O LABHAB – Laboratório de Habitação e Assentamentos da FAUUSP completa 20 anos! Para comemorar foram lançados os Cadernos do LABHAB com 2 livros editados pela Annablume – dos Professores Tom Angotti (do Pratt Institute de Nova Iorque) e do José Baravelli (FAUUSP) e foi realizada uma mesa redonda no IAB-SP com ambos autores.
Não quero deixar de reconhecer a importância do trabalho do grupo de professores reunidos atualmente no LABHAB. Trata-se de um time de craques. Mas além de muito competentes e produtivos eles mantém uma postura política que dignifica a USP e o meio universitário de um modo geral. Combinam ensino/pesquisa e extensão de uma forma rara na academia sempre visando ampliar o papel social da universidade pública. São muito estimados pelos alunos devido ao respeito e dedicação que que lhes devotam e a postura ética que assumem. Fazem um trabalho que é relativamente pouco divulgado pelo grupo. Não são competitivos e nem colocam seus egos acima (o que é muito comum na universidade) do interesse coletivo.
Ontem participei de uma reunião do Labhab com os grupos de estudantes da FAUUSP que fazem extensão e pude constatar a importância que essa prática está assumindo contribuindo para aproximar a universidade da realidade espacial e social.
Minhas homenagens ao nosso time de acadêmicos militantes : João Whitaker, Karina Leitão (que organizaram os eventos), Maria Lucia Refinetti Martins, Camila Otavianno, Caio Santo Amore, Luciana Royer, Eduardo Nobre, Beatriz Ruffino, Jorge Bassani. Se esqueci alguém voltarei a escrever.
Segue o vídeo da mesa redonda no IAB gravado por Carina Serra.

O que mudou nas metrópoles, nas médias cidades e nos fluxos migratórios. Como a onda participativa dos anos 1980 e 90 foi freada. Quais as bases para retomá-la, em novas condições. Entrevista a Antonio Martins  | Vídeo: Gabriela Leite | Outras Palavras

A vida urbana, principalmente nas grandes metrópoles, tem revelado um alto grau de desencanto e solidão. Ao invés das cidades serem espaços de convivência e socialização, as más condições de moradia, a dificuldade de mobilidade e a ausência de espaços de lazer parecem estar levando seus cidadãos a um estado de melancolia coletiva.

Café Filosófico CPFL _16/04

 

