O outro golpe: permanente, crescente e tirano – por Jacques Alfonsin

O outro golpe: permanente, crescente e tirano
Por Jacques Távora Alfonsin

Este artigo está sendo escrito no dia 31 de agosto de 2016, quando o Senado vota a possível deposição da presidenta eleita Dilma Rousseff, fazendo passar a imagem de tudo estar sendo feito em nome e respeito do Estado de direito e da democracia.

Na história do Brasil, tão relembrada e reinterpretada agora por quem apoia e quem reprova o golpe, subtrair do povo os efeitos jurídico-políticos decorrentes do seu voto, interrompendo a democracia, ocorre sempre em nome e defesa dela, de acordo com os protagonistas do seu sacrifício. A Constituição Federal de 1967, imposta ao país depois do golpe de 1964, no parágrafo primeiro do seu primeiro artigo se atrevia afirmar que “Todo o poder emana do povo e em seu nome é exercido”. Com algum acréscimo a mesma redação figura na própria Constituição democrática de 1988. Algum/a leitor/a acha que isso é verdade?

Essa costumeira “insinceridade da lei”, um misto de hipocrisia, cinismo e concessão de aparência a ícones substitutivos da realidade, garante que essa mantenha oculto o verdadeiro poder, seus interesses passando por legais, a forma neutralizando o conteúdo, como aconteceu ontem na resposta que a presidenta deu a uma pergunta da senadora Ana Amelia. Desde quando o povo ouve falar em “reformas”, algumas até previstas na Constituição Federal? A agrária, a política, a urbana, a tributária, a das comunicações sociais? O número de mártires, caídos em defesa dessas mudanças, atesta a tranquilidade com que os verdadeiros poderes de fora do Estado, dos grandes grupos econômicos, dos grandes proprietários de terra e de empresas, dos Bancos, das transnacionais, sabem que elas serão permanentemente prorrogadas, se não esquecidas, por golpes praticados por esses mesmos grupos contra o povo, a cada ameaça de redução do seu poder de acumular, desequilibrar, desigualar, lucrar e prejudicar.

Esse é um golpe permanente praticado contra os titulares dos direitos humanos fundamentais sociais, o povo pobre brasileiro, independentemente de esse viver sob ditadura ou sob democracia, por mais que essa verdade nos agrida. A segunda pode até anestesiar em parte essa dor, faz muita força para vencer sua condição de morfina, mas não tem conseguido elimina-la.

Se o Senado, então, pode estar se prestando para uma encenação, oferecer-lhe uma crítica contrária a tal inconveniência, para a população e o próprio território do país, pelo quanto ela guarda semelhança com esse outro golpe, isso pode ser visto num estudo recente do Dr. Guilherme Costa Delgado (“Mercado de Terras Brasileiro: ‘Sem Fronteiras’ e com Muita Grilagem é Oferecido ao Capital Estrangeiro“) publicado no Correio da Cidadania. Doutor em Ciência Econômica pela Universidade Estadual de Campinas (1984), atuando principalmente em trabalhos sobre agricultura, política agrícola, política social, previdência social, previdência rural. Guilherme integra a direção da ABRA e a Comissão de Justiça e Paz da CNBB. É autor do livro “Do capital financeiro na agricultura à economia do agronegócio”, (Editora da UFRGS, 2015). Por sua extraordinária atualidade e relevância, estamos transcrevendo na íntegra a denúncia deste autor:

“Mercado de Terras Brasileiro: ‘Sem Fronteiras’ e com Muita Grilagem. É Oferecido ao Capital Estrangeiro pelos Ruralistas.

Antes de qualquer consideração de política agrária, que o título deste artigo requer, vou caracterizar de maneira muito resumida a situação da propriedade e posse da terra na conjuntura, utilizando o único indicador empírico de cobertura nacional – o Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA, de caráter auto declaratório, base legal para pagamento do Imposto Territorial Rural.

A situação recente – entre final de 2003 e final de 2014, segundo informação do Cadastro de Imóveis Rurais é de um movimento inusitado de auto inscrições de novos potenciais detentores de propriedades privadas sobre o território nacional – vai de 418,48 milhões de hectares em 2003 para 740,40 milhões em 2014. Isto corresponde a um incremento físico de 76,9 % em onze anos ou um acréscimo de pouco mais de 320 milhões de hectares de terras, que estavam fora do mercado e que nele ingressam por obra mágica da auto declaração de pretensos proprietários ao Cadastro de Imóveis.

Ora, como terra não é mercadoria produzida e reproduzida à semelhança dos produtos que dela se geram, esse avassalador movimento de ampliação do tamanho do mercado somente pode ocorrer pelo remarcar tácito ou explícito do território nacional com direitos de propriedade legítimos. E aqui começa a estória real, nada dignificante, da pretensa ampliação do mercado de terras.

Observe o leitor – 740,0 milhões de hectares de imóveis rurais corresponde a 87% do território nacional total (851,4) milhões de hectares. Mas o IBGE define no seu Censo Agropecuário de 2006 uma marcação territorial, que absolutamente não se compraz com esse dado autodeclaratório. As Reservas Indígenas demarcadas e amparadas pelo Art. 231 da Constituição Federal são de 14,74% (125,54 milhões de hectares); Os Parques e Reservas Naturais, amparados pelo Art. 226 da Constituição Federal são de 8, 47% (72,1 milhões de há) e as terras públicas com ‘Outras Titularidades” ´”Zonas de fronteira”, ‘Terrenos de marinha” ‘Terra Devoluta’, etc. (Art. 20 da Constituição Federal) correspondem, segundo o levantamento do IBGE a 36,2% do território. Somando a terra pública amparada pelos regimes fundiários constitucionais citados, temos 59, 45% do território nacional, que, portanto, está fora do mercado de terras, segundo o conceito constitucional de domínio público. Mas se somarmos as terras públicas, medidas pelo IBGE com as terras autodeclaradas ao INCRA como ‘imóveis rurais’, teríamos o absurdo de um território 46% maior que o território nacional. A explicação para esse absurdo lógico formal, o leitor já pode suspeitar – gigantesca grilagem, seguida de sucessivas operações de ‘legalização’, que é a abordagem em sequência.

O quadro fundiário rural supracitado é de evidente anarquia agrária, na qual pululam iniciativas legislativas e administrativas para desregulamentar os sistemas fundiários de terras públicas e ‘legalizar’ a grilagem de terras autodeclaradas ao INCRA. E, diga-se de passagem, esse processo não é novo, mas nos últimos dois anos se acentuou desmesuradamente.

Vou me restringir aqui apenas a três exemplos recentes, que se ajustam feito “mão à luva’, na feliz expressão de Machado de Assis: 1-a Lei 13.178 de outubro de 2015, que legaliza todo tipo de registros cartoriais em ‘zonas de fronteira’, convertendo-os em propriedade privada graciosa, sabiamente não assinada pelo Ministro do MDA à época, Patrus Ananias; 2-a extinção do MDA em 2016 e completo sucateamento orçamentário e administrativo do INCRA, ora vigentes; 3-o projeto de Lei 4059/2012 (abre o mercado de terras para pessoas físicas e jurídicas do exterior), já aprovado pela Comissão de Agricultura da Câmara e convertido em seu projeto junto ao plenário (com regime de urgência aprovado para votação).

Esse último projeto referido pretende abrir o mercado de terras brasileiro, e aqui eu acrescento na sua forma real – grilado, desregulado e sem normalidade jurídica, porque sem observância das regras constitucionais para as terras que vão a mercado (função social do Art. 186) ou das terras públicas (impunemente griladas).

Referido Projeto de Lei (4059/2006) abriria mais uma cunha à questão agrária nacional, precisamente a perda de soberania fundiária sobre seu território, incluindo as zonas de fronteira, privatizadas pela Lei 13.178-2015. Mas há ainda uma joia preciosa fornecida à internacionalização do mercado de terras – são equiparadas aos nacionais as empresas de maioria de capital estrangeiro, que tenham por exemplo 0,1% de capital nacional. Pequenas restrições são estabelecidas às empresas com 100% de capital estrangeiro, fornecendo-se a pista para a completa captura pelo capital estrangeiro.

A jogada da vez é, portanto a completa internacionalização do patrimônio fundiário. Daí aos acordos bilaterais de investimento, que incluam também a terras brasileiras sob arbitragem de tribunais estrangeiros vai um passo. A perda de soberania territorial sobre zonas de fronteira idem. Tudo isso sendo operado sob o manto da ‘legalização’ das muitas criminalidades que acompanham a vertiginosa ampliação do mercado de terras.

Tratam-nos como um país de tolos. Mas o excesso de esperteza também contém os seus limites. A internacionalização ora pretendida é um crime contra a Constituição e contra a própria ideia de nação soberana, e obviamente um crime ainda maior contra os povos da terra das águas e da floresta, como criativamente ora se definem os camponeses brasileiros. E para os operadores do mercado externo, tão ciosos da decantada segurança jurídica, é bom pensar a que e a quem estão se associando.”

O Senado também vai nos fazer de tolos? Se o fizer, nossa tolice não chegará ao ponto de desconhecer com quem, mesmo, ele se associa e por quanto está vendendo nossa democracia e o nosso Estado de direito.

