Impeachment do processo civilizatório

Texto do professor da Unicamp Eduardo Fagnani recheado de dados que comprovam que no Brasil a miséria é negra, entre outras mazelas que atingem mulheres e adolescentes. Para usar em sala de aula e palestras sobre a realidade brasileira.


Impeachment do processo civilizatório

O aprofundamento das políticas econômicas de “austeridade” pós-golpe requer a radical supressão de direitos sociais e trabalhistas. Nesse caso, um dos focos é acabar com a cidadania social conquistada pela Constituição de 1988, marco do processo civilizatório brasileiro

Por Eduardo Fagnani


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O objetivo de construir uma sociedade civilizada, democrática e socialmente justa deveria ser um dos núcleos de um projeto nacional. A Constituição de 1988 representa um marco do processo civilizatório do país. Pela primeira vez em mais de cinco séculos, ela assegurou formalmente a cidadania plena (direitos civis, políticos e sociais) para todos os brasileiros. O novo ciclo democrático inaugurado por ela, associado aos avanços sociais obtidos na década passada, contribuiu para a melhoria do padrão de vida da população, especialmente dos mais pobres.

Não obstante, o Brasil continua sendo um dos países mais desiguais do mundo. Essa marca tem raízes históricas ditadas pela industrialização tardia, pela curta e descontinuada experiência democrática e, especialmente, pelo longo passado escravocrata, cujo legado foi uma massa de analfabetos sem cidadania. Em pleno século XXI, o país ainda não foi capaz sequer de enfrentar desigualdades históricas herdadas de mais de três séculos de escravidão. Observe-se que, segundo estudo da ONU, a pobreza no Brasil tem cor: mais de 70% das pessoas vivendo em extrema pobreza no país são negras; 64% delas não completam a educação básica; 80% dos analfabetos brasileiros são negros; os salários médios dos negros são 2,4 vezes mais baixos que o dos brancos. No Rio de Janeiro, 80% das vítimas de homicídios resultantes de intervenções policiais são negras. A taxa de assassinatos de mulheres também tem clara dimensão racial. Entre 2003 e 2013, o assassinato de mulheres brancas caiu 10%; no mesmo período, o de negras subiu 54%.1

Segundo o Mapa da Violência, oBrasil ocupa o terceiro lugar, entre 85 países, no ranking de mortes de adolescentes. São 54,9 homicídios para cada 100 mil jovens de 15 a 19 anos, atrás apenas de México e El Salvador. A taxa brasileira é 275 vezes maior do que a de países como Áustria e Japão. Em média, dez adolescentes são assassinados por dia. O assassinato de jovens também tem cor. Morrem proporcionalmente sete negros para cada branco. No Maranhão morrem treze negros para cada branco.2

Nessas condições, o primeiro objetivo estratégico de um projeto civilizatório deveria ser enfrentar essas profundas desigualdades históricas. Em segundo lugar, preservar a inclusão social recente e aprofundar a cidadania social assegurada pela Constituição de 1988. Em terceiro, enfrentar as brutais desigualdades da renda, o que exige medidas voltadas para a revisão da estrutura tributária, a melhor distribuição da propriedade urbana e rural e a correção das desigualdades no mercado de trabalho. Quarto objetivo: universalizar a cidadania social, pelo enfrentamento do déficit na oferta de serviços sociais públicos, que combina desigualdades no acesso entre classes sociais e entre regiões do país.

A criação de uma sociedade mais igualitária requer que a gestão macroeconômica crie um ambiente favorável para o objetivo de longo prazo de reduzir continuamente a desigualdade. O progresso material é vital para a melhoria generalizada das condições de vida da população. O crescimento continuado da produção e da renda é condição necessária para a estruturação do mundo do trabalho e a ampliação do bem-estar social.

Não obstante, o arcabouço institucional adotado pelos organismos internacionais desde os anos 1990, consubstanciado no chamado “tripé” macroeconômico, não converge para esses propósitos, pois visa unicamente preservar a riqueza financeira. A revisão desse arcabouço vem sendo introduzida por diversos países antes mesmo da crise internacional de 2008; e a própria ortodoxia internacional já o trata como o “velho consenso”. Mas, aqui no Brasil, o “tripé” macroeconômico, introduzido em 1999, tornou-se ideia fixa. Qualquer crítica é considerada herética pelos ditadores do debate econômico nacional.

