O direito à cidade depende da democratização do uso e a ocupação do solo

O direito à cidade depende de reforma urbana que democratize o uso e a ocupação do solo
Entrevista para a Rede Mobilizadores COEP, 16/12/2013

O caos urbano é evidente nas cidades brasileiras: constantes engarrafamentos, moradias irregulares, especulação imobiliária, serviços públicos precários. Investir em políticas públicas é um avanço, mas não é o suficiente, na opinião da urbanista e autora do livro O Impasse da Política Urbana no Brasil, Ermínia Maricato. Para ela, o direito à cidade depende de uma política urbana de estruturação, que democratize, principalmente, o uso e a ocupação do solo.

Professora nas Faculdades de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP) e da Unicamp, e integrante do Conselho da Cidade de São Paulo, ela há alguns anos alerta para o fato de nossas cidades serem verdadeiras bombas-relógio.

Nessa entrevista, a especialista fala sobre o direito à cidade, política urbana, estresse nas grandes cidades, impactos dos megaeventos e a falta de planejamento na condução de uma reforma urbana que priorize toda a população.

Rede Mobilizadores – O que é o direito à cidade? O que ele assegura e quais as principais violações a esse direito nas cidades brasileiras?

R.: Existe uma resposta acadêmica e também uma resposta de luta social para essa questão. O direito à cidade é um conceito francês que diz que seus moradores devem ter o direito à cidade enquanto festa urbana, ou seja, a cidade que expressa diversidade e que utiliza seus espaços mais valorizados para oferecer lazer, cultura e serviços à população. Acontece que a ocupação desse chamado espaço urbano é alvo de uma eterna luta de classes dentro das cidades. Historicamente, as populações menos favorecidas ocupam as periferias das cidades, onde o direito à cidade é mais negligenciado, pois falta, na maior parte das vezes, infraestrutura e urbanização.

Aqui no Brasil, a população trabalhadora não consegue entrar na cidade formal. Ela está na periferia, é caracterizada por pessoas excluídas que, ao mesmo tempo, produzem pelas próprias mãos a sua cidade, muitas vezes ilegal, sem transporte público, sem os equipamentos e serviços sociais essenciais, como escolas, museus, universidades, saneamento, iluminação pública.

É uma periferia de tradição escravista que não tem direito aos benefícios urbanos de uma coletividade e que é jogada para áreas ambientalmente frágeis, como áreas de proteção de mananciais, encostas. Esta população não cabe na cidade, ela não tem direito a uma cidade urbanizada e qualificada.

Só para se ter uma ideia da dimensão social deste fato, em Belém, no Pará, mais de 50% da população moram na ilegalidade, em Recife (PE), são cerca de 40%, e na Baixada Fluminense, 80% da população não têm acesso a esgotamento sanitário.

Rede Mobilizadores – Recentemente, a senhora afirmou que nossas cidades são “verdadeiras bombas-relógio”. O que quis dizer com isso?

R.: Em junho recente, com as manifestações que explodiram no país inteiro, pudemos ter uma noção de que alguma coisa está fora da ordem. O estopim começou por causa do transporte público, de péssima qualidade e sem nenhum tipo de planejamento na maior parte das cidades brasileiras. Mas o desgoverno que estamos vivenciando está em todas as esferas. Quem manda é o capital especulativo, é o mercado imobiliário, as empreiteiras, e a indústria automobilística. Costumo dizer que esta é a atual máquina do crescimento urbano e ela está muito articulada. Com a aproximação dos megaeventos, essa questão está ainda mais aparente.

Rede Mobilizadores – O que um bom projeto de política urbana deve prever? O que deve ser feito de forma emergencial para mudar as cidades brasileiras?

R.: Políticas e leis nós temos: Constituição Federal, Estatuto da Cidade, famoso no mundo inteiro, Ministério das Cidades, Conferência Nacional das Cidades, Conselho das Cidades, Lei Federal de Consórcios Públicos, Plano Nacional de Habitação, Lei Federal de Saneamento, Política Nacional de Resíduos Sólidos e por último, o Plano Nacional de Mobilidade Urbana. Porém, precisamos de mais ação por parte do governo para o cumprimento e fiscalização das regras.

É importante ressaltar que houve distribuição de renda nos últimos anos e foi possível para uma parcela considerável da população ter acesso a bens antes restritos. Também voltamos a investir em políticas públicas, mas o direito à cidade como um todo depende de uma política urbana de estruturação, que democratize, principalmente, o uso e a ocupação do solo.

