Nossas cidades são um grande negócio na mão de poucos

tamanho-grande-entrevista-e
Foto: Noronha Rosa, para o Brasil de Fato

Arquiteta fala sobre o boom imobiliário, a mobilidade urbana e as conquistas das manifestações
Entrevista para o
Brasil de Fato
Joana Tavares, Belo Horizonte (MG)
12/05/2014

Uma das principais pensadoras sobre as cidades brasileiras, Ermínia Maricato foi secretária executiva do Ministério das Cidades, formulou propostas para a área urbana para o governo Lula e recentemente foi conselheira das Nações Unidas para assentamentos humanos, além de dar aulas na USP e na Unicamp. Convidada para o Ciclo de Debates do Brasil de Fato MG, Ermínia fala nesta entrevista sobre a crise nas cidades e as perspectivas abertas com as manifestações de junho 2013.

Brasil de Fato – O movimento das ruas de 2013 trouxe uma série de reivindicações, entre elas a questão da ocupação do espaço urbano. Que conquistas esse movimento trouxe?

Ermínia Maricato – Sabe quantas cidades brasileiras cancelaram o aumento nos transportes com as mobilizações de junho de 2013? Mais de 100! E não foi só isso. Coisas que estavam engavetadas, obras faraônicas inúteis e obras para automóvel andar – que é o que mais se faz- muitas foram canceladas. Foi muita mudança a partir de junho de 2013. A vida na cidade está insuportável e é impressionante como a política urbana é invisível no Brasil. A mobilidade e o uso e ocupação do solo são dois eixos fundamentais. Eu diria que depois das ultimas três décadas, estamos, desde junho de 2013, começando a encarar a política de mobilidade urbana. Mas a política fundiária urbana nós ainda não começamos a decifrar. Eu diria que a própria sociedade suporta muito e conhece pouco. Nossas cidades são um grande negócio na mão de poucos. Ou seja, lobbys muito bem organizados funcionam pra levar a cidade para um caminho que não beneficia a maior parte da população. É muito mais o caminho de quem tem lucro com a construção das cidades. Sem dúvida nenhuma, eu diria que as três forças que comandam hoje o crescimento das cidades são a indústria automobilística, que contraria o interesse do transporte coletivo; o capital imobiliário e o capital de construção. E tudo em consonância com o financiamento das campanhas eleitorais.

Podemos dizer então que não são cidades do povo e para o povo, e sim pra quem especula esse mercado.

Não tenho a menor dúvida. Estudando as cidades por muitos anos, eu diria que estamos num momento em que vivemos uma verdadeira tragédia das cidades brasileiras, em que a função social das cidades, prevista na Constituição brasileira; a função social da propriedade, prevista na Constituição brasileira e no Estatuto da Cidade, estão em plano absolutamente secundário.

O que é a função social da propriedade?

Nós conquistamos na Constituição de 1988 dois capítulos sobre as cidades. E dentro desses capítulos está a proposta da função social da propriedade. É exatamente a ideia de que o direito de propriedade privada é limitado. Pelo quê? Pelo interesse coletivo. Todos nós pagamos pra construir a estrutura das cidades – asfalto, drenagem, esgoto, iluminação pública, transporte – tudo isso foi pago por todo mundo. E vai um sujeito e deixa um lote vazio. Esse lote está cumprindo a função social que tem que ter numa cidade? Não! A propriedade privada não é absoluta na Constituição, é subordinada à função social. O direito à moradia é absoluto. No entanto, o judiciário brasileiro trata o direito à moradia como relativo e o direito à propriedade como absoluto.

Qual sua avaliação do programa Minha Casa, Minha Vida e das intervenções em vilas e aglomerados?

Estamos vivendo no Brasil um boom imobiliário. Durante três anos, houve um aumento de 154% no preço do metro quadrado de terrenos e imóveis em São Paulo, e 181% no Rio de Janeiro. Os aluguéis cresceram na mesma medida. Passamos duas décadas perdidas, sem investimento público nas cidades. Quando o investimento vem, por meio dos PAC e Minha Casa, Minha Vida, aparecem também os capitais, que tomaram conta das cidades. Com o apoio, é claro, de muitos do executivo e legislativo. Isso acarretou em um boom imobiliário, que a verticalização e a produção de moradia, ao invés de abaixarem o preço dos imóveis, elevaram. Na medida em que não fizemos a reforma fundiária, não implementamos a função social da propriedade urbana, todo o subsídio que está sendo colocado pelo governo federal está indo para o preço da propriedade, para os imóveis e para os terrenos. Isso está afastando a população mais pobre, que não consegue o financiamento do Minha Casa, Minha Vida e que não está conseguindo mais pagar o aluguel. O boom imobiliário não é progresso, ele empobrece toda a cidade. Ele pega uma parte da riqueza produzida por toda a população e  a coloca no bolso de alguns, que são os proprietários imobiliários e principalmente os incorporadores imobiliários.