Fortalecer a indústria também é condição necessária para avançar no processo civilizatório. A experiência internacional ensina que nenhum país se tornou desenvolvido sem uma indústria forte e competitiva. Também seria necessário fortalecer a capacidade de financiamento do Estado. Há espaço para avançar na reforma tributária, na revisão dos incentivos fiscais e no combate à sonegação. Taxas de juros estratosféricas ampliam continuamente as despesas financeiras, transferem renda para os mais ricos e enfraquecem a capacidade financeira dos governos para atuar em favor da redução das desigualdades.

Não existem perspectivas favoráveis para a construção de uma sociedade mais igualitária se esse projeto não for pensado na perspectiva da democracia. O contínuo aperfeiçoamento da democracia exige a reforma do sistema representativo, monopolizado pelos partidos e capturado pelo poder econômico. A mercantilização do voto e a ausência de partidos programáticos impõem limites ao presidencialismo de coalizão, tornando qualquer governo refém de interesses corporativos e fisiológicos. Essa é a raiz da corrupção generalizada do sistema político-partidário, que expõe as fraturas do modelo herdado do pacto conservador na transição para a democracia.

A criação de uma sociedade mais igualitária também requer o reforço do papel do Estado. Não há na história econômica do capitalismo nenhum caso de país que tenha se desenvolvido sem o concurso expressivo de seu Estado nacional. A democracia depende da pluralidade de ideias e, nesse sentido, é fundamental garantir que os meios de comunicação sejam o esteio de um debate plural sobre os problemas do Brasil e suas soluções, aprendendo com as lições de diversos países capitalistas desenvolvidos (Estados Unidos, França, Alemanha, Itália, Inglaterra, Espanha e Portugal, entre outros).

 

Repetindo 1954, 1961 e 1964

A crença nessa utopia foi possível desde a redemocratização dos anos 1980 até poucos anos atrás. Hoje somos devastados por uma sensação opressiva. A iminência de um golpe institucional – pois não há evidência de crime de responsabilidade cometido pela mandatária do país – e a ascensão ilegítima ao poder de representantes dos detentores da riqueza poderão convulsionar o país e aprofundar a captura e o restrito controle do Estado por parte desses setores. O golpe na democracia vem acompanhado pelo impeachmentda cidadania social. Trata-se de nova oportunidade para promover radical mudança na correlação de forças em benefício exclusivo do poder das finanças.

Nos últimos sessenta anos, a sociedade brasileira mudou para melhor. Mas as elites ainda adotam práticas dos anos 1950 e 1960. Continuam sendo “predatórias” e “incapazes de viver com o antagônico”. Como em 1964, “elas querem a derrubada do regime democrático. Elas não sabem e não conseguem conviver com o Estado democrático. Portanto, partem para sua destruição e dissolução, que ocorre através do golpe, ilegal e ilegítimo”.3

Às vésperas do segundo turno das eleições de 2014, um prócer da elite antidemocrática deu a senha do que viria a seguir. Repetiu em sua conta no Twitter4 a célebre frase de Carlos Lacerda, referindo-se a Getúlio Vargas: “Não pode ser candidato. Se for, não pode ser eleito. Se eleito, não pode tomar posse. Se tomar posse, não pode governar”.

Na verdade, a trama começou a ser tecida após as manifestações populares de 2013. Os oposicionistas foram sábios em “federalizar” a insatisfação popular contra a falência generalizada do sistema de representação política herdado do pacto conservador da transição para a democracia e as crônicas deficiências na oferta de serviços sociais, cuja responsabilidade é constitucionalmente compartilhada com governadores e prefeitos.

Em 2014, o “terrorismo” econômico encarregou-se de descontruir a gestão macroeconômica, com o objetivo de enfraquecer a candidatura oficial. A vitória da situação poderia representar mais doze anos de governo do Partido dos Trabalhadores. O fantasma de Lula em 2018 voltava a assustar, sendo imperativo vencer o pleito eleitoral. Economistas liberais, setores do mercado e a grande imprensa passaram a atribuir a perda do dinamismo econômico exclusivamente aos “excessos da intervenção” estatal, olvidando por completo a grave crise do capitalismo global em decorrência da debaclefinanceira de 2008 e seus desdobramentos. Na realidade, apesar de apresentar certa deterioração de alguns indicadores, o Brasil não apresentava, em nenhum aspecto considerado, um cenário de “crise terminal”, como foi difundido.5

Apesar das manobras, Dilma Rousseff venceu e tomou posse. Urgia, então, impedir a continuidade do governo ou sangrá-lo até as próximas eleições, para destruir o legado social dos governos petistas e ampliar a insatisfação popular dos mais pobres e das camadas médias, requisitos para fomentar as ações desestabilizadoras no front político-institucional. Esse ato foi encenado logo após outubro de 2014 e ao longo de 2015, paradoxalmente, contando com a ajuda do próprio governo, que adotou o programa econômico dos derrotados. O ato final poderá ser consumado nos próximos dias.