No entanto, o que considero mais emergencial nesse momento é a questão da mobilidade urbana, como os movimentos recentes deixaram bem claro. Temos que priorizar o transporte coletivo e penalizar o automóvel.

Rede Mobilizadores – Quais as consequências do estresse urbano nas populações das cidades brasileiras?

R.: De acordo com o Instituto Saúde e Sustentabilidade, coordenado pelo médico Paulo Saldiva, 30% da população de São Paulo sofre de depressão, ansiedade mórbida ou comportamento impulsivo. Segundo a Organização Mundial da Saúde, entre 24 metrópoles do mundo, São Paulo apresenta o pior quadro. Veja que 29,6% dos indivíduos da região metropolitana apresentaram transtornos mentais nos doze meses anteriores à pesquisa. A ansiedade afetou 19,9% dos entrevistados. Em seguida transtorno de comportamento e de impulso. Claro que o trânsito tem a ver com isso.

Dois grupos se mostram especialmente afetados: as mulheres que moram em regiões consideradas de grande vulnerabilidade apresentam transtorno de humor, assim como os homens migrantes que moram nessas regiões precárias. Dessas mulheres, 30% são chefes de família. Elas saem para trabalhar e deixam os filhos, que por sua vez ficam sem acesso a esporte, lazer, educação, porque não estão na escola. A mãe não consegue acompanhar. E aí tem a violência policial e o tráfico.

Rede Mobilizadores – O que tem sido feito em termos de políticas públicas voltadas às áreas periféricas e às favelas? Existem políticas bem sucedidas na integração da chamada cidade ilegal à cidade legal? Como deve ser esse processo de integração?

R.: No Rio de Janeiro, em especial, tivemos um programa de urbanização muito interessante que foi o Favela Bairro, que levou equipamentos e serviços públicos para dentro das favelas. Em São Paulo, a pavimentação e a instalação de equipamentos de educação foram uma das coisas mais revolucionárias realizadas na gestão de Marta Suplicy: foram construídos teatro, cinema, espaços para natação, dança, arte, esporte. O trabalho, do qual fiz parte, ficou conhecido no mundo por causa da arquitetura de habitações, pelo know how de urbanização de favelas.

Nos últimos dez anos, houve um retorno do investimento em saneamento, habitação, obras de infraestrutura urbana com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e o programa Minha Casa, Minha Vida. No entanto, como a recuperação do investimento se dá sem a reforma urbana, que tem como ponto central a questão fundiária e imobiliária, ela acontece, no mínimo, de forma desordenada.

A apropriação, principalmente da renda imobiliária e fundiária, se dá por interesses privados e com aumento do preço do metro quadrado dos imóveis, que em três anos chegou a 151%, em São Paulo, e 185%, no Rio de Janeiro. De 2009 a 2012, houve uma explosão no Brasil inteiro do preço do metro quadrado, com despejos violentos.

Rede Mobilizadores – Quais os impactos dos megaeventos, como Copa do Mundo e Olimpíadas, nas cidades?

R.: Costumo dizer que é uma crueldade o que estão fazendo com a população brasileira que mora nas cidades que sediarão os jogos da Copa do Mundo. O capital imobiliário disputa a semiperiferia e os pobres estão indo para mais longe. Temos uma reestruturação da ocupação metropolitana e urbana no Brasil a partir da especulação imobiliária sem controle fundiário e, finalmente, empresas de construção pesada decidindo o que priorizar. Não existe uma discussão em torno da necessidade da obra, se ela é prioridade ou não, se está no Plano Diretor ou não, tanto faz. O comportamento especulativo e o viés patrimonialista têm sido predominantes.

Onde há maior arbitrariedade de intervenção na cidade é no Rio de Janeiro. Estão fazendo com que a população pobre saia do Centro e vá para o fim do mundo. A área portuária, em especial, sofre uma supervalorização.

Rede Mobilizadores – Como os cidadãos podem participar do planejamento das cidades?

R.: O que costumo dizer é que não nos falta conhecimento técnico, nem expertise para saber o que fazer com relação ao planejamento das cidades. Acho que o que falta é o enfrentamento aos interesses do grande capital que aí estão. Acho que ir para as ruas manifestar indignação é uma forma de participação. Depois das manifestações de junho, a pauta é a política de transporte coletivo no país.