Como é possível aliar esse gás novo de se pensar as cidades com o acúmulo de organizações e movimentos que já faziam a disputa do modelo de cidade, de Estado, de política?

Acho que a política urbana não é prioridade para os partidos, nem os de esquerda, no Brasil. É preciso dar visibilidade para a luta de classes que se dá em torno das cidades. O espaço urbano não é apenas palco para a luta de classe, é objeto e agente. A gente precisa conhecer mais. Mais do que nunca, a informação, o conhecimento é a libertação.

Ciclo de Debates

O Ciclo de Debates sobre Reforma Urbana acontecerá todas as quartas-feiras de maio. No dia 14, o tema será Direito Humano à Moradia, com exposição da Dra. Cleide Nepomuceno, Defensora Pública de Minas Gerais, e Francisco Galvão da coordenação nacional do MTD. A entrada é gratuita. O debate será no Sindibel (avenida Afonso Pena, 726, 18º andar).

Insensibilidade do legislativo municipal: sobre a crise de moradia e o direito de protestar

Manifesto assinado por Urbanistas e Professores Universitários

Deveríamos saudar a mobilização popular em torno de uma lei que pretende orientar o futuro de uma cidade que apresenta tantos problemas.

Manifestacao_Plano_Diretor

O atual boom imobiliário, que vive a cidade de São Paulo (e as demais cidades no Brasil), tem tido como efeito o aumento do preço da moradia e dos aluguéis e como conseqüência a expulsão da população pobre para áreas mais distantes, fora do município, além do aumento significativo das pessoas que estão morando nas ruas sem qualquer alternativa de moradia. A Região Metropolitana de são Paulo se estende para novas fronteiras e inclusive a área de proteção dos mananciais cresce com a abertura de novos loteamentos clandestinos e favelas como mostram muitos estudos acadêmicos. Grande parte da população trabalhadora de Itapecerica da Serra, Embu, Itaquaquecetuba, Taboão da serra, Suzano, Cajamar, entre outros municípios da região metropolitana, trabalham no município de São Paulo. Alguns desses municípios dormitórios exportam mais de 30% de trabalhadores/moradores que passam significativa parte do dia, da semana e do ano nos péssimos transportes.

No município de São Paulo, aproximadamente ¼ da população mora ilegalmente em loteamentos clandestinos e favelas. Em alguns municípios periféricos da região metropolitana essa proporção chega a 70% de excluídos.

A crise de moradia aprofunda a crise de mobilidade urbana. Esta ganhou visibilidade em junho de 2013. A primeira começa a ganhar visibilidade a partir dos acontecimentos de 30 de abril de 2014 graças aos ativistas que não aceitam as condições das periferias/senzalas.

A insensibilidade do legislativo municipal (com raras exceções) e da maior parte dos veículos de comunicação, é notável. Em vão nós, urbanistas, professores universitários e pesquisadores, temos chamado atenção para a crise urbana. Os subsídios habitacionais acabam alimentando a obscena especulação imobiliária desenfreada que torna a cidade mais poderosa do país, mais desigual a cada ano.A valorização imobiliária, produzida com recursos da sociedade, està dificultando o acesso da maioria da população à moradia e sendo apropriada por alguns, sem que o poder pùblico cobre/exija as contrapartidas definidas na Constituiçao.

A função social da propriedade, o IPTU progressivo, instrumentos de regulação da especulação, permanecem como letra morta na constituição federal, no Estatuto da Cidade e nos sucessivos planos diretores. Leis festejadas no mundo todo, a legislação urbanística no Brasil, é desconhecida por grande parte do judiciário. Até mesmo o Supremo Tribunal Federal nos surpreende ao reter a aplicação do IPTU progressivo, principal instrumento de justiça urbana, no município de São Paulo. Esses instrumentos se aplicam por meio do plano diretor, segundo nossa Constituição.