CONTRADIÇÕES E AVANÇOS DA HABITAT II

CONTRADIÇÕES E AVANÇOS DA HABITAT II

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Texto escrito em 1996, por ocasião da minha participação na Conferencia Internacional da ONU em Istambul.
Vale a pena revisitar as ideias discutidas, então. Hoje as contradições são mais profundas como já mencionei alguns dias atrás aqui mesmo.  Mas o documento continua candidamente apostando no encontro de governos, empresários, refugiados, militantes, mulheres, etc, etc.
O texto foi publicado na coletânea  Habitar Contemporâneo organizada por Angela Gordilho. Editora CADT/SEPLANTEC. Salvador, 1997

Ler o texto aqui: https://erminiamaricato.files.wordpress.com/2012/03/habitar-contemporaneo.pdf

 

REPÚDIO À MATÉRIA ANTI-DEMOCRÁTICA VEICULADA NO CLIPPING DO CAU-BR

CARTA QUE ENVIEI AO HAROLDO, NOSSO PRESIDENTE DO CAU A RESPEITO DE PROTESTO CONTRA MATÉRIA DO CLIPPING

Querido Haroldo,

Independente de você ser uma pessoa digna, profissional com expressiva atividade humanista e ética, o CAU-BR, assim como todas as instituições ou mentes neste país, está em disputa. Não há como escapar do debate e precisamos agradecer o fato de termos liberdade de poder fazê-lo. Lembro-me dos tempos de ditadura, quando nossos mestres foram proibidos de falar ou dar aulas aos jovens e outros foram presos (Villanova Artigas, Paulo Mendes da Rocha, Jean Maitrejean, Sergio Ferro, Rodrigo Lefévre, todos da FAUUSP, mas não eram os únicos no Brasil) não tínhamos a menor chance de manifestar nossas divergências. A censura mutilava filmes, peças teatrais ou silenciava cantores como fizeram com Chico Buarque, Caetano e Gil, para citar apenas alguns. Não faz muito tempo que isso aconteceu. Naquele momento, os arquitetos foram duramente atingidos porque tinham uma presença forte no desenho de um projeto para o país.

Ao ler os protestos dirigidos ao CAU-BR por ter publicado as manifestações da FNA e do IAB por ocasião da campanha de votação do impeachment da presidente eleita Dilma Roussef, ganhei mais convicção de que é preciso falar e debater muito até que as pessoas que atacam, desqualificam e ofendem se convençam de que não vamos desistir da democracia e que é ela que permite a cada um manifestar sua opinião. Esse espaço, ou seja, o espaço democrático, deve ser defendido com persistência. Acho que uma parte dos protestantes tem convicção formada e informada. E isso evidentemente me assusta pois nos recorda os anos de chumbo que vivemos. Uma direita raivosa e impiedosa saiu do armário no Brasil após 2013. Mas acho que muitos estão apenas se deixando levar pelo senso comum produzido pela grande mídia: “nunca houve tanta corrupção no país”, “há uma quadrilha de bandidos no governo”, “a economia está no fundo do poço por má gestão da presidente”…

É sabido que eu fui militante do PT, participei do governo Erundina em São Paulo e até participei do Governo Federal, na primeira gestão de Lula, quando fiz a proposta de criação do Ministério das Cidades, o que, naquele momento, parecia a concretização de um sonho. Minha crítica e autocrítica em relação ao que veio depois já rendeu 2 livros. Após um período de avanço criativo nas políticas urbanas visando a justiça social (com propostas relacionadas à habitação social, urbanização de favelas, processos participativos em planejamento e gestão, por exemplo) nos anos 80 e 90, vimos a agenda da Reforma Urbana declinar, especialmente com o desenvolvimentismo apoiado na indústria automobilística e no PMCMV. Portanto eu não posso ser acusada de “petralha” quando condeno um governo provisório e sem votos que se apressa em dar uma guinada tão extravagante no país com a ajuda desse Congresso notavelmente comprometido com inúmeros processos de corrupção. Constituiu-se rapidamente uma equipe de homens brancos (!) e iniciou-se uma agenda apressada de mudanças, fechando Ministérios importantes (o da Cultura foi reaberto graças à reação espetacular de artistas dentre os quais contavam-se muitos arquitetos). A manutenção de certas figuras carimbadas mostra que o argumento do combate à corrupção escondia uma escolha: quem vai pagar o preço da crise econômica internacional. Para tanto são tomadas medidas obviamente, claramente, anti-sociais num país que está entre os mais desiguais do mundo! Não há espaço para falar das propostas de desvinculação dos gastos com saúde e educação, do ataque às terras indígenas, da propriedade da terra aos estrangeiros, do ataque à direitos trabalhistas, à seguridade social, aos programas de apoio à agricultura familiar, aos estudos de impacto ambiental, à liberdade de ensino, e, em especial, às reservas do pré-sal e outras riquezas naturais ou construídas com recursos públicos como portos e aeroportos. Na política habitacional recua-se nos subsídios à faixa 1 (os mais pobres) e amplia-se o financiamento habitacional para R$3,5 milhões!!!!!!! Criticaram tanto os déficits públicos da ex-presidente mas no comando da máquina, o ampliaram. Os juros permanecem entre os mais altos do mundo e os ganhos financeiros permanecem intocados.

Também não posso concordar que o combate à corrupção se faça com dois pesos e duas medidas. Isso é injustiça, por princípio.

Eu aprendi, nas atividades de militância social e como ocupante de cargos públicos que as leis, no Brasil, são aplicadas de acordo com as circunstâncias. Se não, como entender que tenhamos um novo arcabouço legal que está entre os mais avançados do mundo e essas leis sejam desconhecidas pelo judiciário? Estou me referindo ao Estatuto da Cidade, à Lei federal da Mobilidade Urbana, à lei Federal de Resíduos Sólidos, à lei federal do saneamento, à Lei de Assistência Técnica e finalmente à nossa Constituição que assegura o direito à moradia, à função social da propriedade e à função social da cidade.
Depositei muitas esperanças no Ministério Público empoderado pela Assembleia Nacional Constituinte (ocasião na qual fiz a defesa do Projeto de Lei de Iniciativa Popular de Reforma Urbana apoiada pelo IAB, FNA,AGB e entidades dos movimentos sociais) mas hoje fico escandalizada com salários e mordomias do Judiciário e do MP num país onde tantos são tão pobres. Com certeza você já se questionou sobre o salário dos arquitetos que trabalham no poder público em comparação ao salário dos chamados operadores do direito. Porque tanta diferença? Porque temos tão pouca importância para o país? Certamente não é por ser a arquitetura e o urbanismo matérias dispensáveis diante da realidade brasileira. Você que trabalhou com Lelé, um dos nossos maiores arquitetos em obras tão necessárias e fundamentais há de concordar comigo.

Pois é, querido Haroldo, com tanta coisa para consertar, para enfrentar, contra as quais lutar, como eu me senti ao ver o Clipping do CAU-BR replicar matéria abjeta publicada pelo Estadão (jornal extremamente conservador) pedindo auditoria do MCMV Entidades (e não às obras das empreiteiras)? O MCMV Entidades é o único programa que sobrou aos arquitetos e aos movimentos populares no interior do MCMV, um programa voltado para criar emprego e crescimento econômico mas que ignorou a arquitetura e as cidades . A lei da Assistência Técnica bebeu nessa fonte: a herança dos projetos habitacionais que arquitetos ombreados com comunidades construíram: projetos de boa qualidade arquitetônica e construtiva.Sobrou para o MCMV Entidades menos de 2% do orçamento. A matéria sugeria ainda a criminalização dos movimentos sociais. Ah! foi demais!
Você conhece muito bem o problema da terra no Brasil. Morar ilegalmente é compulsório, e não opção, para a população pobre. Eles falam em invasão de terras pelo MST com a desfaçatez de ignorar como foram constituídos os latifúndios no Brasil como comprova vasta bibliografia. Eles falam de invasão de terras pelo MTST e fingem ignorar como os escravos, após a “libertação” foram jogados para os mocambos como escreve Gilberto Freyre, e aí permanecem até hoje, nas senzalas urbanas que chegam a compor grande parte de nossas metrópoles . Quanto mais ando pelo Brasil, mais aumenta minha convicção sobre a importância dos arquitetos (com sensibilidade social e ambiental)

Eu particularmente acho que o CAU-BR não deveria replicar esse tipo de matéria mas já que o fez replique também a opinião contrária. Veja os links aí abaixo matérias sobre o tema e do mesmo período. Muitas entidades se manifestaram quando o Ministro interino das cidades assumiu e foi logo cortando os empreendimentos do MCMV Entidades. Eu mesma escrevi um texto para a Carta Capital, revista semanal que vende tanto quanto o Estadão. Será que não há um problema na assessoria de imprensa? Será que o Clipping, com sua busca por palavra chave, não está deixando de buscar matéria na mídia mais democrática? Ela pode ser menos poderosa mas é muito importante.

Finalmente quero agradecê-lo por me permitir essa resposta. Não espero, entendo não ser adequado, publicá-la no Clipping do CAU pois trata-se de uma carta com uma posição pessoal. Eu vou postá-la no meu facebook. O abaixo assinado não é pessoal. Está com quase 400 signatários. Ele precisa ser debatido no CAU. Não podemos nos submeter ao Fla-Flu instituído pelo partido da grande mídia. Nosso partido é o da democracia. Precisamos deixar que o debate flua para defender o espaço democrático ainda que alguns não gostem de argumentar e, se pudessem, fariam uso da censura ou da força para nos calar. Felizmente isso, nesse momento, não vai nos acontecer.
Um grande abraço,
Erminia Maricato

http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2016/06/01/apos-invasao-e-prostestos-temer-retoma-parte-do-minha-casa-minha-vida.htm

http://www.valor.com.br/politica/4567969/mtst-ataca-corte-no-minha-casa-minha-vida-e-anuncia-protestos-no-pais

http://brasileiros.com.br/2016/05/esse-governo-tem-como-politica-cortar-programas-sociais-diz-boulos-sobre-minha-casa-minha-vida/

http://www.cartacapital.com.br/revista/903/cortes-no-minha-casa-minha-vida-vao-estimular-precarizacao-da-moradia


De: Presidente – CAU/BR

Prezada Ermínia,

Tomei conhecimento da mensagem abaixo, na qual manifesta inconformismo com matéria publicada no Clipping do CAU/BR e, pelo respeito e admiração que tenho por você, apresso-me a procurá-la.

