2008, acarretando também a alta do preço da terra e dos aluguéis, e reafirmando a carência e a segregação urbana em contexto de solo desregulado.

Para exercer essa regulação, temos leis entre as mais festejadas do mundo. Nossa Constituição prevê a Função Social da Cidade e da Propriedade, regulamentadas por meio da Lei Federal nº 10.257, Estatuto da Cidade. Mas esses preceitos não saíram do papel e são desconhecidos ou ignorados pelo Judiciário, por parte do Ministério Público e até mesmo pelos executivos municipais (e estaduais no caso das metrópoles), a quem cabe a competência constitucional sobre o uso e a ocupação do solo.

Apenas para dar uma ideia, a barafunda legal em relação ao solo urbano é tão extensa que juízes e promotores moram nos loteamentos fechados, indiscriminadamente abertos e que ampliam as áreas de expansão urbana e fomentam um mercado de terras altamente especulativo. O “loteamento fechado” contraria frontalmente a Lei de Parcelamento do Solo, de 1979. Portanto, trata-se de empreendimento ilegal. Simplesmente ilegal.

Existe uma tendência atual, na política habitacional, de retorno de um dos artifícios usados no período da ditadura: concentrar os investimentos nas faixas mais altas do chamado mercado econômico, por meio dos mesmos recursos daquele período, em especial o FGTS, já que recursos orçamentários estariam proibidos pelos gestores financeiros de antes e de agora. Os que mais precisam de moradia ficariam de fora.

Aqui é importante um parêntese: as promessas de captar recursos no mercado financeiro para moradias e operações urbanas revelaram-se, nos últimos anos, uma falácia. No mais das vezes, as Operações Urbanas, para tomar um exemplo, levaram aos bolsos privados boa quantidade de recursos dos fundos públicos, o que nos deixa desconfiados com as tais PPPs e PPIs.

Não resta alternativa à população pobre, a não ser ocupar áreas no entorno das cidades (Fotos: Masao Goto Filho)

Sem subsídios, sem regulação da terra urbana e da especulação fundiária, resta à população pobre no Brasil, maior parte da população, continuar a ocupar irregularmente terras por meio das favelas ou da compra de lotes ilegais. A dimensão quantitativa das ocupações ilegais é absolutamente desconhecida pelo Estado, suas autoridades e mídia. A cada ocupação de terra situada em área que interessa ao mercado ou contraria interesses específicos, há uma verdadeira comoção em nome do direito à propriedade. O Judiciário apressa-se em dar a reintegração de posse sem observar o direito à moradia previsto na Constituição como absoluto.

Não vamos mencionar as ilegalidades frequentes que condomínios de luxo promovem à legislação ambiental e urbana, mas queremos lembrar que à população pobre sem acesso ao mercado residencial privado ou aos recursos públicos não resta outra opção senão ocupar onde consegue e aí construir suas casas com as próprias mãos.

Apenas nas áreas de proteção dos mananciais, ao sul da metrópole paulista, moram ilegalmente entre 1,5 milhão a 2 milhões de indivíduos, contribuindo para deteriorar o manancial de água de que a metrópole tanto precisa. O aumento das epidemias de dengue, zika e chikungunya tem tudo a ver com essa urbanização, sem Estado e sem mercado, em síntese, sem lei, como têm observado os profissionais da saúde pública e do saneamento básico. O aumento da dificuldade e do custo dos transportes públicos também está relacionado a esse processo que é invisível apenas para quem não quer ver.

Muitas das comunidades que compõem os movimentos sociais não aceitam esse destino irracional, social e ambiental. Também não aceitam sua remoção para fora das cidades em conjuntos/guetos e querem protagonizar outra forma de acesso à moradia. A Federação Nacional dos Arquitetos, a Federação Nacional de Sindicatos de Engenheiros, ao lado de diversas associações de professores de pós-graduações e pesquisadores acadêmicos (que se manifestaram sobre esse assunto) também apostam na necessidade de ampliar a modalidade do Minha Casa Minha Vida – Entidades. 

Os bons projetos de arquitetura e engenharia não são produtos de luxo, mas, ao contrário, além de garantir qualidade às moradias, ajudam no combate à corrupção. Esse trabalho não encarece os empreendimentos como têm mostrado as experiências das Assessorias Técnicas à Moradia de Interesse Social. A participação dos usuários, futuros moradores, contribui ainda para a formação de preços justos além da boa qualidade. Essas palavras não se referem a uma utopia distante, mas às práticas de muitos governos estaduais e municipais, no Brasil, nos últimos 25 anos.

Um governo interino, por sê-lo, deveria ser mais cauteloso ao fazer mudanças. Responder com polícia a essas necessidades não vai resolver este problema gigantesco e dramático.