 

O Plano Temer

Em meados de 2015, em meio às tramas golpistas e antidemocráticas, o vice-presidente da República, Michel Temer, lançou seu programa de governo (“Uma Ponte para o Futuro”)6e passou a montar o novo gabinete. O documento, que radicaliza e aprofunda o projeto liberal para o Brasil, propõe a “formação de uma maioria política, mesmo que transitória ou circunstancial”, em torno das propostas apresentadas. Contando com a colaboração de diversos economistas liberais, a iniciativa recebeu amplo apoio de parlamentares de diversos partidos da oposição, empresários e setores da mídia.

Num contexto em que a democracia poderá já ter sido violentada, a gestão macroeconômica será ainda mais ortodoxa. Armínio Fraga, um dos mentores da política econômica do “Programa Temer”, foi o coordenador do programa econômico de Aécio Neves em 2014. Naquela época, receitava “a defesa da volta do tripé como fio condutor da política econômica”, bem como a necessidade de reduzir a meta de inflação dos atuais 4,5%, um forte ajuste fiscal, a redução do intervencionismo do governo, a recuperação do câmbio flutuante para recompor o tripé e a autonomia jurídica do Banco Central.7Recentemente, afirmou que “o Brasil precisa é de um ajuste enorme”, muito superior ao realizado na primeira administração Lula e pelo ministro Joaquim Levy. “Deveríamos ter uma meta de redução de 25 pontos percentuais do PIB da dívida bruta em alguns anos. E também deveríamos dobrar o grau de abertura em certo horizonte de tempo. São objetivos factíveis”, afirmou. Além disso, serão necessárias “reformas amplas e profundas”, com destaque para a reforma da Previdência e a desvinculação dos ajustes em relação ao salário mínimo e das fontes de financiamento das políticas sociais. “Nosso orçamento deveria ser 100% desvinculado, desindexado, forçando uma reflexão do Estado que queremos e podemos ter. Uma espécie de orçamento de base zero.”8

O aprofundamento das políticas econômicas de “austeridade” requer a radical supressão de direitos sociais e trabalhistas. Nesse caso, um dos focos é acabar com a cidadania social conquistada pela Constituição de 1988, marco do processo civilizatório brasileiro. Abre-se uma nova oportunidade para que esses setores concluam o serviço que vêm tentando fazer desde a Assembleia Nacional Constituinte.

A surrada tese ideológica do “país ingovernável” – sacada pelo então presidente José Sarney (1985-1990), num último gesto desesperado para evitar que a cidadania social fosse incluída na Carta Magna – voltou a ditar o rumo do debate imposto pelos representantes do mercado que conseguiram criar o “consenso” de que estabilizar a dinâmica da dívida pública requer a mudança no “contrato social da redemocratização”. Argumentam que os gastos “obrigatórios” (Previdência Social, assistência social, saúde, educação, seguro-desemprego, entre outros) têm crescido num ritmo que compromete as metas fiscais. Para eles, a crise atual decorre fundamentalmente da trajetória “insustentável” de aumento dos gastos públicos desde 1993, por conta dos direitos sociais consagrados pela Carta de 1988.9 Argumentam ainda que os juros elevados praticados no Brasil decorrem da “baixa poupança” do governo. Esta, por sua vez, é fruto da existência de “sociedades que provêm Estado de bem-estar social generoso com diversos mecanismos públicos de mitigação de riscos”.10A visão de que “o Estado brasileiro não cabe no PIB” também tem sido sentenciada por diversos representantes desse matiz.11

Em consonância com o “Plano Temer”, levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) aponta que tramitam no Congresso Nacional 55 projetos de lei e propostas de emenda constitucional que suprimem direitos sociais e trabalhistas, reduzem o papel do Estado e aprofundam mecanismos de controle fiscal.12

 