Inicialmente, peço que observe que o CAU/BR não tem assumido posições político-partidárias, pois entendemos que estas são da alçada das entidades associativas (IAB, FNA, ABEA…) – e não do CAU, uma autarquia corporativa que congrega todos os arquitetos compulsóriamente.

A nossa assessoria de Comunicação dispõe de um software que faz uma varredura na imprensa em geral e entre os sites das entidades, diáriamente, em busca de matérias sobre arquitetura e urbanismo. É apenas um serviço, que ao seu final esclarece que tais matérias não refletem o pensamento do CAU (copio a seguir):

Mesmo assim, recentemente publicamos, no site e no Clipping, o posicionamento do IAB e da FNA em relação ao momento político brasileiro, e a notícia, embora assinada, gerou fartas críticas ao CAU/BR e a mim por motivo inverso ao que tratamos aqui (veja em http://www.caubr.gov.br/?p=53838) – fato que nos levou a publicar uma “Nota de Esclarecimento” (que não adiantou muito, pois até hoje continuam nos “acusando” de apoiar o Governo Dilma). Mesmo assim, vamos em frente – trata-se de informação.

Voltando ao assunto tratado abaixo, e para que haja a confiança e o equilíbrio desejado, peço que nos envie um artigo seu sobre Arquitetura e Urbanismo – qualquer um, que tenha ou não a ver com esse que provocou sua reação. Ou nos indique outra matéria que apresente um ponto de vista diferente do já publicado e que possa levar o leitor a refletir.

É isto… Fico à disposição para ouvir qualquer crítica ou sugestão sua. E sempre que puder nos honrar com algum ensaio, dica, artigo, por favor nos envie e teremos satisfação em compartilhar com os colegas.

Abraço cordial,

Haroldo.


ABAIXO ASSINADO DE ARQUITETOS E URBANISTAS – REPÚDIO À MATÉRIA ANTI-DEMOCRÁTICA VEICULADA NO CLIPPING DO CAU-BR

https://www.change.org/p/conselho-de-arquitetura-e-urbanismo-do-brasil-cau-br-rep%C3%BAdio-%C3%A0-mat%C3%A9ria-anti-democr%C3%A1tica-veiculada-no-clipping-do-cau-br?recruiter=574567550&utm_source=share_for_starters&utm_medium=copyLink

Cartas ao Prefeito – por Erminia Maricato

Carta escrita pela Erminia Maricato ao próximo prefeito ou prefeita da cidade de São Paulo para a exposição “Cartas ao Prefeito” que está em exposição junto à carta de outros arquitetos e urbanistas no Espaço Pivô Arte e Pesquisa em São Paulo, de 30 de julho a 27 de agosto.

https://cartasaoprefeito.wordpress.com

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Caro Prefeito ou Prefeita,

Seguindo o que é de praxe eu me congratulo com V.S. pela vitória eleitoral na mais importante cidade do país tomada aqui como polo econômico e político.

Antes de mais nada é preciso lembrar que São Paulo é uma metrópole formada por 39 municipalidades e V.S. foi eleita para governar um município. Mas ele é tão mais importante que os demais que é frequente a mídia e cidadãos dirigirem ao prefeito de São Paulo as demandas de toda a metrópole. A mobilidade é um exemplo: o município de São Paulo concentra 70% do emprego de toda a metrópole e grande parte dos trabalhadores, em especial os mais pobres, vem dos municípios vizinhos. Muitos deles funcionam como municípios dormitórios. A longa e desumana viagem diária nos trbillings_saibamais_1ansportes coletivos será, frequentemente, cobrada de V.S.. Se V.S. tiver sensibilidade para a vergonhosa desigualdade social que marca o país e para a ocupação predatória ao meio ambiente que predomina em nossa metrópole (onde aproximadamente 2 milhões de pessoas moram em área de proteção dos mananciais por absoluta falta de opção de alternativa residencial) seu sono estará comprometido.

Entretanto, se adotar uma postura mais realista em relação aos poderes que comandam “a cidade” e sua representação construída pelo aparato ideológico, em especial pelo mercado imobiliário, os quatro anos de gestão serão mais leves e poderão até render um salto significativo na carreira política. Há algum tempo atrás constatei que São Paulo concentrava 23% dos chefes de família, de todo o Brasil, que ganhavam mais de 20 salários mínimos. É a mais forte classe média do país e, quase com certeza, a mais conservadora. Ela é dominada pela ideologia do condomínio e totalmente ignorante sobre a realidade social, ambiental e institucional da metrópole. Nesse caso concentre-se no urbanismo do espetáculo, apoie as PPPs que sugam os recursos públicos para alimentar a reprodução dos capitais contrariando o discurso para o qual foram criadas. “Revitalize”, “modernize”, “reestruture”, faça “operações urbanas” ou coisa do gênero mas nunca saia dessa “cidade” do panelaço, ou dessa “casa grande”, pois para a opinião pública e o senso comum o resto não tem a menor importância. Muito menos o fato de termos uma metrópole desgovernada com 39 municipalidades atirando para diferentes lados e um governador ignorando a necessidade de contrariar interesses paroquiais de deputados, vereadores e prefeitos para implementar uma política de mobilidade mais eficiente, uma política de saneamento que planeje o presente e o futuro do serviço de água, esgoto, destinação do lixocorrego e, especialmente, a drenagem que recupere os cursos de água e combata mais eficazmente as enchentes e as epidemias provocadas pelo famoso mosquito. O controle sobre o uso do solo e, portanto, sobre a propriedade privada para que ela cumpra sua função social e ambiental (previstas na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade) é o maior desafio para os municípios e para a metrópole. Planos não faltam e leis idem (veja o recente Estatuto da Metrópole).

Mas nem tudo é desgoverno, leis ignoradas, inclusive pelo Judiciário e Ministério Público, e elites que desconhecem a realidade próxima.

V.S. poderá dar continuidade a algumas iniciativas inovadoras que tiveram lugar na cidade de São Paulo em anos recentes.

O desbaratamento da quadrilha que funcionava na aprovação de projetos e na emissão de IPTUs, acontecida há três anos foi um golpe forte na corrupção municipal. A criação da Controladoria Geral do Município e sua institucionalização foi um grande passo para eliminar, dos quadros da máquina pública, os oportunistas que querem tirar vantagem de sua posição ao invés de servir ao público como deveriam pelo cargo que ocupam. A transparência propiciada pelo Portal da Prefeitura tem permitido acompanhar informações que dizem respeito a esse e outros assuntos. É o caso do Geo Sampa, instrumento que dá acesso a 152 bancos de dados em um único mapa digital.

5cc81f3a-7321-47fe-95f6-c4efbaee37d6A multiplicação das ciclovias e dos corredores de ônibus (que chegam a 500 km neste início de 2016), a diminuição da velocidade dos automóveis, a abertura da Avenida Paulista aos domingos para lazer (e outras 16 vias de bairro), o bilhete único mensal, a gratuidade da tarifa para certas faixas da população entre outras medidas, se continuadas, podem mudar uma das faces mais violentas da cidade. A diminuição de óbitos e acidentes no trânsito, a diminuição do tempo de viagem diária no transporte coletivo, a diminuição de viagens motorizadas e poluidoras são fatos que impactam positivamente a saúde mental e física da população como mostram pesquisas sobre o assunto. Certamente há muito por avançar mas desafiar o automóvel com seu poder absoluto e central na mobilidade urbana no Brasil não é pouco. Merece continuar.

O desbaratamento da quadrilha que funcionava na aprovação de projetos e na emissão de IPTUs, acontecida há três anos foi um golpe forte na corrupção municipal. A criação da Controladoria Geral do Município e sua institucionalização foi um grande passo para eliminar, dos quadros da máquina pública, os oportunistas que querem tirar vantagem de sua posição ao invés de servir ao público como deveriam pelo cargo que ocupam. A transparência propiciada pelo Portal da Prefeitura tem permitido acompanhar informações que dizem respeito a esse e outros assuntos. É o caso do Geo Sampa, instrumento que dá acesso a 152 bancos de dados em um único mapa digital.O desbaratamento da quadrilha que funcionava na aprovação de projetos e na emissão de IPTUs, acontecida há três anos foi um golpe forte na corrupção municipal. A criação da Controladoria Geral do Município e sua institucionalização foi um grande passo para eliminar, dos quadros da máquina pública, os oportunistas que querem tirar vantagem de sua posição ao invés de servir ao público como deveriam pelo cargo que ocupam. A transparência propiciada pelo Portal da Prefeitura tem permitido acompanhar informações que dizem respeito a esse e outros assuntos. É o caso do Geo Sampa, instrumento que dá acesso a 152 bancos de dados em um único mapa digital.A multiplicação das ciclovias e dos corredores de ônibus (que chegam a 500 km neste início de 2016), a diminuição da velocidade dos automóveis, a abertura da Avenida Paulista aos domingos para lazer (e outras 16 vias de bairro), o bilhete único mensal, a gratuidade da tarifa para certas faixas da população entre outras medidas, se continuadas, podem mudar uma das faces mais violentas da cidade. A diminuição de óbitos e acidentes no trânsito, a diminuição do tempo de viagem diária no transporte coletivo, a diminuição de viagens motorizadas e poluidoras são fatos que impactam positivamente a saúde mental e física da população como mostram pesquisas sobre o assunto. Certamente há muito por avançar mas desafiar o automóvel com seu poder absoluto e central na mobilidade urbana no Brasil não é pouco. Merece continuar.

A coleta seletiva do lixo está chegando a todos os distritos. Dimin270913---coleta-de-lixo---intuir a carga de lixo que vai para descarte aumentando a carga de lixo que vai criar riqueza e emprego é uma necessidade muito óbvia, mas somente agora esse serviço foi estendido.