O que os movimentos sociais pedem é o mínimo:

· Algumas áreas de ZEIS- zonas especiais de interesse social destinadas a moradia social;

· A cota de solidariedade (10% da área dos grandes empreendimentos doadas como propriedade pública para moradia social como se faz em muitas cidades do mundo);

· Destinar parte dos recursos do FUNDURB para a aquisição de terra para moradia popular e prever formas de participação democrática;

· Implementar o IPTU progressivo no tempo;

· Retorno da Zona Rural e de Proteção Ambiental em Parelheiros para a produção de água potável. (aeroporto em Parelheiros NÃO!) pela volta do Parque Mananciais paiol e pela instalação de todos os parques previstos na cidade;

· ·Priorizar o transporte coletivo, melhorando a qualidade e diminuindo o tempo das viagens. Trazer a moradia para perto do trabalho e dos eixos viários, pela implantação dos corredores e faixas exclusivas. Pela implantação das ciclovias;

Esse substitutivo foi resultante de 45 audiências públicas. Os movimentos sociais acompanharam e participaram pacientemente.

Enquanto outros interesses mantêm lobistas atuando na Câmara Municipal, seguindo a lógica da política do favor (ou do financiamento de campanha), para a população pobre essa participação exige sacrifícios. tem o peso do custo dos transportes, ver onde deixar as crianças, e não é raro perder o dia de trabalho, para defender um direito previsto na constituição. Quando marcou o dia para a votação do plano diretor a câmara municipal deveria ter previsto o efeito da frustração caso ela fosse adiada.

Deveríamos saudar a mobilização popular em torno de uma lei que pretende orientar o futuro de uma cidade que apresenta tantos problemas. Ela é um ato de cidadania. Deveria ser protegida e não motivo de força policial.

Os acontecimentos de rua no Brasil dão um claro sinal de que a paciência dos cidadãos aponta um limite. Pior cego é o que se recusa a enxergar.

São Paulo, 30 de abril de 2014.

Urbanistas que assinam esse documento:

ERMINIA MARICATO – Professora titular da USP e profa. visitante da UNICAMP
LUIS KOHARA – Doutor em Urbanismo – Centro Gaspar Garcia DH
RAQUEL ROLNIK – Professora Dra.FAU USP
ARLETE MOYSÉS RODRIGUES – Profa.Livre Docente – UNICAMP
PAULA SANTORO – Professora Dra.FAU USP
FRANCISCO COMARÚ – Professor Dr.Universidade Federal do ABC – UFABC / CECS
CAIO SANTO AMORE – Professor Dr. da Anhembi Morumbi.
KARINA LEITÃO – Professora Dra. FAU USP
MARIA DE LOURDES ZUQUIM – Professora Dra. FAU USP
LUCIANA ROYER – Professora Dra.FAU USP
SILVANA ZIONI – Professora Dra.da UFABC
JOEL PEREIRA FELIPE – Professor Dr. da Engenharia Ambiental e Urbana da UFABC.
ANGELA AMARAL – Prof. Dra.FIAM FAAM e Escola da Cidade
HELENA MENNA BARRETO – Pesquisadora Dra. da UFSCAR
LETIZIA VITALE – Professora Dra FIAM FAAM
SILVIA HELENA PASSARELLI – Professora Dra. da UFABC
BEATRIZ TONE – doutoranda FAUUSP, professora no curso de Arquitetura na Universidade São Judas Tadeu.
LICIO LOBO – Mestre UFABC, Diretor do Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo
JOSÉ EDUARDO BARAVELLI – Urbanista e doutorando da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP
PAULO EMÍLIO BUARQUE – Professor Universidade Mackenzie, Doutorando FAUUSP
CAIO BOUCINHAS – Professor Dr. FIAM FAAM
CECILIA MACHADO – Doutora em Arquitetura e Urbanismo – pesquisadora Observatório de Remoções – UFABC/Labcidade/Labhab.
ELEUSINA LAVOR HOLANDA DE FREITAS – Doutora em Arquitetura e Urbanismo FAU USP
SIMONE GATTI – Urbanista e doutoranda da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP
FRANCISCO BARROS – Arquiteto e Urbanista, doutorando do IAU USP
ANA AKAISHI – Mestre UFABC – Professora da FIAM FAAM – Diretora do Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo
LAISA ELEONORA – Mestranda FAU USP – Diretora do Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo
MAURILIO RIBEIRO CHIARETTI – Mestrando FAUUSP – Presidente do Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo
GUILHERME CARPINTERO – Vice-presidente do Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo
MARCO ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA – Diretor Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo
GABRIELA FRANCO – Diretora Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo
ESTEVAM VANALE OTERO – Professor Unimep, Doutorando FAUUSP
RENATA MOREIRA – Professora FIAM/FAAM, Doutoranda FAUUSP