Depois do golpe

Faz parte da narrativa dos oposicionistas que, após o impeachment, haverá uma trégua política, condição necessária para a reorganização da economia. Difícil acreditar nessa possibilidade. Em primeiro lugar, porque falta legitimidade aos que serão “eleitos” pela manobra. Falta, sobretudo, legitimidade ética, pois praticamente todos os futuros mandatários da República – a começar pelo presidente da Câmara dos Deputados e o do Senado Federal, o aspirante a presidente da República, a maioria de seus apoiadores, grande parte dos parlamentares que integram a comissão de impeachment e aqueles que decidirão pela cassação no plenário – parecem estar envolvidos com algum “malfeito” no uso do dinheiro público. Em segundo lugar, as elites financeiras, políticas e midiáticas erram ao pressupor que a sociedade brasileira no século XXI é a mesma de meados do século passado. Ledo engano. Não somos mais um país agrário com uma sociedade politicamente desorganizada. Portanto, como aponta Safatle, a crença na trégua pós-impeachmenté falsa,“e os operadores do próximo Estado Oligárquico de Direito sabem disto muito bem”.13

O mais provável é o acirramento dos ânimos, da intolerância, da fratura ainda maior da sociedade e da luta de classes que está nas ruas. A governabilidade do país poderá depender de um Estado policial ainda mais severo que o utilizado em 1964. Agora, não basta intervir nos sindicatos.

O impeachment do processo civilizatório em pleno século XXI aí está, como que para comprovar que a democracia e a cidadania social são pontos fora da curva do capitalismo brasileiro. São corpos estranhos que os “capitalistas” nacionais ainda não aprenderam a usar, nem sequer em benefício de si mesmos.

Eduardo Fagnani é professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho).

 

1          Ver: http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,politicas-de-igualdade-racial-fracassaram-no-brasil–afirma-onu,10000021133

2          http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2014/Mapa2014_JovensBrasil_Preliminar.pdf

3          Maria Aparecida de Aquino, “Elite golpista e antidemocrática”, Brasil de Fato, 1º abr. 2015. Disponível em: http://www.brasildefato.com.br/node/31711

4          Ver em: https://twitter.com/jose_anibal/status/524697787116830721?lang=pt

5          Ver: http://plataformapoliticasocial.com.br/wp-content/uploads/2015/09/porumbrasiljustoedemocratico-vol-01.pdf>, p.18-39

6          Disponível em: http://pmdb.org.br/wp-content/uploads/2015/10/RELEASE-TEMER_A4-28.10.15-Online.pdf

7          Ver em: http://www.valor.com.br/eleicoes2014/3662186/conselheiros-de-aecio-e-marina-convergem-em-politica-economica

8          Ver em: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,arminio-fraga-diz-que-ajuste-fiscal-atual-e-insuficiente,1795807

9          Ver: www1.folha.uol.com.br/fsp/ilustrissima/226576-ajuste-inevitavel.shtml

10       Ver: http://www.valor.com.br/arquivo/893219/duas-rotas-que-levam-reducao-da-taxa-de-juros

11       Ver: http://www.evernote.com/shard/s161/sh/fde65c1a-acd6-4b37-ab0f-603e9520f872/af64f4a075b1e39f0a682017402bb7d8

12       Ver: http://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2016/03/levantamento-do-diapmostra-55-ameacas-a-direitos-em-tramitacao-no-congresso-8382.html

13       Ver: http://www.viomundo.com.br/politica/vladimir-safatle-congresso-gangsterizado-nao-tem-legitimidade-para-julgar-sequer-sindico-de-predio.html

Via: http://diplomatique.org.br/artigo.php?id=2066

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Há motivos para comemorar

Há um sentimento na sociedade de que ‘é tudo farinha do mesmo saco’, mas há parlamentares que não colocam seus interesses acima do interesse público.


ERMINIA MARICATO

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Evidentemente temos de admitir uma derrota na votação do impeachment pelo Congresso conduzido por seu qualificado (para certas finalidades) presidente, Eduardo Cunha, ali mantido por interesses aparentemente inexplicáveis já que é réu no STF.
Não se desconhece aqui a dimensão dos interesses americanos no Pré Sal e a influência dos EUA em todo esse processo de produção da crise política no Brasil. Lendo Snowden e  Assange sobre as peripécias das agencias americanas de segurança e inteligência (NSA e CIA), acompanhando os treinamentos que empreenderam junto a setores do Estado brasileiro, acompanhando ainda o processo da Lava Jato (informações podem vir diretamente das ciclópicas bacias de gravações de comunicações internas ou externas aos EUA) percebo que a realidade extrapola meus delírios mais persecutórios. A crise tem forte componente internacional.