O município de São Paulo está mostrando como podemos contribuir para salvar o que resta da ameaçada Mata Atlântica localizada no sul da metrópole. A cidade voltou a ter zona rural de acordo com seu último Plano Diretor. A beleza da Mata Atlântica pode ser vista nas exposições que o Royal Botanic Gardens da Inglaterra está promovendo sobre a flora brasileira neste momento. Especialistas que fazem parte do quadro da prefeitura mostram que a alta biodiversidade se estende também à vida animal. E tudo isso, aliado às cachoeiras e riachos limpos está apenas a 40 km do coração da cidadoncae, acessível por ciclovia. O ecoturismo que está sendo incrementado inclui um circuito gastronômico e visita a agricultores que estão se adaptando à agricultura orgânica com apoio da prefeituracachoeira. Ao invés de proibir o uso do solo, coisa que não funcionou já que há lei nesse sentido desde 1976, trata-se de dar alternativas virtuosas a esse uso visando a preservação da mata, da água, da fauna e, visando ainda, a criação de emprego. (Esses itens extremamente virtuosos convivem com uma forma extremamente precária de moradia pobre fomentada por loteadores clandestinos, sem que a CETESB, a quem cabe a competência, na Região Metropolitana, apresente uma forma eficaz de fiscalização).

Essas e outras conquistas recentes não deveriam correr riscos de regressão numa cidade tão marcada pela pujança quanto pela desigualdade. Segurança alimentar, tempo integral nas escolas, investimentos em infraestrutura nas periferias assoladas pelos mosquitos, drenagem em áreas castigadas pelas chuvas anuais são iniciativas que devem se consolidar. Mas isso não impede o reconhecimento de que São Paulo vive um momento interessante apesar da dimensão dos problemas. Há uma multiplicação de iniciativas ligadas à arte (literatura, teatro, música, grafite) e aos direitos hsarau-da-cooperifa1umanos nas periferias. Chama atenção em especial a ampliação da luta anti preconceito racial (o correto seria dizer de cor) e de gênero (os idosos tem, nos transportes da cidade de São Paulo, um tratamento tão humano que encontramos em raras cidades do mundo). Um número inédito de estrangeiros jovens buscam a cidade para viver iniciativas inovadoras na área da cultura e o negócio dos Hostels ganha importância econômica crescente.

O carnaval próximo passado mostrou que a cidade está mudando. Centenas de milhares de paulistanos desistiram de enfrentar congestionamentos nas estradas para viver um carnaval livre e democrático nos cordões e blocos de rua. Isso está em consonância com movimentos de jovens que se apropriam dos espaços públicos como “bem comum”. As iniciativas sociais, essa energia dos jovens que rejeitam viver a estética e a alienação promovidas pela ditadura da mercadoria talvez sejam o maior patrimônio com que V.S. pode contar. Não podemos nos esquecer que cada m2 de São Paulo é mercadoria que pode ser apropriada diretamente, privadamente, ou por meio de atribuição de renda aos imóveis próximos dos investimentos feitos pelos governos. A luta é desumana mas ao mesmo tempo surda e sutil: trata-se de decidir onde será aplicado cada centavo da riqueza supostamente “pública”. O financiamento de campanha e os interesses imobiliários direcionam os fundos públicos sufocando o “bem comum”. Não me refiro aqui em tirar partido ou cooptar esses movimentos o que seria imperdoável apesar de fazer parte da história do país. Movimentos devem ser livres e respeitados em sua independência embora seja doloroso a um governante enfrentá-los com todas as limitações que tem um governo em um país de tradição patrimonialista na periferia do capitalismo global. Eu proporia que V.S. tentasse desenvolver campanhas de conscientização na linha da pedagogia transformadora de Paulo Freire. Creio mesmo que seria importante investir parte do fundo público em desenvolver conhecimento e informação sobre a cidade real e buscar parcerias com a sociedade. Seriam as PPS- Parcerias Público Sociais. Os temas são muitos mas eu gostaria de sugerir alguns:

  • A importância da população acompanhar a elaboração e realização do orçamento público para tirar da influência exclusiva dos lobbies. Projetos e obras não prioritários para a cidade, que conseguimos derrotar recentemente como o Túnel da Operação Urbana äguas Espraiadas e o Aeroporto Privado em Parelheiros, Área de Proteção dos Mananciais, certamente voltarão à pauta. O Arco do Futuro, operação urbana que reúne interesses do mercado imobiliário também disputará recursos públicos com o transporte coletivo, a educação e a saúde.
  • Conhecer a história e a geografia da cidade. Conhecer seu patrimônio cultural, artístico e ambiental. Vale a pena criar uns pequenos vídeos sobre isso além de promover excursões escolares aos lugares de maior interesse. Já tive oportunidade de constatar que as crianças e jovens da periferia raramente saem de seus precários bairros. Geografia e história são ensinadas, no mais das vezes de forma alienante.
  • Outros temas importantes para campanhas sociais: preço da coleta do lixo jogado nas ruas. O destino do lixo não recolhido nos córregos e rios.
  • O que implica a coleta seletiva: diminuir o lixo descartado, criar riqueza e emprego
  • A poluição do ar e da água e suas consequências . Os córregos ocultos sobre avenidas asfaltadas.
  • A relação entre saúde e alimentação.
  • Outros, outros.

A informação desvinculada de interesses lucrativos é, sem dúvida, o maior dos “bens comuns”. Nossa população é frequentemente tratada como estúpida, raramente como parceira que pode ser sujeito na melhora do ambiente coletivo. Contribui para isso a campanha de rebaixamento da auto-estima nacional que fazem, com certa obsessão, os principais veículos de comunicação.

Finalmente quero me referir ao tema que me diz respeito.

Dediquei mais de 40 anos da vida estudando política urbana e habitacional. Além das atividades acadêmicas, pude ocupar cargos públicos que me deram uma referência bem realista sobre os interesses e conflitos que envolvem o dia a dia de uma metrópole como a nossa. O apelo que faço é o de garantir o direito à cidade a um número maior de paulistanos. Isso implica em levar à cidade esquecida, a cidade ilegal, a cidade precária e periférica investimentos em infraestrutura: mobilidade, água, esgoto, coleta de resíduos sólidos e drenagem.

taipas

Cobre a Sabesp, cobre a Eletropaulo (esta deve melhorar a vergonhosa infraestrutura na distribuição da energia, inclusive no centro da cidade). Isto implica também em fazer a elite paulistana engolir (perdoe-me a radicalidade) projetos de habitação social nas áreas centrais de São Paulo onde os empregos se concentram. Existe uma equipe de profissionais prediofazendo um estudo sobre os edifícios vazios ociosos situados no centro de São Paulo. Quem sabe finalmente consigamos sensibilizar o judiciário, aplicar a Lei Federal do Estatuto da Cidade e promover moradias sociais na área central da cidade.

 

 

No final de 2015 uma nova equipe de profissionais assumiu a Secretaria de Habitação e a COHAB- Companhia de Habitação do Município de São Paulo sobre a liderança do Professor da FAUUSP, Dr. João Whitaker Ferreira. Talvez eu seja suspeita para defender a continuidade dessa equipe já que muitos foram meus alunos de mestrado e doutorado além de colegas de magistério na universidade, mas vou fazê-lo. São Paulo precisa de profissionais estudiosos, engajados socialmente e desinteressados de usar os cargos públicos para usufruir vantagens econômicas para si ou para outros. Já tivemos períodos de ter orgulho da arquitetura dos conjuntos habitacionais, inseridos na cidade, construídos com baixo custo, boa qualidade e participação social. Podemos voltar a tê-lo.

Relendo esta carta não deixo de me preocupar com o sentimento de arrogância que ela pode despertar mas lembro novamente que estudo, trabalho e vivo esta cidade há mais de 40 anos. Na década de 70, enquanto participava da luta contra a ditadura e ingressava na USP como professora da FAU, conheci sua periferia como integrante das CEBs- Comunidades Eclesiais de Base da Igreja Católica. De lá para cá a cidade mudou muito mas ainda continua marcada pela dicotomia entre casa grande e senzala.

 

erminia

ERMINIA MARICATO

São Paulo, 03/03/2016

 

THE RECENT URBAN PROTESTS IN BRAZIL

THE RECENT URBAN PROTESTS IN BRAZIL[1]

Erminia Maricato[2]


INTRODUCTION

The so-called “June days, 2013”, when hundreds of thousands of protestors took to the streets of Brazilian cities, were a general surprise. In the last three decades, the Workers’ Party known as the PT or Partido dos Trabalhadores – and the social movements connected to the party held almost a monopoly over mass manifestations in Brazil. In 2013, the PT completed its 10th anniversary in charge of the Federal Government. Who were the protesters that surprised everybody? What did they want? Had the social Lula and Dilma Administrations policies failed attempting to improve the living conditions of the Brazilian poor? Which social forces did they represent?

The many analysis published about these mobilizations draw attention to some of the common features of the recent international “occupy” protests held by the youth: sudden outbursts, horizontal organization, the central role of social networks, the rejection of hierarchical structure and political parties’ independency leadership, a large degree of spontaneity, among others[3]. This paper does not aim at providing a general or sociological analysis of these events, which undoubtedly have brought some novelties remarked in the movements – predominantly held by the young – taking place after the 1999 Seattle protests. What interests us here is to emphasize the specificities of the movements in Brazil and their strong urban issues ties. The trigger of the street protests was a reaction to the bus fare increasing in the São Paulo city. The organization behind the protests was the MPL – Movimento Passe Livre (the Free Pass Movement) –, a network of activists which for eight years have been organizing themselves around demands for free charged and high-quality public transportation.

The police crackdown on a peaceful demonstration potentiated the hike in the number of protesters, and in the following days, in addition to protests against police action, other demands in terms of healthcare, education, housing, among others, emerged. The high amount of money spent with the preparation for the World Cup promoted by FIFA in partnership with the Brazilian government, and the home eviction of thousands of families because of urban interventions were also present on the posters and rallying cries. However, there were also organized right-wing groups’ demonstrations, which were against political parties and trade unions, in addition to anarchists identified with the international network black blocs[4].