Quando uma estudante de arquitetura (invariavelmente são mulheres) se aproxima de mim para pedir uma foto ou um autógrafo com os olhos marejados, em geral, eu não me sinto bem. Aconteceu várias vezes quando estive em Presidente Prudente para a Semana de Arquitetura e Urbanismo (26/10). Fico pensando que devo ter feito algo de errado para despertar tal sentimento pois me interessa despertar a razão. Sim, mostrar a irracionalidade geral presente no uso e na ocupação do solo urbano orientado por interesses de mercado – com o meio ambiente, com o conforto da maioria da sociedade, com a saúde pública – e a necessidade de transformar essa realidade. Mas pode-se querer enfatizar a razão com tal intensidade e paixão que desperta-se, não ela, mas a emoção. Pus-me a refletir sobre isso e cheguei a algumas novas conclusões que me aliviaram a culpa.
Antes de fazer minha palestra para mais de 200 jovens que me ouviram atentamente, em absoluto silêncio, por mais de uma hora eu fui guiada para um tour pela cidade, pelo Professor da Unesp, Everaldo Melazzo que faz pesquisas em várias cidades do interior paulista. Tenho acompanhado há quase 5 décadas a evolução urbana no Brasil mas não consigo deixar de me chocar quando fico frente à realidade de cidades que negam a vida urbana e os espaços públicos de convivência coletiva comandadas que são por interesses fundiários e imobiliários. E, infelizmente, elas talvez sejam a maioria das nossas cidades de porte médio, que crescem mais do que as metrópoles em PIB e população, como já analisou Lena Lavinas. A população pobre – 0 a 3 salários mínimos de renda familiar – foi, em grande parte (aproximadamente 15.000 pessoas), localizada fora da cidade, em um daqueles conjunto-depósito-de-gente, com casinhas idênticas perfiladas, que criticávamos tanto no período do BNH e que o PMCMV voltou a promover com o protagonismo das prefeituras municipais. Um gueto, uma espécie de senzala urbana com moradores isolados e exilados da cidade. O maior problema ali é o transporte coletivo pois centros de abastecimento, serviços gerais como equipamentos de saúde, equipamentos esportivos e de lazer, bancos, chaveiros, padarias, etc, etc, etc, estão a quilômetros de distância. Sempre que encontro esse tipo de conjunto habitacional penso na jovem mãe que carrega o filho no colo até o ponto do ônibus, que fica próximo de poucas casas apenas, sendo que a disponibilidade de transporte à noite e no fim de semana é errática para dizer o mínimo. Os moradores não têm nem sobre o que reclamar, afinal, conquistaram a casa própria com água, esgoto e asfalto. E, pela primeira vez, com um subsídio gigantesco que era dado pelo governo federal (antes do impeachment porque pelas informações disponíveis os programas para as rendas mais baixas foram suspensos). A segregação não poderia ser mais perfeita. Os pobres foram retirados de vários pontos da cidade e reunidos ali com mobilidade precária.
Nas cidades que são orientadas pela relação entre a especulação fundiária e o automóvel, tomado como centro da matriz de mobilidade, a elite (e parte da classe média) também é conduzida ao gueto. Se os pobres foram exilados ao norte a elite se exilou no sul. Os loteamentos fechados também negam a vida urbana coletiva. O número de loteamentos fechados em Presidente Prudente é impressionante. Tive a sensação de ver ruas ladeadas por muros ao longo de quilômetros, sem pedestres, sem vida humana. Neste reino do automóvel, constatei, com perguntas aos estudantes e professores, que há casos de patroas e patrões enviarem vans para transportar os empregados domésticos já que as distâncias e número de usuários não comporta um transporte coletivo frequente. Há loteamentos tão grandes que não adianta o transporte coletivo deixar o empregado no portal do mesmo pois resta a distância interna a ser percorrida.
Perguntei: – Mas essa disfuncionalidade não diminui o preço do lote?
– Não.
– Paga-se pela distinção?
– Paga-se talvez pela segurança.
Certamente esse moradores não conhecem estudos – incluindo mestrados- que revelam as patologias que acometem jovens criados nesses espaços guetificados. E pensar que já tentamos, na FAU USP, em parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo e a PUCCAMP, paralisar a abertura de loteamentos fechados já que constituem flagrante ilegalidade frente a lei federal 6766/1979. (Não confundir Loteamento ou parcelamento do solo com Condomínios regidos pela Lei federal n. 4.591 de 1964). Atualmente esse produto- lote urbanizado em loteamento fechado se reproduz no país todo, auxiliado pelas Câmaras Municipais que ampliam os limites urbanos por meio de legislação, condenando as cidades ao espraiamento. É o produto mais rentável de um mercado que ignora a função social da cidade.
Tenho a impressão que devemos defender essa elite e essa classe média, dela mesma. Afinal até para comprar o pão, levar os filhos às escolas, acessar o tintureiro, ela precisa do automóvel. Como no subúrbio americano condenado pela maior parte dos urbanistas do mundo.
De fato, se há um consenso entre urbanistas é o da “cidade compacta”. Aquela na qual a densidade adequada de ocupação do solo barateia o custo das redes de serviços e de infra-estrutura. Mas além da insustentabilidade econômica, a cidade dispersa contraria a sustentabilidade ambiental devido ao desperdício de recursos naturais que a expansão horizontal acarreta com a manutenção de terrenos vazios e ociosos. Mas vamos dar voz aos médicos, talvez mais prestigiados do que urbanistas, que alertam para a necessidade de que ao menos uma parte de nossas viagens diárias sejam feitas a pé ou por bicicletas. Cidades saudáveis, portanto, são aquelas onde, parte do destino das viagens diárias possam ser feitas por meio de transporte não motorizado. Grandes pensadores sobre o urbanismo já mencionaram a importância do direito à “festa urbana” (Henri Lefebvre) ou a importância do mix de uso nas ruas da cidade até para torná-la mais segura (Jane Jacobs). Nada disso tem a ver com a lógica dessa cidade dispersa (que, por vezes, combina à dispersão a uma verticalização exagerada e precoce). A lógica está no poder da velha oligarquia brasileira que conjuga poder político e econômico com a propriedade da terra. Apesar do prestígio dos estudos sobre “financeirização” na produção do espaço o que vemos é o velho patrimonialismo definido por Raimundo Faoro.
Depois de ver e processar rapidamente tudo isso, depois de constatar a força da negação da vida urbana como ganhei forças para dar esperanças àqueles jovens que me esperavam com tanta expectativa? A força veio deles, da disponibilidade para mudar o mundo, da generosidade, da ética dos que não se conformam com o destino de trabalhar apenas com a arquitetura da mansão ignorando a construção social maior que são as cidades. A força veio de seus professores e arquitetos presentes que guardam na memória a utopia do direito à arquitetura para todos vivido nas experiências de Assistência Técnica, ou nos projetos de urbanização de favelas, ou na conquista, ainda ignorada, da função social da propriedade prevista na Constituição federal e no Estatuto da Cidade. Temos o que ensinar a esses jovens mas também temos o que aprender pois, creio que, nunca uma geração, no Brasil, rompeu tanto com os preconceitos – de classe, raciais, homofóbicos, lgbtfóbicos- e se mostrou tão desprendida de valores egoístas. Eu também saí de Presidente Prudente emocionada com todo aquele carinho que preciso aprender a aceitar. Meu colega da USP, Caio Santo Amore, que participou das Oficinas de ATHIS – Assistência Técnica à Moradia Social, também. Fomos todos razão e paixão.