Não se desconhece ainda os acertos do PT e se vamos aqui fazer  críticas é com a intenção de aproveitar o momento para aprofundar mudanças e isso inclui obviamente o PT de quem muitos de nós, entre os quais Leonardo Boff e Frei Beto,  esperam a indispensável autocrítica.   

Mas quero destaxar que nem tudo é motivo de tristeza nessas semanas que culminaram no inesquecível dia 17 de abril. Diria até mesmo, sem querer abusar demais da dialética, que há motivos de satisfação.

Como nos lembra João Paulo, líder do MST, nos últimos 30 dias a esquerda avançou mais do que nos últimos 10 anos.  Saímos de uma letargia que acometeu principalmente o PT após o mensalão. Nem os acontecimentos de junho de 2013, uma senha que parece atestar o fim da hegemonia petista na política nacional,  despertou a militância ou a direção do partido que ocupa dezenas de governos municipais e estaduais além do Federal. Foram 3 anos de massacre midiático durante o qual o ódio ao PT foi fomentado semana a semana, todas as horas de todos os dias.

O ex- porta voz de Collor, jornalista Claudio Humberto, tem uma coluna de fácil leitura em um pequeno jornal que é distribuído gratuitamente nos transportes coletivos e automóveis de São Paulo. Calúnias atrás de calúnias chegam  todos os dias, durante anos, repito, às mãos dos leitores disponíveis durante as viagens. Mas esse é apenas um dos exemplos. Os mais gritantes vieram da Venus Platinada, ou TV Globo. O PT esperou que a água chegasse ao nariz para então mobilizar sua máquina, que não é nada desprezível já que conta com mais de 1 milhão de filiados.

A boa notícia é que não só o PT saiu do atoleiro (e parece que o ataque ao Lula e sua reação foram determinantes para isso) mas toda a esquerda começou, ainda que tardiamente, a se reunir. Segundo pesquisa da FPA- Fundação Perseu Abramo, aproximadamente 30% dos participantes do último ato na Avenida Paulista contra o impeachment eram simpatizantes ou participantes do PSOL.

Durante o último mês o apoio ao impeachment diminuiu muito como mostrou o Data Folha. Com o avanço das manifestações de rua, multiplicação de manifestos, atos em universidades, ampliação da presença dos blogs ou multiplicação de informações nas redes, milhares de jovens que tinham aderido ao senso comum promovido pela grande mídia começaram a duvidar de tudo o que ouviam. Mas foi a entrada dos artistas, cantores, atores, cineastas, escritores, entre outros, que marcou uma saída do aparente isolamento e dispersão em que nos encontrávamos.  Humor e criatividade são essenciais para enfrentar a pobreza do senso comum, o cinismo (especialmente do processo da Lava Jato)  e as ideias que namoram o fascismo.

A verdade liberta. Da Biblia à Freud, passando por Marx, entre muitos outros, o que interessa ressaltar aqui é que as versões começaram a ser questionadas. Até mesmo o fatídico evento da votação do impeachment na Câmara Federal me pareceu proveitoso se nos protegermos dos seus efeitos sobre o aparelho digestivo. Porque ele foi profundamente revelador. Até mesmo experientes analistas políticos se surpreenderam com a performance dos deputados federais conservadores. Tratou-se de um espetáculo didático.

Netos e netas, filhos e filhas, esposas e esposos, pais e mães, e até amigos (!) foram mencionados de forma exagerada por biotipos característicos da elite branca, endinheiradae, devemos acrescentar, em grande parte, emergente.  Não se tratava, no mais das vezes, da referência ao conceito de família mas da minha família com nomes individuais sendo citados à moda de programas de radio, de forma até infantil. Deus mesmo, ficou em segundo plano.

Alguns analistas consideram esse Congresso o retrato da sociedade brasileira. Não não é. É o Congresso resultante das alianças políticas alargadas, do financiamento empresarial de campanha eleitoral, e do monopólio das mídias. Vamos lembrar do caso do PP

O PP foi um dos partidos que mais cresceu na última eleição. Cresceu alimentado, por exemplo, pelo controle sobre o Ministério das Cidades e parcelas da Petrobrás. A política foi reduzida a um amontoado de obras que, no mais das vezes, negou planos e prioridades sociais. As obras de mobilidade realizadas por ocasião da Copa do Mundo negaram a prioridade à mobilidade de massa. Cada vez mais poderosas as grandes empreiteiras, secundadas pelo mercado imobiliário definiram onde e no que os investimentos seriam feitos. Ou seja, o PP deve, especialmente,  ao PT, seu crescimento parlamentar. E como votou ele? Estamos diante de um caso onde melhor se aplica a expressão “cría cuervos y te sacaran los ojos.