The explanations given in the numerous movements analysis state many different causes, some of which are unanimous, such as, the degree of force used by the police to control peaceful demonstrations contributed to thicken participation. Another consensual cause, is the wearing thin of formal political representation with which very few Brazilians identify themselves with. In this regard, it is worth noting that the Workers’ Party and its allies settled for and accommodated to the traditional way of doing politics in Brazil; moreover, the most powerful media entities have been running a relentless campaign stressing the way the left-wing, while in power, has been consistently involved in corruption scandals[5].

After playing a major role in Brazil from 1975 to late 1990, under the run of the Urban Reform Movement, the urban policy topic sank into oblivion until resurfacing in the 2013 street protests. Just like what happened in a recent past, the urban movements are here to announce a new political cycle; thus, the current urban struggles seem to set in motion another stage in Brazil’s recent history because of the mobility and housing crises[6]. There are objective data to justify this thesis.

Social policies under the Lula and Dilma Administrations undoubtedly reduced social and economic inequality indicators, as we will show below. Starvation was eradicated in the country according to the UN[7]. However, income distribution does not sufficient to combat urban injustice that has at its core the land tenure and real estate issues. What the population needs is “city distribution”, which has everything to do with territorial insertion or the right to the city.

Recent historical roots of the urban malaise that led to the mobilizations have a neoliberal orientation, in other words, they ask for a smaller role of the government in terms of social policies, hitting a historically unequal society, which has sought to untie itself from twenty years of a military dictatorship started in the early 1980s.

NEOLIBERALISM ON A PERIPHERAL CAPITALIST BASIS

The notion of a dialectic and structural relationship between “formal” and “informal” sectors of occupation has already been settled by the literature on the metropolises of peripheral capitalism. Illegality and exclusion are intertwined. Likewise, the shortage of housing, and especially the shortage of city are linked to a restricted and highly speculative real estate market. Legislation inspired by the urban laws of central countries are applied only to a part of the peripheral city seeking to emulate the “first world” and thus to reproduce inequality through a process known as “conservative modernization”. The formal or legalized city is the capitalist real estate market city. This market creates first world islands, which reproduce the signs and symbols of international architecture: the fashion city, the official city, the city of foreigner urbanism. The strong formal market investments concentration mirrors the kind of citizenship and rights which apply only to a very restrict number of people. Exclusion, segregation, informality, and illegality are therefore constructions of social relations, in other words, they are dependent on and subordinate to the accumulation process. This does not mean we are ascribing a dual nature to reality; quite to the contrary, one side of this reality does not exist without the other. What we see is inequality and combination, that is, in the first world island, for example, one is likely to see an abundant and cheap battalion of domestic workers. Another example are the up-scale residences and condominiums that have separate social and service entrances targeted by social classes.

Not even the labeling of an occupation as legal or illegal escapes a class-based criterion. It is not exceptional to find luxury shopping malls or gated condominiums illegally occupying land in Brazil; however, criminalization or violent evictions will only always take place against low-income occupiers. More than the law, as in legal norm, it is the law of the market that prevails.

In turn, informal peripheries are not homogeneously behind.

Among the features of globalization, one finds the increase of production (capital mobility) as well as the increase of consumption towards new markets. The culture of advertising creates new social needs. Towards the precarious and pre-modern urban periphery, the market launches its unbelievable electronic gadgets. This situation engenders conspicuous consumption in the midst of a lack of basic rights such as the right to public transportation or sanitation. The smartphone launched by the market, arrives before sewage or decent housing, confirming that it is not the consumer (or the basic human needs) that governs production but the opposite: it is the production, and the need for accumulation, which creates the consumer[8]. The neoliberal ideology, as we all know, contributed to deepening these contrasts by restricting government investments in social policies[9].

IN BRAZIL, SOCIAL MOVEMENTS SWIMS AGAINST THE NEOLIBERAL CURRENT

While the actions guided by neoliberal ideologies buried many of the social democratic parties and the major trade unions in central capitalist countries (from the mid-1970s onwards), contradictorily, in Brazil, a leftist movement that managed to create new political parties, new union centers, new urban social movements, new policy proposals, gained momentum. This movement eventually helped to put an end to the military dictatorship (1985), helped achieve a new Federal Constitution (1988), and to elect as president of Brazil in 2002 one of its leaders, blue-collar worker Luiz Inacio “Lula” da Silva, from the Workers’ Party. In 2013, the Workers’ Party had been in charge of the country for 11 years. A former urban guerrilla, Dilma Rousseff, who was tortured and imprisoned during the military dictatorship in Brazil, succeeded the 8-year Lula administration.

Throughout 12 years they held office, PT presidents Lula (2003 to 2010) and Dilma Rousseff (2010 to 2014) implemented unprecedented social policies whose scope cannot go unmentioned. The minimum wage had nominal increase of 262% and a net increase of 72.35% from 2003 to 2014. Over the same 10-year period, the Bolsa Família welfare program, which ensures a minimum income per child and per family, reached 13.8 million families or over 50 million people (one in every four Brazilians). This investment has enlarged the food market and the market for popular products having generated a significant impact on the poor regions of the country, such as the Brazilian northeast.

The Bolsa Família program has reduced extreme poverty in Brazil by 28% in 10 years. Another program created during the Dilma administration – the Brazil Without Poverty Plan – was able to lift from extreme need over 22 million people in two years (people who were living on less than $ 1.25 / day). Over the same period, 14.4 million rural dwellers had access to electricity for the first time, a measure that boosted the purchase of household appliances. To encourage urban and rural consumption, Dilma’s administration slashed tax rates for said appliances. The growth of the domestic market added to the increase in the price of commodities (grains, meat, minerals, cellulose, ethanol), which led to a growth of 3.06% per annum in GDP per capita between 2001 and 2010. In the first half 2013, the unemployment rate was 5.3%, the lowest in the last 10 years according to the Brazilian Census Bureau (IBGE)[10]. The FAO/UN food security report states that Brazil is a world reference in the fight against starvation, due to the speed with which it reached 1.7% of the population that does not know when their next meal will be. This figure is considered residual data[11]. In 2003, the figure was 9.3%. These achievements are even more significant if we stress that they have affected the height and weight of children across the country, especially in poorer regions. Between 2008 and 2012 the average height of children included in the Bolsa Família Program increased by almost 1 cm[12]. Brazil ceased to appear in the FAO hunger map and the federal government was able to reach the trenches of poverty, thus influencing positively in reducing regional inequality[13].

In cities, however, the living conditions worsened regardless of the recently achieved new legal and institutional framework.

ACHIEVING A NEW LEGAL FRAMEWORK FOR CITIES

The fight against the dictatorship that took over the country with a military coup in 1964 culminated in a Constituent Assembly that drafted and voted the 1988 Federal Constitution. As a consequence of Urban Reform Movements mobilization, for the first time in Brazil’s constitutional history, two chapters on cities were included in the charter. In 2001, Federal Law # 10,257, also known as the City Statute of Brazil, was passed to regulate the provisions enshrined in the 1988 Constitution. The new statute contained the main principles for Urban Reform: the social function of property and the social function of the city. In 2003, the Ministry of Cities was created, this would not necessarily have been a breakthrough in itself had it not been a claim of the organized urban movements.

Between 2004 and 2013, conferences on the development of cities were held in Brazil. They promoted a discussion process, which originated in the municipalities, went through state legislatures, and culminated with the election of delegates to the National Assembly in Brasília, where claims on urban policy are then agreed. In 2004, the National Council of Cities was created. In 2005, Federal Law # 11,107 on Public Consortia was passed. This statute intended to assist city administrations in promoting shared actions across the Brazilian territory. In 2007, a Federal Law established the regulatory framework for sanitation; this took place after 13 years during which sanitation policies were left in the limbo due to a tug of war over privatization.

The Federal Government was gradually resuming public investments that were previously restricted because of economic difficulties, but also by the ideologies of the International Monetary Fund, World Bank, and others. In 2007, the PAC was launched – the Growth Acceleration Program – with significant investments in housing (especially in slum upgrading) and sanitation. This was finally taking place after more than 20 years of inconsistent and erratic investment policies in the field. Furthermore, in 2009 the Minha Casa Minha Vida (My House, My Life) Program was launched in result of an agreement between the federal government and major companies in construction and urban development.

With these legal and institutional achievements, and more, with the return of government investment in urban policy, why is it that city life has become worse?

THE URBAN POLICY DEADLOCK

In fact, we are living a paradox. After 29 years of neoliberal policies, just as the Brazilian government finally resumes investments in housing and sanitation, followed by investments in urban transport, the situation of urban life worsens dramatically.

First, we must remind ourselves that cities are not only the stage and the actors of social relations, but they are also commodities. The built environment is the product of certain social relations, but unlike other commodities, buildings, bridges, viaducts, and street furniture are attached to the territory. They are a sui generis kind of product. Each location of land or property is unique and as such presents itself as a monopoly. This differential ensures that an increase in value will be assigned to the owner as result of the legal framework. The business of the city is real estate income.

Real estate income crosses all urban policies that take place in the built environment subsequently of the different features of the different locations[14].

It is because it is a special commodity, tied to the (urban) land that housing, for example, it does not obey the law applied to other kinds of commodities. With the latter, the more you produce the more the price falls. When it goes unregulated, the production of housing with subsidies, which is what took place in Brazil, leads to an overall price increase.

The Minha Casa Minha Vida Program launched in 2009 was responsible for a real estate boom and a price explosion.

President Dilma Rousseff has decided to tackle the 2008 crisis and go after increased employment rates and economic growth with a plan called neodevelopmentalist. The main pillars of this plan were the construction and the automotive industries[15]. Still, if the plan was successful in creating jobs the same cannot be said about its impact on the life of cities, as we shall see below.