CONTRADIÇÕES E AVANÇOS DA HABITAT II

Texto escrito em 1996, por ocasião da minha participação na Conferencia Internacional da ONU em Istambul.
Vale a pena revisitar as ideias discutidas, então. Hoje as contradições são mais profundas como já mencionei alguns dias atrás aqui mesmo.  Mas o documento continua candidamente apostando no encontro de governos, empresários, refugiados, militantes, mulheres, etc, etc.
O texto foi publicado na coletânea  Habitar Contemporâneo organizada por Angela Gordilho. Editora CADT/SEPLANTEC. Salvador, 1997

Ler o texto aqui: https://erminiamaricato.files.wordpress.com/2012/03/habitar-contemporaneo.pdf

 

CARTA QUE ENVIEI AO HAROLDO, NOSSO PRESIDENTE DO CAU A RESPEITO DE PROTESTO CONTRA MATÉRIA DO CLIPPING

Querido Haroldo,

Independente de você ser uma pessoa digna, profissional com expressiva atividade humanista e ética, o CAU-BR, assim como todas as instituições ou mentes neste país, está em disputa. Não há como escapar do debate e precisamos agradecer o fato de termos liberdade de poder fazê-lo. Lembro-me dos tempos de ditadura, quando nossos mestres foram proibidos de falar ou dar aulas aos jovens e outros foram presos (Villanova Artigas, Paulo Mendes da Rocha, Jean Maitrejean, Sergio Ferro, Rodrigo Lefévre, todos da FAUUSP, mas não eram os únicos no Brasil) não tínhamos a menor chance de manifestar nossas divergências. A censura mutilava filmes, peças teatrais ou silenciava cantores como fizeram com Chico Buarque, Caetano e Gil, para citar apenas alguns. Não faz muito tempo que isso aconteceu. Naquele momento, os arquitetos foram duramente atingidos porque tinham uma presença forte no desenho de um projeto para o país.

Ao ler os protestos dirigidos ao CAU-BR por ter publicado as manifestações da FNA e do IAB por ocasião da campanha de votação do impeachment da presidente eleita Dilma Roussef, ganhei mais convicção de que é preciso falar e debater muito até que as pessoas que atacam, desqualificam e ofendem se convençam de que não vamos desistir da democracia e que é ela que permite a cada um manifestar sua opinião. Esse espaço, ou seja, o espaço democrático, deve ser defendido com persistência. Acho que uma parte dos protestantes tem convicção formada e informada. E isso evidentemente me assusta pois nos recorda os anos de chumbo que vivemos. Uma direita raivosa e impiedosa saiu do armário no Brasil após 2013. Mas acho que muitos estão apenas se deixando levar pelo senso comum produzido pela grande mídia: “nunca houve tanta corrupção no país”, “há uma quadrilha de bandidos no governo”, “a economia está no fundo do poço por má gestão da presidente”…