Felizmente o PSOL, que nunca foi contemplado com cargos votou dignamente. Também mostraram consistência na esquerda o PC do B e PDT. Ëntão saudemos mais algumas revelações luminosas: a política de conciliação a qualquer preço estava errada. Existe sim esquerda e direita. Existe sim dignidade na Câmara Federal e olha que não são tão poucos. Há um sentimento em setores da sociedade que “é tudo farinha do mesmo saco”. Não não é. Há  parlamentares que contrariam interesses da mídia, dos poderosos e não colocam seus interesses acima do interesse público. Eles são mais de uma centena! Essa verdade precisa chegar ao povo. Saudemos ainda a unidade da esquerda. A formação das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e o posicionamento do PSOL e PDT mudaram o quadro da esquerda rapidamente.

A FBP, Frente Brasil Popular está apostando numa construção ou reconstrução de médio prazo com a elaboração de uma proposta para o Brasil. Para muitos de nós há vida fora do aparelho de Estado. Quando o preço da governabilidade é tão alto que termina por fortalecer a direita é hora do passo atrás para recuperar as forças.

Finalmente teremos eleições municipais este ano. É uma boa oportunidade de retomar o protagonismo dos poderes locais e das cidades. Como lembra Fernando Haddad, a partir das cidades é possível enfrentar a crise econômica/política e social. Oxalá a esquerda não se disperse.  

Não serei o poeta de um mundo caduco.
Também não cantarei o mundo futuro.
Estou preso à vida e olho meus companheiros.
Estão taciturnos mas nutrem grandes esperanças.
Entre eles, considero a enorme realidade.
O presente é tão grande, não nos afastemos.
Não nos afastemos muito, vamos de mãos dadas.
                                                             Carlos Drummond de Andrade

 

via: http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Ha-motivos-para-comemorar/4/35994

Nota da Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo

Nota da Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo

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Não aceitamos o golpe contra a democracia e nossos direitos!
Vamos derrotar o golpe nas ruas!

Este 17 de abril, data que lembramos o massacre de Eldorado dos Carajás, entrará mais uma vez para a história da nação brasileira como o dia da vergonha. Isso porque uma maioria circunstancial de uma Câmara de Deputados manchada pela corrupção ousou autorizar o impeachment fraudulento de uma presidente da República contra a qual não pesa qualquer crime de responsabilidade.

As forças econômicas, políticas conservadoras e reacionárias que alimentaram essa farsa têm o objetivo de liquidar direitos trabalhistas e sociais do povo brasileiro. São as entidades empresariais, políticos como Eduardo Cunha, réu no STF por crime de corrupção, partidos derrotados nas urnas como o PSDB, forças exteriores ao Brasil interessadas em pilhar nossas riquezas e privatizar empresas estatais como a Petrobras e entregar o Pré-sal às multinacionais. E fazem isso com a ajuda de uma mídia golpista, que tem como o centro de propaganda ideológica golpista a Rede Globo, e com a cobertura de uma operação jurídico-policial voltada para atacar determinados partidos e lideranças e não outros,

Por isso, a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo conclamam os trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, e as forças democráticas e progressistas, juristas, advogados, artistas, religiosos a não saírem das ruas e continuar o combate contra o golpe através de todas as formas de mobilização dentro e fora do País.

Faremos pressão agora sobre o Senado, instância que julgará o impeachment da presidente Dilma sob a condução do ministro Lewandowski do STF. A luta continua contra o golpe em defesa da democracia e nossos direitos arrancados na luta, em nome de um falso combate à corrupção e de um impeachment sem crime de responsabilidade.

A Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo desde já afirmam que não reconhecerá legitimidade de um pretenso governo Temer, fruto de um golpe institucional, como pretende a maioria da Câmara ao aprovar a admissibilidade do impeachment golpista.

Não reconhecerão e lutarão contra tal governo ilegítimo, combaterá cada uma das medidas que dele vier a adotar contra nossos empregos e salários, programas sociais, direitos trabalhistas duramente conquistados e em defesa da democracia, da soberania nacional.

Não nos deixaremos intimidar pelo voto majoritário de uma Câmararecheada de corruptos comprovados, cujo chefe, Eduardo Cunha, é réu no STF e ainda assim comandou a farsa do impeachment de Dilma.