Real estate prices have skyrocketed since 2008. Between January 2008 and September 2012, the squared meter (m2) of urban properties rose by 184.9% in Rio de Janeiro and 151.3% in São Paulo; the same thing happened in many other Brazilian cities (FIFE ZAP).

According to a survey coordinated by Helena Menna Barreto Silva between 2005 and 2012, the price of new residential units for sale in the São Paulo market increased two-fold, the price of used property increased three-fold, rising above all the indicators adopted in the study. Some city councils and municipalities have softened legislation to favor private enterprises. The symbiosis between governments, the legislatures and development, financing and construction capitals lead to a housing boom that took the city by storm[16]. Many studies, websites and blogs[17] have called attention to the high number of fires and violent evictions taking place in favelas obstructing the path of major urban interventions or located in areas that increased in value due to real-estate market speculation.

Urban and metropolitan peripheries have grown horizontally toward new frontiers, thanks to the speculative real estate market[18]. Only in the city of Rio de Janeiro, the gentrification caused by the “housing boom”, fueled by the preparations for the FIFA 2014 World Cup and the 2016 Olympics, caused approximately 40,000 people to be moved from more central areas to the metropolitan peripheries. In some cases, people were removed 70km away from their original location. Travel time has increased according to the removal map built by Faulhaber based on data from the Rio de Janeiro City’s Housing Secretariat.

Removals in the city of Rio de Janeiro

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Source: Faulhaber based on SMH data.

Urban mobility in Brazil has traditionally focused on prioritizing privately owned vehicles, thus giving a scenario of widespread violence.

The average travel time in São Paulo was 2h46’ in September 2014[19]. One third of the population, however, spends over 3 hours commuting. In other words, a significant share of one’s life is spent in some kind of transportation. It is obvious that the situation is always worse on overcrowded buses or trains, but it also affects the luxury cars. Stress, anxiety disorders, depression are conditions that affect 29.6% of the São Paulo population according to research carried out by the Center for Psychiatric Epidemiology at the University of São Paulo[20]. Among the cities of the 24 countries surveyed, São Paulo is the one with the lowest level of emotional health, and a significant share of the resulting conditions is attributed to traffic.

Moreover, high air pollution levels have been affecting life expectancy in the city as shown in studies done at the Health and Sustainability Institute. Pollution is decreasing in 1.5 years the life expectancy of the population, and increasing the demand for emergency rooms and hospital admissions of children and the elderly. There is also an increase in the number of coronary heart disease[21]. Large and mid-sized cities are experiencing traffic congestion due to the avalanche of cars taking over the streets as a consequence of the subsidies given by the federal government. State and local governments, in turn, essentially only invest in road interventions, blatantly going against what has been established in the Master Plans, which invariably prioritize public transport[22].

The number of cars has increased from a little over 23.6 million in 2003 to 45.4 million in 2013. This means that the amount of cars has almost doubled.

Brazil’s car and motorcycle fleet (2003-2013)

Source: Annual report of the National Federation of Automotive Vehicle DistributioScreen Shot 2016-07-17 at 17.56.53

Motorcycles were the way found to dodge congestion and enable speedy deliveries. They are essential for the city to operate. The number of motorcycles in the same period more than tripled. Only rarely do couriers respect traffic laws because being fast is their competitive advantage. The number of motorcycles has grown much more than the number of cars in the 10-year period mentioned above. Therefore, the death rates of motorcyclists have grown proportionally higher according to the Violence Map on traffic accidents[23]. In 2011 alone, more than 43,000 people died for traffic accidents in Brazilian cities.

Despite the significant increase in privately owned means of transportation, an ANTP – National Association for Public Transportation – report, comparing mobility conditions between 2003 and 2012, showed that in 2012 approximately 80% of trips were made on public transport (49%) or non-motorized transport (walking or cycling: 29%). This year only 22% of trips used individual private means of transportation[24].

Individual private vehicles are responsible for 60% of gas emissions and 72% of energy expenditure measured in TOE (Tonne of Oil Equivalent), states the ANTP report. Regarding the costs of air pollution and traffic accidents, ANTP 2010 figures show that out of a total of BRL 17 billion spent, approximately 80% goes to individual private means of transportation.

The data demonstrate the battle waged between capital and labor in the urban environment by means of its production. Automakers, real estate capital, and housing and heavy construction (infrastructure) industries have taken over Brazilian cities and have provided private financing of election campaigns. The route taken by the cities clashes with Master Plans and federal laws which establish guidelines to ensure the social function of property and to prioritize public transportation. At the exact time when the Brazilian government resumes investments in public policies, after almost 30 years of low amounts of investment, cities face an increasingly deeper crisis.

It is always important to remember that the jurisdiction over the use and occupation of land as well as over transportation and sanitation policies is municipal. In the case of the management of metropolitan areas, the 1988 Constitution assigns jurisdiction to the state level. Therefore, while at the city level the Master Plans have never left the paper, at the metropolitan level what we have are unruly metropoles that completely lack any ability to articulate themselves[25].

FALL AND RISE OF URBAN STRUGGLE

The three strands that fueled the advance of the urban reform proposal, which achieved a new legal and institutional framework, started showing a certain lack of ability to continue to promoting social change as of the late 1990s. They are:

  • The critical and academic production that started building specialized knowledge on Brazilian cities – as part of the peripheral capitalist universe – focusing mainly on studying the precarious conditions of labor force reproduction based in low wages earning;
  • The social movement that brought together several trade union, professional, technical, and popular forces – the Urban Reform movement – and grew during the fight against the military dictatorship;
  • The new kinds of local governments – democratic and participatory city halls – which inaugurated a participation-based, transparent and ethical way of managing cities as of the 1980s.

In the case of the social movements that built the Urban Reform proposal, their former vitality and originality were gradually lost as they lost their independence and as the institutional apparatus swallowed them[26]. Despite the fact that over 10,000 participatory councils at municipal, state and federal levels were created, and despite public investments has being made, Brazilian cities came to a standstill, mostly due to the maintenance of a speculative real estate/ land pattern, which creates outcasts and segregates[27]. Improving wages and increasing consumption will not solve urban problems that depend on land reform and on public services. Distribution of income does not suffice to democratize the right to the city.

For anyone looking into life in some Brazilian cities, a reaction to the existing malaise could be predicted[28]. More than one million people took to the streets in June 2013 and since then sparse mobilizations and protests have taken place[29].

The first half of 2014 was full of demonstrations against the over-the-roof costs of the urban interventions for the FIFA World Cup funded by the Brazilian government. The city of Rio de Janeiro is still being prepared for the 2016 Olympics.

As usual, what tends to happen when these mega events take place in any one country is that a tsunami of international capital takes over the national governments and the cities undergo rampant speculation, which is followed by gentrification, as shown in the map above. The people affected by the urban interventions of these mega sporting events formed a People’s Committee for the Cup and the Olympics. They set up a website and promoted frequent mobilizations throughout Brazil[30]. In September this year, an action for repossession in downtown São Paulo caused 200 families eviction from a building that sat empty for 10 years until it was occupied six months before. The city center became a war zone: buses were set on fire, shops were looted, and arrests were made. Among the occupiers arrested were a number of elderly citizens, children and even pregnant women. There are 20 legal actions for repossession pending concerning buildings in this area of the city. There are currently around 60 formerly empty buildings being occupied in the old city center. These occupations challenge the courts that insist on ignoring the legal advances and on treating the situation as a police matter and not as a social problem. Four social movements promote and organize the occupation initiative in downtown São Paulo.

The MTST – the Homeless Workers Movement, which has many former MST – Landless Workers’ Movement – members, has promoted events throughout the year. In one of their actions, activists occupied the headquarters of well-known construction companies. In two other events, protestants brought up other issues: first, the poor quality and the high cost of cell phone services and second, the water shortage caused by a severe drought due to the mismanagement of the city’s water supply by the state government.

In the northeastern city of Recife, an occupation is trying to put to a halt a real estate project with twelve towers of up to 41 floors each being built in the city’s old town pier. These buildings will completely tarnish the old center’s scenario made up of historic colonial houses. The support of artists gives visibility and strength to this struggle, which has named Occupy Estelita[31].

Pressures in favor of or contrary to Master Plans that were voted at City Councils were the cause of conflicts involving the police. In January 2014, it was the turn of the southern city of Florianópolis, where protesters forced their way into the town hall to stop the vote on the Master Plan. In July of the same year, social movements surrounded the building of the São Paulo city legislature to press for the unamend approval of the version of the Master Plan discussed democratically.

There is a clear generational feature in new movements even though many of the activists from the earlier decades are still present[32]. There are groups of young people organized around mobility, housing, democratic communication (since the major media entities behave like a political party for the elites). Many young people organized their manifestations around culture and art in peripheral neighborhoods. Recent urban struggles have brought to the center of the national political agenda the issue of mobility.

We still have not yet reached the urban question or the real estate factor, which is at its core. This is a longer fight, especially if we consider the role played by land tenure and real estate in patrimonialism, and its role in a financial globalized economy.

Everything points to a new political cycle. There are two conflicting scenarios at hand: increasing exclusion and social rights, or repeating another chapter of “conservative modernization”. One of the aspects of this conflicting scenario is the clash between the new legal framework assigning urban rights to everyone, and a reality in which rights are granted only to a few. This discrepancy between the letter of the law and the enforcement of the law is part of the history of Brazil. It turns out that the current legal framework dealing with cities – the 1988 Constitution, the City Statute, etc – was born from social struggles. Indeed, for the birth of a new Brazil, we have to face the urban question at the center of the social struggles.

São Paulo, October 2014.

 

Erminia Maricato

Retired Professor from the Architecture and cropped-foto_entrevista_fpa.jpegUrbanism College at the University of São Paulo (FAUUSP) and Visiting scholar at the Economics Institute of the University of Campinas (UNICAMP).