É sabido que eu fui militante do PT, participei do governo Erundina em São Paulo e até participei do Governo Federal, na primeira gestão de Lula, quando fiz a proposta de criação do Ministério das Cidades, o que, naquele momento, parecia a concretização de um sonho. Minha crítica e autocrítica em relação ao que veio depois já rendeu 2 livros. Após um período de avanço criativo nas políticas urbanas visando a justiça social (com propostas relacionadas à habitação social, urbanização de favelas, processos participativos em planejamento e gestão, por exemplo) nos anos 80 e 90, vimos a agenda da Reforma Urbana declinar, especialmente com o desenvolvimentismo apoiado na indústria automobilística e no PMCMV. Portanto eu não posso ser acusada de “petralha” quando condeno um governo provisório e sem votos que se apressa em dar uma guinada tão extravagante no país com a ajuda desse Congresso notavelmente comprometido com inúmeros processos de corrupção. Constituiu-se rapidamente uma equipe de homens brancos (!) e iniciou-se uma agenda apressada de mudanças, fechando Ministérios importantes (o da Cultura foi reaberto graças à reação espetacular de artistas dentre os quais contavam-se muitos arquitetos). A manutenção de certas figuras carimbadas mostra que o argumento do combate à corrupção escondia uma escolha: quem vai pagar o preço da crise econômica internacional. Para tanto são tomadas medidas obviamente, claramente, anti-sociais num país que está entre os mais desiguais do mundo! Não há espaço para falar das propostas de desvinculação dos gastos com saúde e educação, do ataque às terras indígenas, da propriedade da terra aos estrangeiros, do ataque à direitos trabalhistas, à seguridade social, aos programas de apoio à agricultura familiar, aos estudos de impacto ambiental, à liberdade de ensino, e, em especial, às reservas do pré-sal e outras riquezas naturais ou construídas com recursos públicos como portos e aeroportos. Na política habitacional recua-se nos subsídios à faixa 1 (os mais pobres) e amplia-se o financiamento habitacional para R$3,5 milhões!!!!!!! Criticaram tanto os déficits públicos da ex-presidente mas no comando da máquina, o ampliaram. Os juros permanecem entre os mais altos do mundo e os ganhos financeiros permanecem intocados.

Também não posso concordar que o combate à corrupção se faça com dois pesos e duas medidas. Isso é injustiça, por princípio.

Eu aprendi, nas atividades de militância social e como ocupante de cargos públicos que as leis, no Brasil, são aplicadas de acordo com as circunstâncias. Se não, como entender que tenhamos um novo arcabouço legal que está entre os mais avançados do mundo e essas leis sejam desconhecidas pelo judiciário? Estou me referindo ao Estatuto da Cidade, à Lei federal da Mobilidade Urbana, à lei Federal de Resíduos Sólidos, à lei federal do saneamento, à Lei de Assistência Técnica e finalmente à nossa Constituição que assegura o direito à moradia, à função social da propriedade e à função social da cidade.
Depositei muitas esperanças no Ministério Público empoderado pela Assembleia Nacional Constituinte (ocasião na qual fiz a defesa do Projeto de Lei de Iniciativa Popular de Reforma Urbana apoiada pelo IAB, FNA,AGB e entidades dos movimentos sociais) mas hoje fico escandalizada com salários e mordomias do Judiciário e do MP num país onde tantos são tão pobres. Com certeza você já se questionou sobre o salário dos arquitetos que trabalham no poder público em comparação ao salário dos chamados operadores do direito. Porque tanta diferença? Porque temos tão pouca importância para o país? Certamente não é por ser a arquitetura e o urbanismo matérias dispensáveis diante da realidade brasileira. Você que trabalhou com Lelé, um dos nossos maiores arquitetos em obras tão necessárias e fundamentais há de concordar comigo.

Pois é, querido Haroldo, com tanta coisa para consertar, para enfrentar, contra as quais lutar, como eu me senti ao ver o Clipping do CAU-BR replicar matéria abjeta publicada pelo Estadão (jornal extremamente conservador) pedindo auditoria do MCMV Entidades (e não às obras das empreiteiras)? O MCMV Entidades é o único programa que sobrou aos arquitetos e aos movimentos populares no interior do MCMV, um programa voltado para criar emprego e crescimento econômico mas que ignorou a arquitetura e as cidades . A lei da Assistência Técnica bebeu nessa fonte: a herança dos projetos habitacionais que arquitetos ombreados com comunidades construíram: projetos de boa qualidade arquitetônica e construtiva.Sobrou para o MCMV Entidades menos de 2% do orçamento. A matéria sugeria ainda a criminalização dos movimentos sociais. Ah! foi demais!
Você conhece muito bem o problema da terra no Brasil. Morar ilegalmente é compulsório, e não opção, para a população pobre. Eles falam em invasão de terras pelo MST com a desfaçatez de ignorar como foram constituídos os latifúndios no Brasil como comprova vasta bibliografia. Eles falam de invasão de terras pelo MTST e fingem ignorar como os escravos, após a “libertação” foram jogados para os mocambos como escreve Gilberto Freyre, e aí permanecem até hoje, nas senzalas urbanas que chegam a compor grande parte de nossas metrópoles . Quanto mais ando pelo Brasil, mais aumenta minha convicção sobre a importância dos arquitetos (com sensibilidade social e ambiental)

Eu particularmente acho que o CAU-BR não deveria replicar esse tipo de matéria mas já que o fez replique também a opinião contrária. Veja os links aí abaixo matérias sobre o tema e do mesmo período. Muitas entidades se manifestaram quando o Ministro interino das cidades assumiu e foi logo cortando os empreendimentos do MCMV Entidades. Eu mesma escrevi um texto para a Carta Capital, revista semanal que vende tanto quanto o Estadão. Será que não há um problema na assessoria de imprensa? Será que o Clipping, com sua busca por palavra chave, não está deixando de buscar matéria na mídia mais democrática? Ela pode ser menos poderosa mas é muito importante.