Continuaremos na luta para reverter o golpe, agora em curso no Senado Federal e avançar à plena democracia em nosso País, o que passa por uma profunda reforma do sistema político atual, verdadeira forma de combater efetivamente a corrupção.

Na história na República, em vários confrontos as forças do povo e da democracia sofreram revezes, mas logo em seguida, alcançaram a vitória. O mesmo se dará agora: venceremos o golpismo nas ruas!

Portanto, a nossa luta continuará com paralisações, atos, ocupações já nas próximas semanas e a realização de uma grande Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora, no próximo 1º de maio.

A luta continua! Não ao retrocesso! Viva a democracia!

Frente Brasil Popular
Frente Povo Sem Medo

Depoimento do Prof. Pedro Campos (UFF) sobre as empreiteiras brasileiras e a sua relação com a ditadura militar

Quem quer o impeachment quer acabar com a corrupção?

Entenda quando a corrupção entre as empreiteiras e o Estado começou e porque a operação Lava Jato e o impeachment não são as respostas para pôr fim a essa relação


O vídeo sobre o livro Estranhas Catedrais: as empreiteiras e a ditadura civil militar, 1964-1988, do professor Pedro Campos, do Departamento de História e Relações Internacionais da UFRRJ, revela a relação espúria entre as empreiteiras, grande parte das quais envolvida em corrupção até os dias atuais, e o regime militar brasileiro, quando muitas empresas enriqueceram à custa de corrupção e apoio ao regime de exceção.

Nesse vídeo, que foi veiculado durante o debate A Crise política e produção da cidade: democracia, justiça urbana e social, o autor revela o porquê da operação lavajato não ter como objetivo o fim destas relações corruptas que se estendem até hoje.

O debate aconteceu na FAU-USP, no dia 31 de março, com a participação de arquitetos e arquitetas da capital, dentre os quais Raquel Rolnik, Nilce Aravechia, Ermínia Maricato, Khaled Ghoubar, Flávio Villaça, Caio de Santo Amore. Na ocasião os professores de arquitetura expressaram os motivos pelos quais são contrários ao impeachment e a favor de saídas democráticas para a crise.

Confira, comente e compartilhe o vídeo, o momento exige a participação de todas e todos.

via: http://www.sasp.arq.br/#!Quem-quer-o-impeachment-quer-acabar-com-a-corrupção/c1l3y/570e9f3d0cf2e66d024d4a25

MANIFESTO DAS ASSESSORIAS TÉCNICAS EM HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

Arquitetos que assessoram movimentos sociais na produção participativa da moradia visando garantir o direito a arquitetura que vai além do direito à moradia.


MANIFESTO DAS ASSESSORIAS TÉCNICAS EM HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

AMBIENTE | BRASIL HABITAT | FÁBRICA URBANA | INTEGRA | PEABIRU | USINA

assessorias

CONTRA O GOLPE, PELA DEMOCRACIA, JUSTIÇA URBANA E SOCIAL

Este é mais UM MANIFESTO. É um a mais entre tantos outros que vêm sendo assinados por juristas, professores universitários, pesquisadores, militantes de movimentos sociais e outros setores da sociedade civil. Somos poucos, um grupo numericamente inexpressivo e com atuação em um campo bastante restrito. Somos PROFISSIONAIS QUE TÊM SE DEDICADO À LUTA PELA MORADIA DIGNA E PELO DIREITO À CIDADE, ao apoio a movimentos populares, atuando diretamente em projetos e obras de urbanização de favelas, regularização fundiária, produção habitacional em autogestão; vivenciando as precariedades e as melhoras das complexas periferias da metrópole paulistana contemporânea. Este é um manifesto contra o golpe de Estado, contra uma certa legalidade que vem sendo gestada nos meandros do do judiciário, contra arranjos espúrios no legislativo, tudo com amplo apoio da grande mídia. É um manifesto contra a “politização do judiciário” e a “judicialização da política”. Não é uma defesa cega desse governo e de suas práticas. É um manifesto PELA DEMOCRACIA, PELA LEGITIMIDADE DE NOSSAS INSTITUIÇÕES, PELA JUSTIÇA URBANA E SOCIAL, que são agendas absolutamente inconclusas e que mereceriam o esforço e o compromisso de toda a sociedade.