She formulated the proposal for the creation of the Ministry of Cities in 2003 and was technical coordinator of the National Urban Development Policy of the first Lula government.

Secretary of Housing and Urban Development of the City of Sao Paulo (1989/1992).

Coordinator of the Graduate Architecture and Urbanism of USP (1998/2002).

Member of the Research Council of University of Sao Paulo (2007/2009).

Member of São Paulo Social City Council.


[1] This topic has been developed in greater length and detail in a paper entitled: “The future of global peripheral cities”, Latin American Perspectives, Sage, forthcoming. We have been updated paper indicators and data on urban life.

[2] Retired Professor from the Architecture and Urbanism College at the University of São Paulo (FAUUSP) and Visiting scholar at the Economics Institute of the University of Campinas (UNICAMP).

[3] See the following studies: Rebel Cities by David Harvey, London/New York: Verso, 2012; Cidades Rebeldes. Passe Livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil. São Paulo: Boitempo, 2013. See interview with Perry Anderson in O Estado de São Paulo, Caderno Aliás, 03/11/13. Also see a Catalan publication at: http://revistes.ub.edu/index.php/ACS/issue/current/showToc

[4] Black blocs adopt direct action tactics, have an anarchist vein, they are organized in a non-hierarchical and uncentered framework, and oppose the status quo.

[5] A better-meaning understanding of “the traditional way of doing politics in Brazil” can be found on FAORO theory of “Patrimonialist Society”, in Os donos do poder. Rio de Janeiro: Globo 1989 and SCHWARTZ theory of “the universalization of favor-based politics”, in Cultura e política. São Paulo: Cia das Letras, 2012. On the strong participation of the mainstream media in an attempt to destabilize leftist governments in Latin America, see interview with Rafael Correa, President of Ecuador in http://www.brasildefato.com.br/node/29243, available in 2016-06-12.

[6] Check the new urban movements emerged in Brazil in the 1970s and the 1980s see Quando novos personagens entraram em cena: experiências e lutas dos trabalhadores da grande São Paulo 1970-1980, by Eder Sader, Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988.

[7] UN acknowledges that Brazil was one of the most successful countries in fighting malnutrition and poverty in the 2014 FAO report published in September.

[8] According to Karl Marx, in The Capital, the production creates the consumers.

[9] There are many references on this topic. One of the most recent and acclaimed book on the increase of inequality in capitalist countries is Thomas Piketty’s Capital in the Twenty-First Century.

[10] The drop in unemployment rates is likely to pickup in the second half of 2014 as the GDP decreases.

[11] Source: The State of food insecurity in the world, FAO/UN September, 2014.

[12] See “Uma vergonha a menos”, an article published in Carta Capital Magazine on 09/24/2014 about the Health Ministry’s data.

[13] On the regional inequality issue see “O Brasil precisa se consolidar como nação”, by Tania Bacelar de Araújo, 2006 and “Pobreza: métricas e evolução recente no Brasil e no nordeste” by Lena Lavinas, 2010.

[14] Some most important efforts to apply Marxists concepts to urban space production came from two research groups which works were developed predominantly in the 70s and the 80s, the French urbanism school whose notable members are Christian Topalov, Alain Lipietz, Jean Lojkine, among others.

[15] On the so-called new developmentism, see “Brasil e o Novo desenvolvimentismo” by Luiz Carlos Bresser-Pereira, 2011.

[16] 62% of the funding for the campaigns of city councilors running for office in São Paulo came from the construction and/or real estate sector. Data retrieved from the website “Arquitetura da Gentrificação”, http://reporterbrasil.org.br/gentrificacao/.

[17] See my paper in Latin American Perspectives, forthcoming.

[18] See PhD dissertation entitled O boom imobiliário na metrópole paulistana: o avanço do mercado formal sobre a periferia e a nova cartografia da segregação socioespacial [The real estate boom in São Paulo: the advances of the formal market on the periphery and the new cartography of social and spatial segregation] by Letícia Sígolo, FAU USP, 2014.

[19] Rede Nossa São Paulo/IBOPE 2014.

[20] Center for Psychiatric Epidemiology at the University of São Paulo (USP) http://ipqhc.org.br/pag_detalhe.php?categ=Pesquisa&id=262

Mental Disorders in Megacities: Findings from the São Paulo Megacity Mental Health Survey, Brazil. Laura Helena Andrade , Yuan-Pang Wang, Solange Andreoni, Camila Magalhães Silveira, Clovis Alexandrino-Silva, Erica Rosanna Siu, Raphael Nishimura, James C. Anthony, Wagner Farid Gattaz, Ronald C. Kessler, Maria Carmen Viana. PLOS Published: February 14, 2012. Avalilable at http://dx.doi.org/10.1371/journal.pone.0031879. Epistemological study http://journals.plos.org/plosone/article?id=10.1371/journal.pone.0031879

[21] The Health and Sustainability Institute at www.saudeesustentabilidade.org.br. Reference PEREIRA et. al.(2010).

[22] The enlargement of the Marginal Tietê expressway in São Paulo in 2011 is one of the many examples of urban interventions that do not comply with the city’s Master Plan.

[23]http://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&ved=0CB0QFjAA&url=http%3A%2F%2Fwww.mapadaviolencia.org.br%2Fpdf2013%2Fmapa2013_transito.pdf&ei=u-AiVJGvK4LoggTogoHoAQ&usg=AFQjCNG7yCrikaK9z4ptyXe8HV87kjqA6Q

 [24] 2003/2012 Comparative Report – ANPT Information System on Urban Mobility – July/2014. The survey was carried out in cities that in 2003 had a population of 60 thousand or more (438 municipalities). http://www.antp.org.br/website/biblioteca/search.asp.

[25] See Maricato, E. “Metrópoles desgovernadas”. Estudos Avançados, São Paulo, no. 25, p. 7-22, 2011.

[26] The PT sought to implement changes by avoiding conflict according to André Singer in Os sentidos do lulismo. São Paulo: Cia das Letras, 2013. Therefore, we can say that the PT unpoliticized political struggles by attempting to enter into agreements that pleased all the parties involved. This was possible while the economy was growing.

[27] See Erminia Maricato, O impasse da política urbana no Brasil. Petrópolis: Vozes, 2011.

[28] Because of the perplexity I noticed during talks given in many capitals, in March 2013, two months before the protests, I wrote an article entitled Cidades no Brasil: sair da perplexidade e passar à ação (Cities in Brazil: leaving perplexity and moving towards action). Available at http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Cidades-no-Brasil-sair-da-perplexidade-e-passar-a-acao/4/27330

[29] See the book Movimentos Sociais na era global by Maria da Gloria Gohn, 2014.

[30] for more information check TANAKA, G. e CONSENTINO, R. Comitê Popular da Copa e Olimpíadas No Rio de Janeiro: movimentos sociais e novas articulações políticas. In SANCHEZ, F. e outros (org) A copa do mundo e as cidades. Rio de Janeiro: Editora da UFF. 2014

[31] On Occupy Estelita, see “Ocupe Estelita: o movimento de uma cidade contra as empreiteiras” by Luiz Carlos Pinto, Carta Maior, junho de 2014.

[32] Levante Popular da Juventude, Intervozes, Consulta Popular, Movimento Passe Livre, are some of these new organizations.

 

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Repensando a luta pela Reforma Urbana no Brasil e América Latina – WPSC-jul/2016

Participamos do World Planning School Congress (WPSC) com uma mesa que nos pareceu mais adequada ao momento no Brasil. Parece que estávamos adivinhando qual seria a conjuntura no momento em que aconteceria o Congresso.

Mesa
No público havia um grande número de arquitetos, mas também geógrafos, engenheiros e advogados de várias partes do Brasil, que tomaram parte nas lutas pela democratização do país e da política urbana nos anos 70, 80 e 90 (Benny de UNBrasília,  Zé da Ambiens (Curitiba), Heloisa Costa e  Geraldo Magela da UFMG, Rainer da UFRJ, Saad do SARJ, Angela Gordilho da UFBA, Giselle da UFRJ, Roberta da UFPA, Ester Limonad da UEF, entre outros).
A presença dos companheiros do LABHAB que deixaram de ver outras das numerosas mesas com autoridades internacionais para prestigiar a “prata da casa” me emocionou (a Karina apresentou o evento, estavam lá a Malu, Paulo Emilio, Caio Santo Amore, Mariana Fix e Paulinha). Isso mostra que a coesão é uma virtude do Labhab.
A Giselle Tanaka filmou o evento e vai disponibilizar brevemente o vídeo. Aqui vão algumas impressões das apresentações. Quem quiser pode corrigir ou adendar sua fala.
Tom Angotti, professor da CUNY, discorreu sobre a relação EUA – América Latina a partir de uma apanhado histórico que culminou no Consenso de Washington e na tendência de desmontar as estratégias soberanas de combate à desigualdade nos países da AL. Falou sobre a importância internacional do Brasil e de apoiar o Fora Temer. Sobre os EUA o professor disse não haver tantas diferenças entre Hillary e Trump especialmente na política internacional. Um significativo movimento de jovens está se formando na esteira da ex-candidatura de esquerda de Sanders. Da dinâmica eleitoral espera-se que surjam 2 novos partidos nos EUA.

Tom Angotti
Olivio Dutra discorreu sobre o processo que deu origem ao orçamento participativo em Porto Alegre e também sobre o seu percurso a partir de suas origens como ex- sindicalista até a prefeitura de Porto Alegre e governo do RS. Olívio descreveu um momento ímpar da política urbana no Brasil contando com o empoderamento da cidadania e enfraquecimento dos indefectíveis lobbies que controlam os orçamentos públicos.