Finalmente quero agradecê-lo por me permitir essa resposta. Não espero, entendo não ser adequado, publicá-la no Clipping do CAU pois trata-se de uma carta com uma posição pessoal. Eu vou postá-la no meu facebook. O abaixo assinado não é pessoal. Está com quase 400 signatários. Ele precisa ser debatido no CAU. Não podemos nos submeter ao Fla-Flu instituído pelo partido da grande mídia. Nosso partido é o da democracia. Precisamos deixar que o debate flua para defender o espaço democrático ainda que alguns não gostem de argumentar e, se pudessem, fariam uso da censura ou da força para nos calar. Felizmente isso, nesse momento, não vai nos acontecer.
Um grande abraço,
Erminia Maricato

http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2016/06/01/apos-invasao-e-prostestos-temer-retoma-parte-do-minha-casa-minha-vida.htm

http://www.valor.com.br/politica/4567969/mtst-ataca-corte-no-minha-casa-minha-vida-e-anuncia-protestos-no-pais

http://brasileiros.com.br/2016/05/esse-governo-tem-como-politica-cortar-programas-sociais-diz-boulos-sobre-minha-casa-minha-vida/

http://www.cartacapital.com.br/revista/903/cortes-no-minha-casa-minha-vida-vao-estimular-precarizacao-da-moradia

---

De: Presidente – CAU/BR

Prezada Ermínia,

Tomei conhecimento da mensagem abaixo, na qual manifesta inconformismo com matéria publicada no Clipping do CAU/BR e, pelo respeito e admiração que tenho por você, apresso-me a procurá-la.

Inicialmente, peço que observe que o CAU/BR não tem assumido posições político-partidárias, pois entendemos que estas são da alçada das entidades associativas (IAB, FNA, ABEA…) – e não do CAU, uma autarquia corporativa que congrega todos os arquitetos compulsóriamente.

A nossa assessoria de Comunicação dispõe de um software que faz uma varredura na imprensa em geral e entre os sites das entidades, diáriamente, em busca de matérias sobre arquitetura e urbanismo. É apenas um serviço, que ao seu final esclarece que tais matérias não refletem o pensamento do CAU (copio a seguir):

Mesmo assim, recentemente publicamos, no site e no Clipping, o posicionamento do IAB e da FNA em relação ao momento político brasileiro, e a notícia, embora assinada, gerou fartas críticas ao CAU/BR e a mim por motivo inverso ao que tratamos aqui (veja em http://www.caubr.gov.br/?p=53838) – fato que nos levou a publicar uma “Nota de Esclarecimento” (que não adiantou muito, pois até hoje continuam nos “acusando” de apoiar o Governo Dilma). Mesmo assim, vamos em frente – trata-se de informação.

Voltando ao assunto tratado abaixo, e para que haja a confiança e o equilíbrio desejado, peço que nos envie um artigo seu sobre Arquitetura e Urbanismo – qualquer um, que tenha ou não a ver com esse que provocou sua reação. Ou nos indique outra matéria que apresente um ponto de vista diferente do já publicado e que possa levar o leitor a refletir.

É isto… Fico à disposição para ouvir qualquer crítica ou sugestão sua. E sempre que puder nos honrar com algum ensaio, dica, artigo, por favor nos envie e teremos satisfação em compartilhar com os colegas.

Abraço cordial,

Haroldo.

---

ABAIXO ASSINADO DE ARQUITETOS E URBANISTAS – REPÚDIO À MATÉRIA ANTI-DEMOCRÁTICA VEICULADA NO CLIPPING DO CAU-BR

https://www.change.org/p/conselho-de-arquitetura-e-urbanismo-do-brasil-cau-br-rep%C3%BAdio-%C3%A0-mat%C3%A9ria-anti-democr%C3%A1tica-veiculada-no-clipping-do-cau-br?recruiter=574567550&utm_source=share_for_starters&utm_medium=copyLink