Vivemos numa cidade que é tomada como mercadoria, não como lugar de convivência e usufruto de todos o seres humanos que nela habitam. É o lugar onde empreendedores (e, ideologicamente, o cidadão comum) agem para tirar o maior proveito privado do espaço urbano, onde a pobreza e a desigualdade são marcadas no território e são problemas que parecem não nos dizer respeito. Diante desse quadro, que mudanças devemos pretender? É a corrupção (dita como a maior de toda a nossa história) o mal a ser combatido?

A corrupção que vem sendo deflagrada pelas investigações envolve muitos partidos (quase todos), agentes públicos e GRANDES EMPREITEIRAS – as mesmas que atuavam em governos anteriores, todas estruturadas durante a ditadura militar e que até pouco tempo enchiam os brasileiros de orgulho por estarem construindo as maiores obras de infraestrutura do planeta. Quanto custa a construção de uma plataforma marítima de extração de petróleo? Um estádio de futebol? Um aeroporto? Um sistema de BRT (Bus Rapid Transport) ou alguns quilômetros e um conjunto de estações de uma linha de metrô? E quanto custa construir mil casas populares? Ninguém sabe! São informações guardadas a sete chaves, com sistemas de orçamentos que mantêm “gorduras sistêmicas”, que não revelam os ganhos de produtividade, permitem aditamentos sucessivos e intransparência nos custos diretos e na lucratividade. Como temos visto, é dessa fonte que sai boa parte dos financiamentos de campanhas eleitorais e de todo o sistema político brasileiro, dos favorecimentos pessoais a governantes e a agentes públicos que decidem sobre as obras.

A corrupção, em sentido lato, não está apenas nessa operação, nas grandes obras urbanas e de infraestrutura. A CORRUPÇÃO TEM NO ESPAÇO URBANO UM CAMPO FÉRTIL: empreendimentos de grande porte que burlam a lei, empreendedores e proprietários que pressionam o poder legislativo para mudanças casuísticas de parâmetros de uso e ocupação do solo, fiscais que fazem vista grossa ou aprovam “puxadinhos” também em bairros residenciais de alta renda, negligências e conivências para as ocupações de áreas ambientalmente frágeis… E a cidade toda, construída e reconstruída “dentro -fora da lei”, faz da exceção regra, cria leis que não podem ser cumpridas, flexibiliza outras para atender aos interesses do mercado. Não se trata apenas das ações dos trabalhadores, das famílias de baixa renda a quem não resta alternativa habitacional, mas de práticas correntes (e muitas vezes legais) das elites. Por exemplo: proprietários de terra, loteadores e uma extensa cadeia produtiva alimenta e vive do “desejo de segurança”, da “privacidade” e “exclusividade” nos residenciais e loteamentos (erroneamente chamados de “condomínios”) que se alastram por cidades médias e municípios periféricos metropolitanos, fechados por meio de exceções à legislação federal de parcelamento do solo! A cidade, como de resto o nosso sistema político e o nosso cotidiano, é um mostruário de pequenas e grandes corrupções, de conflitos e defesas de interesses!

Somos contra a corrupção! Ser contra a corrupção implica também defender a clareza sobre os processos de produção no setor da construção civil, sobre custos e lucros, sobre os ganhos do valor gerado pelo trabalho humano de operários que transformam tijolo e argamassa em parede; sobre as regras e o “interesse público” na produção do espaço urbano. As assessorias técnicas trabalham junto com movimentos de luta por moradia e com comunidades para que os excedentes desses processos produtivos possam ser socializados, que possam se converter em unidades habitacionais melhores, maiores, mais bonitas e mais adequadas às necessidades das famílias que participam de todo o processo de projeto e construção. Trabalham para que a população de baixa renda possa ter o seu lugar na cidade e para que as regras e exceções que organizam a produção dessa cidade possam ser claras, compreensíveis e decididas com a participação de todos os cidadãos.

Queremos que as investigações avancem que se punam todos os responsáveis. Mas condenamos as ações ilegais, os vazamentos e as investigações seletivas, o pré-julgamento midiático e linchamento público, a supressão de direitos de defesa! Nosso sistema político, a relação entre os poderes executivos e legislativos, os contratos públicos e a própria produção da cidade (legal ou ilegal) favorecem as corrupções. QUEREMOS MUDANÇAS e queremos que elas sejam feitas por meio do fortalecimento das nossas instituições democráticas, da transparência, do controle social e participação popular na condução e nas decisões da política, em especial das políticas urbanas, por meio da garantia e ampliação de direitos urbanos.