Olivio Dutra_2
Kelson Senra relatou como participou da luta pela Reforma Urbana como presidente da FNA- Federação Nacional dos Arquitetos quando, por ocasião da Habitat II,  lutamos para integrar os movimentos sociais no Fórum da Reforma Urbana. Continuou seu relato sobre as mudanças ocorridas na proposta da Reforma Urbana baseado na sua trajetória de integrante do Ministério das Cidades, depois, do Ministério da Integração Social e finalmente, atualmente, como Secretário de Habitação de Caxias/ RJ. A situação de saneamento, controle do uso e da ocupação do solo e governabilidade na periferia do Rio de Janeiro combinam-se à concentração de decisões políticas e investimentos. A descrição de Kelson impressiona e nos faz temer o futuro próximo. A proposta de governo metropolitano em discussão mostra o risco de instituirmos um nível administrativo federativo, sem voto. As propostas apresentadas indicam um caminho de retomada do trabalho político de base social e descentralização para maior autonomia do poder municipal.

Kelson_2
Lurdinha do MNLM falou de sua trajetória de 30 anos participando dos movimentos de moradia sem, no entanto, apesar dos esforços e lutas, constatar avanços. Talvez tenhamos regredido segundo a lider social. Questionou as Conferencias das Cidades, a acomodação dos movimentos nos processos participativos institucionais e os parcos ganhos obtidos nos últimos anos marcados pela políticas de conciliação. Defendeu autonomia dos movimentos diante dos partidos e dos governos.

Lurdinha
Erminia lembrou que estamos em outro ciclo político cujo início não se deu em 17 de abril de 2016 mas ainda durante os governos do PT quando os PACs e os MCMVs definiram o retorno do investimento público em políticas sociais e os capitais (grandes empreiteiras, capital imobiliário, industria automotiva) assumiram o controle dos processos de investimentos urbanos em consonância com os mega eventos. A crise política internacional e nacional decorrem da disputa pelos ganhos. As esferas participativas institucionais domesticaram os movimentos sociais embora o Fórum de Reforma Urbana tenha contribuído muito ao dar prioridade à luta por resultados legais e institucionais. As Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo estão apontando para a construção de uma nova agenda que deve acompanhar a renovação da articulação das forças democráticas e populares.

Erminia

Fotos: Paula Oliveira

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Cortes no Minha Casa Minha Vida vão estimular precarização da moradia

Cortes no Minha Casa Minha Vida vão estimular precarização da moradia

por Ermínia Maricato — publicado na Carta Capital em 08/06/2016 

mcmv

A suspensão da modalidade Minha Casa Minha Vida – Entidades pelo Ministério das Cidades, do governo interino de Michel Temer, fez muito mais do que acabar com o sonho de 11.250 famílias na iminência de ver concretizado o acesso à moradia por meio dos contratos encaminhados.

Esse número é irrisório. Infelizmente, a modalidade Entidades não tem um desenho que entusiasme o mercado e nunca mereceu mais de 2% do Orçamento do programa em toda sua existência. Dentre as comunidades que integram esses contratos estão, porém, grupos de famílias que lutam pela moradia há dez anos e tiveram equacionado, apenas recentemente, o acesso à terra urbana.

O anúncio do governo interino teve um impacto arrasador sobre essas comunidades que vivem em condições de vulnerabilidade e enfrentam o desemprego. A revolta não é compreensível apenas para aqueles que desconhecem as condições de vida urbana no Brasil.

A pressa em acabar com a única modalidade sem formato adequado aos interesses do mercado, no Minha Casa Minha Vida mostra um viés ideológico cruel e revelador. Essa modalidade abre possibilidades de melhores projetos de arquitetura e engenharia por meio de assessorias técnicas, prevista em lei, além de permitir à própria comunidade construir o empreendimento no todo ou em parte.

Apesar de ocupar um espaço residual no Orçamento do programa, a modalidade Entidades vem da herança virtuosa das experiências de governos que combinaram baixo custo, boa qualidade e participação democrática na provisão de moradias para baixa renda (Franco Montoro, Luiza Erundina, Olívio Dutra, Marta Suplicy e Edmilson Rodrigues, entre muitos outros).

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A pressa em acabar com a modalidade entidades do programa revela um viés ideológico cruel (Fotos: Roberto Parizotti/CUT)

Há sempre o argumento de que apenas com o comando da provisão na mão das empresas de promoção/construção teremos celeridade e quantidade o que, em tese, é verdade. Mas há uma dúvida nos meios profissionais e acadêmicos sobre a qualidade arquitetônica e construtiva dos empreendimentos feitos dessa forma. E isso sem falar da reprodução do conjunto-depósito-de-pessoas-localizado-fora-da-cidade, modelo comum durante o período da ditadura.

Os custos de levar a cidade até esses empreendimentos (transporte, abastecimento, equipamentos sociais, culturais e de lazer etc.) ou adequar seus projetos e construções às comunidades específicas acabam ficando muito altos no médio prazo. Outras soluções são possíveis e o Minha Casa Minha Vida mostrou alguma virtude quando ampliou o mercado para o que podemos chamar de classe média baixa por meio de conjuntos (porque apenas condomínios?) um pouco mais integrados às cidades.

Não há, porém, como fazer omelete sem quebrar os ovos. Não há solução para a habitação sem enfrentar o problema fundiário/imobiliário urbano. Aumentar investimentos para financiamento à produção e ao consumo como tivemos, não basta. Aumentaram o emprego e o PIB após a crise de 2008, acarretando também a alta do preço da terra e dos aluguéis, e reafirmando a carência e a segregação urbana em contexto de solo desregulado.

Para exercer essa regulação, temos leis entre as mais festejadas do mundo. Nossa Constituição prevê a Função Social da Cidade e da Propriedade, regulamentadas por meio da Lei Federal nº 10.257, Estatuto da Cidade. Mas esses preceitos não saíram do papel e são desconhecidos ou ignorados pelo Judiciário, por parte do Ministério Público e até mesmo pelos executivos municipais (e estaduais no caso das metrópoles), a quem cabe a competência constitucional sobre o uso e a ocupação do solo.

Apenas para dar uma ideia, a barafunda legal em relação ao solo urbano é tão extensa que juízes e promotores moram nos loteamentos fechados, indiscriminadamente abertos e que ampliam as áreas de expansão urbana e fomentam um mercado de terras altamente especulativo. O “loteamento fechado” contraria frontalmente a Lei de Parcelamento do Solo, de 1979. Portanto, trata-se de empreendimento ilegal. Simplesmente ilegal.

Existe uma tendência atual, na política habitacional, de retorno de um dos artifícios usados no período da ditadura: concentrar os investimentos nas faixas mais altas do chamado mercado econômico, por meio dos mesmos recursos daquele período, em especial o FGTS, já que recursos orçamentários estariam proibidos pelos gestores financeiros de antes e de agora. Os que mais precisam de moradia ficariam de fora.

Aqui é importante um parêntese: as promessas de captar recursos no mercado financeiro para moradias e operações urbanas revelaram-se, nos últimos anos, uma falácia. No mais das vezes, as Operações Urbanas, para tomar um exemplo, levaram aos bolsos privados boa quantidade de recursos dos fundos públicos, o que nos deixa desconfiados com as tais PPPs e PPIs.

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Não resta alternativa à população pobre, a não ser ocupar áreas no entorno das cidades (Fotos: Masao Goto Filho)

Sem subsídios, sem regulação da terra urbana e da especulação fundiária, resta à população pobre no Brasil, maior parte da população, continuar a ocupar irregularmente terras por meio das favelas ou da compra de lotes ilegais. A dimensão quantitativa das ocupações ilegais é absolutamente desconhecida pelo Estado, suas autoridades e mídia. A cada ocupação de terra situada em área que interessa ao mercado ou contraria interesses específicos, há uma verdadeira comoção em nome do direito à propriedade. O Judiciário apressa-se em dar a reintegração de posse sem observar o direito à moradia previsto na Constituição como absoluto.

Não vamos mencionar as ilegalidades frequentes que condomínios de luxo promovem à legislação ambiental e urbana, mas queremos lembrar que à população pobre sem acesso ao mercado residencial privado ou aos recursos públicos não resta outra opção senão ocupar onde consegue e aí construir suas casas com as próprias mãos.

Apenas nas áreas de proteção dos mananciais, ao sul da metrópole paulista, moram ilegalmente entre 1,5 milhão a 2 milhões de indivíduos, contribuindo para deteriorar o manancial de água de que a metrópole tanto precisa. O aumento das epidemias de dengue, zika e chikungunya tem tudo a ver com essa urbanização, sem Estado e sem mercado, em síntese, sem lei, como têm observado os profissionais da saúde pública e do saneamento básico. O aumento da dificuldade e do custo dos transportes públicos também está relacionado a esse processo que é invisível apenas para quem não quer ver.

Muitas das comunidades que compõem os movimentos sociais não aceitam esse destino irracional, social e ambiental. Também não aceitam sua remoção para fora das cidades em conjuntos/guetos e querem protagonizar outra forma de acesso à moradia. A Federação Nacional dos Arquitetos, a Federação Nacional de Sindicatos de Engenheiros, ao lado de diversas associações de professores de pós-graduações e pesquisadores acadêmicos (que se manifestaram sobre esse assunto) também apostam na necessidade de ampliar a modalidade do Minha Casa Minha Vida – Entidades. 

Os bons projetos de arquitetura e engenharia não são produtos de luxo, mas, ao contrário, além de garantir qualidade às moradias, ajudam no combate à corrupção. Esse trabalho não encarece os empreendimentos como têm mostrado as experiências das Assessorias Técnicas à Moradia de Interesse Social. A participação dos usuários, futuros moradores, contribui ainda para a formação de preços justos além da boa qualidade. Essas palavras não se referem a uma utopia distante, mas às práticas de muitos governos estaduais e municipais, no Brasil, nos últimos 25 anos.

Um governo interino, por sê-lo, deveria ser mais cauteloso ao fazer mudanças. Responder com polícia a essas necessidades não vai resolver este problema gigantesco e dramático.